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Líder do governo responde críticas sobre taxa ambiental
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O líder do governo, vereador Aerto Luna (PRP), explicou na tarde desta terça-feira 17, na Câmara do Recife, que a taxa de licenciamento ambiental é regulamentada pelo decreto 24.540 de 2009 e é exigência da lei municipal 17.171 de 2005, e que não há nele nenhum artifício para aumentar a arrecadação como havia sido dito semana passada pelo vereador Inácio Neto (PSB) na tribuna desta Casa. “Nesta gestão foi criada a secretaria do Meio Ambiente, ficando ela responsável por autorizar e cobrar a taxa de licenciamento ambiental e não mais a CPRH como era feito antes”.
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Pesquisa mostra que mulheres são maioria nos PSF
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Na pesquisa realizada pelo vereador Raul Jungmann (PPS), com 1.100 entrevistados usuários dos Postos de Saúde da Família no Recife, 87% são mulheres. Dado que preocupou o parlamentar, pois para ele indica que homens e jovens em geral estão fora do atendimento de saúde. Mais ainda. Para ele ficou patente que no sistema de saúde há desigualdades profundas. “Na mesma rede de saúde é possível marcar especialista e ser atendido em 22 dias e em outros PSF a espera pode passar dos 290 dias”. A pesquisa também revelou que cerca de 3 a 4 usuários da rede de saúde municipal jamais recebeu a visita de um agente de saúde, porta de entrada para o sistema. “Esses dados revelam problemas de gerenciamento e controle por parte da gestão”.
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Comissão de Finanças aprova criação de cinco vagas para o COMDICA
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou na manhã desta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei do Executivo que cria cinco vagas de cargos efetivos a serem preenchidas por aprovados no concurso público da Secretaria de Assistência Social e destinadas ao Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Criança e do Adolescente. O vereador Luiz Eustáquio (PT), relator do Projeto, explicou que a necessidade de criação das vagas foi motivada pelas exigências previstas na Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para a manutenção e desenvolvimento dos Conselhos.
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Aderaldo Pinto repercute construção de quadra poliesportiva e CMEI no Cordeiro
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Na manhã desta segunda-feira, 22, foi iniciada a construção da quadra poliesportiva da Escola Municipal Darcy Ribeiro e do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Darcy Ribeiro, no bairro do Cordeiro. O vereador Aderaldo Pinto (PRTB) repercutiu o início das obras durante a reunião plenária. “Vi a ordem de serviço ser assinada pelo prefeito da nossa cidade, Geraldo Júlio, que prometeu em apenas quatro meses concluir os trabalhos para beneficiar os estudantes, funcionários e professores”.
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Jayme Asfora convida para Dia Internacional da Tolerância
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A data de 16 de novembro foi instituída pela ONU - Organização das Nações Unidas – como o Dia Internacional da Tolerância em reconhecimento à Declaração de Paris, em 1995, tendo obtido 185 nações signatárias. O vereador Jayme Asfora (sem partido) disse na tarde dessa segunda-feira (11), na Câmara do Recife, que segundo a Unesco, "a tolerância é uma parte da resposta ao desafio de garantir os direitos humanos e as liberdades individuais ao permitir a construção de pontes entre pessoas e a abertura de canais de comunicação”.
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Rodrigo Coutinho comemora aprovação de projeto
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O projeto de lei (PL) número 222/17, de autoria conjunta dos vereadores Rodrigo Coutinho (SD), Romerinho Jatobá (PROS) e do ex-vereador Wanderson Florêncio, foi aprovado em segunda votação. A proposta coíbe pichações no âmbito da cidade, mas mantendo a grafitagem, a exemplo de São Paulo que aprovou lei semelhante. O PL estabelece multa no valor de R$ 3 mil e os infratores deverão trabalhar na recuperação do patrimônio danificado durante um ano. A proposta tramitou na tarde dessa quarta-feira (14), na Câmara do Recife, deverá seguir para apreciação do Executivo.
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Ivan Moraes considera projeto de lei inconstitucional
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O vereador Ivan Moraes (PSOL) considerou inconstitucional o projeto de lei número 100/2018, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), por se tratar de tema que deve ser discutido na esfera federal. Segundo ele, a proposta não recebeu pareceres das comissões de Legislação e Justiça, e Finanças e Orçamento. O PLO proíbe a veiculação em imóveis, estabelecimentos comerciais, outdoors, ruas, avenidas, praças, logradouros públicos e meios de transporte, de conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado, e dá outras providências. Para ele, a proposta é vaga e abre brecha para diversas interpretações. Ele destacou na tarde desta quarta-feira (4), na Câmara do Recife, que o projeto fere a liberdade e os direitos humanos dos cidadãos.
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Câmara realiza atividade dentro do mês dedicado à mulher
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Numa iniciativa de três setores – Serviço de Saúde; de Psicossocial e da Assessoria de Relações Públicas – a Câmara Municipal do Recife realizou, nesta sexta-feira (22), uma ação comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, transcorrido este mês (8), que contou com palestras e prestação de serviços. As atividades, voltadas para as e todas as cidadãs que circularam pela sede do Legislativo Municipal, ocorreram durante toda a manhã. Foi um trabalho preventivo e de conscientização.
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Direitos Humanos zera pauta de projetos distribuídos
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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife realizou nesta segunda-feira (17), na Casa de José Mariano, sua última reunião do período legislativo de 2018. Na ocasião, os parlamentares discutiram todos os projetos em pauta – e zeraram a lista de propostas que aguardavam a distribuição para os relatores. “Conseguimos zerar a pauta da comissão. Para a distribuição, só faltavam dois projetos. Todos os outros foram discutidos”, comemorou a presidente do grupo, a vereadora Michele Collins (PP).
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Almir Fernando fala de investimentos na educação e de audiências públicas
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) parabenizou o governador Paulo Câmara que anunciou um reforço no orçamento da educação do Estado, através de investimentos na Universidade de Pernambuco, no momento em que o Governo Federal age em sentido contrário. “Quero parabenizar o governador pela medida, que vai beneficiar a educação pública”, afirmou, na reunião desta quarta-feira (15). O governador pretende aumentar em 26% o custeio da instituição, em relação ao ano passado.
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