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Legislação e Justiça emite 18 pareceres a projetos de lei
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta quarta-feira (24), via videoconferência, para apreciar 18 projetos de lei de autoria de diversos parlamentares. Doze propostas foram aprovadas e seis rejeitadas. O presidente do colegiado, Felipe Francismar (PSB), além dos vereadores Fabiano Ferraz (Avante) e Samuel Salazar (MDB) deram andamento aos trabalhos.
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2022
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08
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Benefícios para entidades do terceiro setor são discutidos na Câmara
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O requerimento número 1.277/2025, de autoria do vereador Alef Collins (PP), foi discutido nesta terça-feira (25), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. O documento pede ao prefeito do Recife a união de “esforços com a finalidade de encaminhar um projeto que concede incentivo fiscal às organizações do terceiro setor, sediadas no Recife, por meio de plano que atribua isenção de tributos imobiliários e mercantis”. Em aparte, os vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Gilberto Alves (PRD) salientaram a importância do pedido.
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2025
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03
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Zé Neto salienta atuação da Comissão de Planejamento Urbano e Obras
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Na reunião Ordinária desta segunda-feira (30), da Câmara do Recife, o vereador Zé Neto (PROS) salientou as ações da Comissão de Planejamento Urbano e Obras e pediu a ajuda dos parlamentares para minimizar os riscos e a dor que os recifenses estão passando, tendo em vista as fortes chuvas e os recorrentes deslizamentos de barreiras. "O que nós, como parlamentares, temos feito e podemos fazer?", questionou.
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2022
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05
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Luiz Eustáquio promove audiência pública sobre shopping popular
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Uma debate sobre a construção de shoppings populares no Recife, com boas condições de funcionamento, foi realizado na audiência pública promovida pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), na manhã desta segunda-feira, 9, na Câmara Municipal. O plenarinho ficou lotado de ambulantes, que estão mobilizados com o objetivo de implantar os centros populares descentralizados, por entenderem que eles podem reduzir o número de comerciantes informais das ruas e dessa forma contribuir para melhorar a mobilidade urbana.
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Comissão de Enfrentamento ao Racismo aprova projetos de lei e vai realizar extraordinária
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A Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, da Câmara Municipal do Recife, votará nesta quinta-feira (11), em regime extraordinário, o projeto de lei Ordinária 352/2021, de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PSB), que Institui no Calendário Oficial do Município da Cidade do Recife, o dia 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra. A ideia do colegiado é agilizar a análise da proposta e deixá-la apta para a votação na reunião plenária do dia 16, antecipando-se à Data Nacional. É uma proposta importante para o Legislativo Municipal que tem como patrono José Mariano, grande abolicionista pernambucano.
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2021
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11
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Alunos do Anglo visitam a Câmara do Recife
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Na manhã desta terça-feira (16), a Câmara do Recife recebeu a visita de alunos do Colégio Anglo Líder, unidade do Cordeiro. Acompanhados por professores, os estudantes vieram conhecer o funcionamento do Legislativo Municipal e foram recebidos pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB).
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2023
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05
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Osmar Ricardo volta a comentar eleições dos conselheiros tutelares
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O vereador Osmar Ricardo (PT) usou a tribuna na tarde desta quarta-feira, 27, para reafirmar a denúncia que fez ontem, no plenário da Casa, a respeito das eleições dos conselheiros tutelares do Recife. Ele disse que existe uma lei federal sobre as eleições mencionando que os conselheiros devem ficar no poder durante três anos, mas no Recife eles já estão há oito anos. “A lei não está sendo cumprida. Agora faço um pedido que possamos fazer uma visita aos conselhos tutelares da cidade”.
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Câmara vai analisar vetos do prefeito João da Costa
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O veto do prefeito João da Costa a cinco projetos de lei aprovados pelos vereadores será debatido e votado na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira, 22. Os projetos, que tramitaram nas comissões temáticas e foram aprovados em plenário, não foram sancionados, mas receberam vetos parciais ou totais porque esta é uma prerrogativa do Poder Executivo. Os projetos são de autoria dos vereadores Estéfano Menudo (PSB), Alfredo Santana (PRB), Priscila Krause (DEM), Rogério de Lucca (PSL) e Inácio Neto (PSB).
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Padre Bosco é Cidadão do Recife
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Na tarde desta quinta-feira, 02, em uma reunião solene com a presença do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, além de fiéis e admiradores, o Padre Bosco recebeu a cidadania recifense por iniciativa do vereador Aerto Luna (PRP). Crianças da Creche Amiguinhos, presidida pelo religioso, também participaram da homenagem e emocionaram os convidados ao cantar a música Como é grande o meu amor por você.
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Menos poluição em áreas públicas do Recife
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Já em está em vigor a lei 17.677/2010 que proíbe o descarte de entulho das caçambas estáticas em espaços públicos da cidade, como áreas verdes, terrenos remanescentes, aterros sanitários, faixas de domínios de vias e rodovias. A questão ambiental motivou o vereador Gustavo Negromonte (PMDB) a elaborar o projeto que deu origem à legislação. “Em várias cidades do País já existe legislação regulamentando a situação porque diariamente nos deparamos com caminhões despejando entulhos em vários locais e esse descarte irregular provoca caos nos municípios”.
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Câmara Municipal do Recife