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Vereadores apóiam PCCDV dos guardas municipais
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife exigirá do Poder Executivo o envio do relatório do impacto financeiro do plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) do Grupo Ocupacional Guarda Civil Municipal do Recife, previsto no projeto de lei do Executivo número 19/2012. E realizará uma reunião extraordinária em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento, para a qual também serão convidados os secretários municipais de Administração; de Finanças e de Assuntos Jurídicos, dando oportunidade para que esclareçam pontos que estão em aberto no projeto de lei, antes da emissão dos pareceres.
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Vereadores apontam falta de professores e pedem cronograma de convocação
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A nomeação de professores da rede municipal de ensino, aprovados no último concurso, e que fazem parte da lista reserva foi o apelo feito à Prefeitura do Recife por vários parlamentares durante a reunião plenária desta segunda-feira (4). O assunto foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT) e participaram da discussão as vereadoras Ana Lúcia (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Educação; Michele Collins (PP) e os vereadores Paulo Muniz (PL) e Felipe Alecrim (Novo). Representantes do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) acompanharam os debates, nas galerias.
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2024
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Vereadores apresentam 530 emendas ao Plano Diretor do Recife
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Após debates e audiências públicas com a participação de diversos segmentos da sociedade, os vereadores da Câmara Municipal do Recife, apresentaram 530 emendas ao Plano Diretor da Cidade, projeto de lei do Executivo número 28/ 2018. Estas proposições foram elaboradas por 18 vereadores. O maior número de emendas foi apresentado pela vereadora Michele Collins (PP), 131; seguida de Ivan Moraes (PSOL), 126; Samuel Salazar (sem partido), 95, e Jayme Asfora (sem partido) que apresentou 78 emendas. O relator da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, vereador Aerto Luna (PSB), ressalta que começa agora o prazo de relatoria, que consiste em 60 dias corridos para a entrega do parecer.
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Vereadores apresentam requerimentos em reunião de hoje
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Na primeira reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife após as
eleições, os vereadores voltam ao plenário na tarde desta terça-feira,
a partir das 15h, com uma pauta de discussões que reforçam a tese de
que o vereador é o político mais próximo do povo. Na ordem do dia
estão vários requerimentos dos parlamentares que exigem ações pontuais que podem trazer benefícios para as comunidades recifenses, por parte dos dirigentes de órgãos das administrações direta e indireta.
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Vereadores aprofundam debate político
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A movimentação da oposição e do governo em torno do debate político sobre a corrupção, crise econômica, impeachment, ou renúncia da presidente vem polarizando os discursos na Câmara do Recife. O vereador André Régis (PSDB) “emprestou solidariedade” ao vereador Henrique Leite (PT), pois segundo ele, o Diario de Pernambuco diz hoje que o vereador afirmou que se pudesse, falaria à presidente sobre como o povo está sofrendo. André disse que queria que ele (Henrique Leite) tivesse essa oportunidade para dizer à presidente, pois se ela não está sendo capaz de ouvir a oposição, que ouça o próprio partido.
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Vereadores aprovam PPA E LOA
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Os Projetos de Lei números 21/2015 e 22/2015, respectivamente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo, foram aprovados em segunda votação durante a reunião plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira, 24. As medidas seguem agora para sanção do Prefeito. A LOA estima a receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, com vigência de quatro anos.
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Vereadores aprovam 161 requerimentos e 15 projetos de lei
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Em clima de esforço concentrado, os vereadores da Câmara do Recife votaram e aprovaram cerca de 161 requerimentos, 15 projetos de lei, inclusive do Executivo. E dois projetos que estavam na pauta, foram retirados e tiveram suas votações adiadas. Apesar do volume, a votação ocorreu com tranquilidade em virtude do entendimento consensual sobre as matérias apreciadas. Os projetos foram votados em primeira e segunda votações e já seguiram para o Executivo.
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Vereadores aprovam audiência pública para discutir OSR
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Um requerimento do vereador André Régis (PSDB) aprovado pelos vereadores na Câmara do Recife vai possibilitar a realização de uma audiência pública para discutir a situação da Osquestra Sinfônica do Recife. Na justificativa da solicitação aprovada na atrde desta segunda-feira 3, o parlamentar argumenta que a OSR é a mais antiga do país em funcionamento e que está sucateada, sem equipamentos e sem músicos. Para ele é necessário colocar na agenda o futuro da OSR para que não sofra perdas como agora. “Há mais de 11 anos ela não recebe o que precisa para funcionar bem”.
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Vereadores aprovam dispensa de prazo de dois projetos de lei do Executivo
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Na manhã desta quarta-feira (25), por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), os vereadores do Recife votaram e aprovaram, por maioria absoluta, a dispensa de prazo para a tramitação regimental de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, de números 09/2020 e 11/2020. As proposições tratam de ações emergenciais no âmbito da saúde pública municipal decorrentes da pandemia da covid-19 (doença provocada pelo novo coronavírus).
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2020
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03
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Vereadores aprovam fim do voto secreto
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A partir de agora, todas as votações na Câmara do Recife serão feitas de forma aberta. Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda-feira, 16, o projeto de emenda à Lei Orgânica que propõe o fim do voto secreto para eleição da Mesa Diretora e para apreciação de vetos do Executivo. A proposta do vereador Jayme Asfora (PMDB) também proíbe reuniões secretas no legislativo municipal e recebeu 30 votos favoráveis e cinco contrários. A Câmara já havia aprovado, desde julho, a extinção da votação secreta para cassação de mandato parlamentar.
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Câmara Municipal do Recife