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29
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Atividade Legislativa
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2018
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Outubro
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Representantes da PCR explicam importância da revisão do Plano Diretor
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A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor realizou, na manhã desta quarta-feira (20), a primeira atividade de discussão do projeto de lei do Executivo número 28/2018, que é a proposta de legislação urbanística que trata da organização e funcionamento da cidade e que vai dar novo direcionamento para as políticas de desenvolvimento do município. Numa reunião, na Sala das Comissões, o colegiado recebeu o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre e o presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, João Domingos Azevedo, que coordenaram a elaboração do documento que agora está tramitando na Câmara, além de representantes da assessoria especial do prefeito Geraldo Júlio e técnicos da Prefeitura.
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Notícias
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Vereador denuncia PSF's que atendem em Contêineres
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Vereador Rinaldo Júnior (PRB) trouxe para a Câmara do Recife uma série de questionamentos acerca da atuação da Prefeitura. Entre elas a de que a Guarda Municipal para ter a gratuidade em alguns estabelecimentos por força de lei aprovada dia 29 na Casa, precisa apresentar a carteira funcional, mas eles não a têm. Para ele, a luta continua, pois faltam coletes, qualificação, e a implantação da lei federal que permite o uso de armas. Mas não foi só isso. Ele denunciou que o PSF do Campo da Vila funciona em um contêiner agora, bem como o do Poço da Panela. A líder do governo na Casa, Aline Mariano (PMDB) disse que é preciso verificar em que contexto isso está acontecendo e informou que marcou uma reunião com o secretário de Saúde para conversar sobre essas questões.
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Notícias
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Câmara aprova voto de repúdio a veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes
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O debate sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a vários trechos do projeto de lei federal nº 4968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT), chegou à Câmara do Recife nesta segunda-feira (25). A proposta tinha como objetivo criar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos a diversos públicos, como estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua ou privadas de liberdade. Durante a reunião plenária remota da Casa de José Mariano, os vereadores aprovaram, um voto de repúdio formulado pela vereadora Dani Portela (PSOL) ao veto do presidente.
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2021
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10
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Osmar Ricardo reforça posição sobre multas de trânsito
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O vereador Osmar Ricardo (PT) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (9) para retomar um assunto abordado por ele na semana passada: os supostos excessos na aplicação de multas de trânsito por parte da Prefeitura. De acordo com o parlamentar, seus comentários não se trataram de críticas a integrantes da Guarda Municipal, mas a dirigentes do Poder Executivo. Durante a reunião plenária, ele anunciou que vai colher assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema.
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2022
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05
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Ana Lúcia frisa pedido de criação de Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional
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Em tramitação nas comissões da Câmara Municipal do Recife, o projeto de resolução nº 15/2023, da autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), tem como objetivo instituir na Casa a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional. A necessidade de criação da Frente e o tema da saúde mental e do bem-estar foram alvos de um discurso proferido pela parlamentar nesta segunda-feira (11), durante a reunião plenária do Poder Legislativo Municipal.
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2023
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09
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Ivan Moraes defende o direito à expressão política
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Às vésperas da greve geral que está sendo articulada pelas centrais sindicais para o dia 14, contra a reforma da Previdência, os cortes da educação e por mais empregos, o vereador Ivan Moraes (PSol) reforçou a tese de que a população precisa se expressar livremente e demonstrar a insatisfação diante do governo de Jair Bolsonaro. “É preciso respeitar as pessoas que optarem fazer greve porque não se pode negar a ninguém o direito de se posicionar. É através da paralisação e da manifestação pública que elas estarão dizendo que são contra os projetos do governo”, disse, na reunião ordinária desta quarta-feira (12).
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Notícias
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Ana Lúcia defende projeto que afixa cartazes com informações dos Conselhos Tutelares
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O projeto de lei 100/19, de autoria de Ana Lúcia (Republicanos), aprovado em primeira votação na tarde desta segunda-feira (2), na Câmara do Recife, determina que sejam afixados cartazes nas escolas públicas e privadas dando publicidade aos endereços e telefones dos Conselhos Tutelares, de todas as regionais, RPAs. Ela disse que essa informação nem sempre está disponível para a comunidade escolar e muitas vezes os alunos e familiares necessitam ser encaminhados para esses órgãos.
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2020
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03
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Câmara indica representante ao Comdica
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A Câmara Municipal do Recife indicou o vereador Hélio Guabiraba (PRTB) para fazer parte do Conselho Municipal de Defesa a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comdica. Ele agradeceu a indicação e disse que vai se esforçar para representar bem a Casa, e especialmente desenvolver um bom trabalho nas ações desenvolvidas pelos mais carentes. “Esse Conselho é da maior importância na formação de crianças e adolescentes em formação”. O parlamentar tomou posse na segunda-feira dia 27.
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Notícias
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Chico Kiko pede atenção a Mercado de Areias
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Paredes caídas e acúmulo de lixo. É esse o cenário em que se encontra, segundo o vereador Chico Kiko (PP), o Mercado de Areias, localizado no bairro de mesmo nome. Em discurso realizado na Câmara do Recife nesta quarta-feira (29), o parlamentar criticou o estado de abandono do centro comercial e pediu ao poder público que tomasse providências.
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Câmara Municipal do Recife