Dani Portela aprova 12 requerimentos e pede funcionamento dos serviços de abortamento previstos em lei

Os 12 requerimentos foram aprovados. Na discussão do 3996/2022, Dani Portela lembrou que o Recife já dispõe de três serviços de abortamento legal, através de instituições como Cisam, Hospital da Mulher e o Hospital Agamenon Magalhães. “Além desses, o IMIP também pode atuar quando se trata de uma criança que engravidou vítima de estupro”. Ela disse que a deficiência desses serviços, porém, foi observada durante a pandemia da covid-19, quando também aumentou o número de violência contra as mulheres e crianças que foram violentadas dentro de casa. “Nesse período, ficou evidente que a casa não é um lugar seguro para a maioria de nós, mulheres. A grande parte dos crimes sexuais ocorreram e ocorrem dentro de casa, praticados por pessoas que deveriam proteger as vítimas”, disse.

Durante a pandemia, segundo a parlamentar, 55% dos hospitais brasileiros que oferecem abortamento legal mantiveram os serviços. Um percentual que para ela é pouco representativo, uma vez que, no Brasil, apenas 31 municípios fazem esse atendimento, em 13 estados e no Distrito Federal. “Se, antes da pandemia, esses serviços já enfrentavam problemas, muitos hospitais que se transformaram centros de atendimento à covid-19 não voltaram a oferecer esse atendimento”. O principal público que acessa esse atendimento legal, afirmou Dani Portela, são vítimas de violência sexual. “Há dados que dizem que em 2019 houve 266.123 casos de violência registrados em delegacia de polícia de todo o Brasil. Mesmo assim são números subnotificados, pois muitas dessas vítimas não acessam as delegacias. Dos casos notificados, 66% das mulheres tinham até 13 anos”.

A vereadora Liana Cirne (PT) pediu um aparte e lembrou que, muitas vezes, o tema da interrupção da gestação, na Câmara Municipal do Recife, é tratado sob a ótica religiosa. “É um debate aceitável, já que esta casa é plural e democrática. Sabemos que o viés religioso é importante, mas quero lembrar que a interrupção de gestação é um direito da mulher e esse é um estado laico. O tema do abortamento legal não oferece margem apenas para o debate na perspectiva religiosa. As mulheres sofrem tortura moral e psicológica nessa situação. O requerimento da vereadora Dani Portela é essencial e ele pede apenas que se cumpra a lei”, disse.

Na sequência, Dani Portela destacou os demais requerimentos. A quase totalidade abordou o tema de interesse da população LGBTQIA+. “Somos um Poder Legislativo que busca diminuir as desigualdades. É este o espírito do legislador e das legislações brasileiras. Infelizmente, muitas vezes as legislações não são cumpridas”, disse a vereadora. Entre os requerimentos, o de número 7423/2022 dirigiu indicação à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos para que se crie um observatório para monitoramento da violência LGBTQIfóbica. “Este requerimento se deve ao fato de que este é o país mais violento do mundo para a população LGBTQIA+. Como este é o mês do orgulho LGBTQIA+, fizemos um conjunto de requerimentos, para salvaguardar os direitos da população”.

A vereadora Dani Portela também saudou a Assembleia Legislativa de Pernambuco, que inaugurou a iluminação do prédio principal com as cores da pluralidade da bandeira LGBTQIA+, em homenagem ao Mês do Orgulho. Além desses requerimentos, também foram debatidos os de número 7424/2022, dirigindo indicação à Secretária de Saúde para que o município do Recife amplie a rede de atendimento ambulatorial para o processo de hormonização da população trans. O de número 7425/2022 dirigiu indicação à Secretaria de Desenvolvimento Social da Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos para que se realizem campanhas contra a LGBTQIfobia nas escolas públicas do município.

Foram votados ainda o requerimento 7427/2022, dirigindo indicação a Secretaria de Segurança Cidadã para incorporar o enfrentamento à LGBT+fobia nos processos de formação e capacitação da Guarda Municipal do Recife. O requerimento de número 7428/2022, solicita à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas para que reforce e amplie programas de fortalecimento sociopolítico e econômico voltados para as mulheres, principalmente as negras, LBTS e com deficiência. E o de número 7430/2022, pede à mesma secretaria para que sejam criadas e efetivadas políticas públicas afirmativas voltadas para população afro-LGBTQIA+ com atenção especial à juventude negra.

Em aparte, o vereador Osmar Ricardo (PT) parabenizou a vereadora Dani Portela por protocolar os requerimentos e lembrou que, na próxima quinta-feira, será instada na Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar em Defesa da População LGBTQIA+, sob sua presidência. A vereadora Liana Cirne voltou a pedir aparte, uma vez que já tinha falado anteriormente. Ela disse que participou do evento de inauguração da iluminação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nas cores da bandeira LGBTQIA+, fato que foi referido no discurso de Dani Portela. “É ideal que possamos trazer essa iniciativa para esta casa”, defendeu Liana Cirne.

Dois requerimentos abordaram outro tema. Foram os de número 7617/2022, que solicita à Secretaria de Saúde do Recife para que sejam reabertos postos de testagem para covid-19 no Recife, sejam de demanda espontânea ou mediante marcação. E o de número 7618/2022, dirigindo apelo ao Secretário Estadual de Saúde para que sejam reabertos postos de testagem para covid-19 na capital. “O número de pessoas com a covid-19 está aumentando, como um novo surto. E isso preocupa”, justificou a vereadora.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 27.06.2022.