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Projeto visa proibir uso de coleira de choque em cães
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A utilização de coleira de choque em cães no Recife poderá ser proibida, de acordo com o projeto de lei de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). Pelo projeto, a proibição engloba toda a coleira que emita descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente, com a finalidade de controlar o comportamento dos cães.
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Legislação e Justiça aprova nove projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda (2), com a participação dos vereadores Raul Jungmann (PPS), Henrique Leite (PT); Felipe Francismar (PSB); Erivaldo Silva (PTC) e o presidente do grupo, Aerto Luna (PRP). Como todos os projetos de lei passam pela Comissão, o grupo decidiu que os encontros serão semanais para dar mais agilidade. Aerto Luna detalhou em números o resultado da reunião. “Vinte matérias foram analisadas hoje. Dessas, nove projetos de lei receberam parecer favorável na Comissão, o que significa uma produção excelente, com a participação maciça dos nossos companheiros.”, disse Aerto Luna.
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Vereador critica transferência de escolas
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O vereador André Régis (PSDB) produziu um documento intitulado Relatório Fotográfico de Escolas Municipais do Recife, mas acabou criticando a transferência das escolas profissionalizantes da secretaria da Educação para a secretaria da Juventude e Qualificação Profissional, que ele classifica como transitória. O decreto do executivo realizando a transferência foi publicado sábado 15, no Diário Oficial. O relatório ficou para uma próxima data. “Estava tentando discutir e fazer a mediação entre os servidores dessas escolas e os gestores, mas não deu tempo, o governo foi mais rápido”.
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Cem anos de morte de José Mariano
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José Mariano, patrono do legislativo municipal morreu há 100 anos. Para celebrar a data, o grande expediente da tarde desta segunda-feira, 11, foi dedicado à abertura das atividades que marcarão o centenário de morte dele. O presidente da Câmara do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT) convidou o historiador e escritor Humberto França, para realizar palestra sobre “José Mariano: sua vida, sua luta pela liberdade”. Durante este ano outras comemorações e eventos serão realizados para marcar a data, entre elas o lançamento de um selo e a entrega de medalhas comemorativas do centenário.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova 10 projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça aprovou durante reunião na manhã desta quarta-feira, 25, parecer favorável do vereador Alfredo Santana (PRB) ao projeto de lei da vereadora Marília Arraes (PSB) que torna obrigatória a instalação de central compatível com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com Gás Natural (GN) em prédios com mais de oito pavimentos, além de hospitais, escolas, hotéis e restaurantes dependendo do porte do empreendimento. “Com a evolução da tecnologia, tornou-se viável a construção de instalações compatíveis tanto com o GLP como com o GN, facultando ao cidadão a escolha entre um ou outro sistema” justificou Marília Arraes, presidente da comissão.
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Samuel Salazar destaca ações para preservação do meio ambiente
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O vereador Samuel Salazar (PRTB) falou, na reunião ordinária desta segunda-feira (3) sobre a Semana Mundial do Meio Ambiente. Dito isto, o parlamentar destacou o projeto de lei de sua autoria, de número 104/19, que dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação de Rios, Afluentes e Canais do município do Recife. “Nosso mandato vai sempre falar sobre sustentabilidade, é um tema importante para a cidade. Convido todos os vereadores e a população para participar de uma audiência pública sobre este tema, que acontecerá no dia 27 de junho, no plenarinho da Casa”, lembrou.
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Comissão dá parecer positivo a proibição de adiantamento de mensalidades em academias
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Proibir a cobrança de duas ou mais mensalidades no ato de matrícula de academias de ginástica, clubes e centros esportivos. É esse o objetivo do projeto de lei nº 166/2018, que tramita na Câmara do Recife e que foi analisado na tarde desta quarta-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa. A proposta recebeu do grupo um parecer pela aprovação.
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Davi Muniz sugere comissão para debater Habitacional do Pina
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Uma luta de comunidades do Pina que se arrasta desde 2011, a transformação do terreno do antigo Aeroclube de Pernambuco, naquele bairro, ganhou novo impulso. O vereador Davi Muniz (PEN) sugeriu a criação de uma comissão de parlamentares para debater o assunto com órgãos do governo municipal.
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Liana Cirne discute racismo religioso e piso do magistério
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Dois temas foram abordados em um discurso proferido pela vereadora Liana Cirne (PT) nesta segunda-feira (9), durante a reunião plenária remota da Câmara do Recife. Na ocasião, a parlamentar comentou um caso de racismo religioso ocorrido no final de julho, quando um pastor evangélico da capital publicou um vídeo na internet em que associava imagens religiosas de matriz africana pintadas no túnel da Abolição a “demônios”. Ela destacou, ainda, a ação popular que move contra a Prefeitura com o objetivo de garantir o pagamento ao reajuste dos professores da rede pública municipal.
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2021
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08
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Audiência pública debate questão das mulheres e drogas
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Este é um drama que ocorre com frequência nas comunidades carentes: a mulher é abandonada pelo companheiro e fica sozinha, desempregada e sem renda, com os filhos para criar. Não resta muito a fazer e algumas terminam se submetendo a realizar serviços para o tráfico de drogas, na condição de “mula” ou “avião”. Se elas são presas, terminam esquecidas nas celas dos presídios femininos, pois há dados que comprovam que a justiça brasileira é mais ágil para julgar os homens. Em geral, as encarceradas findam por perder os laços afetivos com os filhos e acabam no abandono. Para discutir como a política de combate à droga vem impactando na vida das mulheres, o vereador Ivan Moraes (PSol) realizou audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira, 12. “Nos últimos 12 anos, a população carcerária feminina aumentou 556%, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), enquanto o aumento do número de homens presos foi de 130%”, ressaltou Moraes.
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