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Projeto de lei volta a ser debatido antes de receber parecer
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Vereadores e secretários municipais reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 30, para retirar dúvidas e fazer os últimos acertos antes da elaboração do parecer sobre o projeto de lei 02/2012, de autoria do Poder Executivo, que propõe aumento de 7.35% de reajuste aos servidores municipais e plano de cargos aos auditores fiscais. A reunião foi a terceira realizada esta semana na Câmara Municipal do Recife, com o objetivo de debater a matéria que precisa ser votada e sancionada na próxima semana para garantir este ano o aumento dos 30 mil funcionários da Prefeitura do Recife.
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Maré Malta concede Medalha a bicampeão de artes marciais
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A maior comenda do Legislativo Municipal, a Medalha do Mérito José Mariano, foi concedida na manhã desta quarta-feira, 05, ao bicampeão mundial e dez vezes campeão europeu de Kickboxing e de Taekwondo, Klemens Friedrich Michael Mostert. A iniciativa da solenidade partiu do vereador Maré Malta (PSD) que enalteceu as qualidades do atleta e a sua relação com o Recife. “”É uma honra prestar esta homenagem a um homem íntegro, reconhecido e aplaudido nas lutas marciais..Admiro o seu trabalho e dedicação ao povo da cidade.”
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Projeto da LDO tem prazo de envio ao Executivo até dia 15
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Esta semana é decisiva para o projeto de lei número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 da Prefeitura do Recife. Termina no dia 15, segundo a Lei Orgânica, o prazo para devolver ao chefe do Executivo o texto da matéria votada no plenário da Câmara Municipal. A LDO é uma programação do que pode acontecer no próximo ano na administração pública e no legislativo do Recife. Ela estabelece as prioridades e metas, além da estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
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Michele Collins ressalta importância dos AADEEs
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Em meio às discussões, nesta segunda-feira (14), em torno de uma tentativa de apresentação de emenda de plenário ao Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife, proposta pelo vereador Jayme Asfora (Cidadania) em favor dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs), a vereadora Michele Collins (PP) não deixou de fazer um pronunciamento sobre o assunto. Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada por meio de videoconferência, a parlamentar destacou o valor do trabalho dos Agentes, que prestam apoio a estudantes com deficiência matriculados na rede municipal pública de ensino.
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2020
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12
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Vereador quer proibir venda de coleiras de choque no Recife
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Elas servem para adestrar cães e inibir os seus latidos, mas para isso utilizam um método apontado como cruel pelos protetores dos animais: a descarga elétrica. As coleiras de choque – também conhecidas como coleiras eletrônicas ou coleiras de eletricidade estática – chamaram a atenção do vereador Romero Albuquerque (PP), que apresentou à Câmara do Recife um projeto de lei tratando do assunto. Caso seja aprovado, o projeto nº 336/2017 vai proibir a comercialização desse equipamento na capital pernambucana.
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Revisão da Lei Orgânica promove reunião administrativa
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Na manhã desta quarta-feira, 13, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife promoveu uma reunião administrativa, da qual participaram o presidente do colegiado vereador Carlos Gueiros (PSB), o relator, Antonio Luiz Neto ( PTB), o diretor Legislativo da Câmara, Paulo Rogério Nascimento, consultores legislativos, assessores jurídicos da Casa e procuradores municipais do Recife. Eles acordaram que neste momento inicial, os trabalhos sejam divididos em duas fases, que condicionam à constitucionalidade todos os textos a serem analisados pela Comissão.
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Ivan Moraes debate qualidade de vida na região central do Recife em audiência pública
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Com o propósito de discutir o tema “Direito à cidade e qualidade de vida na região central do Recife”, o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública híbrida na tarde desta quinta-feira (15). O parlamentar reuniu representantes de moradores e de comerciantes para registrar os problemas que comprovam o avanço no estado de abandono do centro da cidade. As ruas, parque e áreas de lazer estão cada vez mais vazias e inseguras. Há informações de que muitos imóveis encontram-se vazios, alguns estabelecimentos comerciais vêm fechando as portas e um grande número de equipamentos públicos estão de portas fechadas, aumentando ainda mais o clima de medo e abandono.
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2023
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06
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Josenildo Sinesio parabeniza guardas municipais
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Em comemoração ao Dia Nacional dos Guardas Municipais, o vereador Josenildo Sinesio (PT) aproveitou a ocasião de seu discurso para prestar uma homenagem a esses profissionais. “Quero parabenizar todos os guardas municipais da Região Metropolitana e do país inteiro e de forma especial os nossos que compõem a corporação do Recife”.
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Maguari pede fiscalização em construções
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Durante a sessão desta quarta-feira (24), o vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) cobrou da Prefeitura mais rigor ao fiscalizar as construções no Recife. “Na Av. Liberdade, em Tejipió, um conjunto habitacional com mais de 20 edifícios está sendo levantado. Não há fiscalização, nem preocupação ambiental. Para onde vão os resíduos?”. O parlamentar fez um apelo para que o Executivo e a Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH) acompanhem a obra.
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31
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Atividade Legislativa
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2014
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Março