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Locação de cães de aluguel é tema de audiência pública
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Após apresentar o projeto de lei 77/2015, que proíbe a locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão de cães para fins de guarda no Município do Recife, o vereador Wanderson Florêncio (PSDB) realizou audiência pública, na manhã desta quinta-feira, 11, para aperfeiçoar a proposta. O projeto de lei considera que comete crime o proprietário dos cães ou o do imóvel em que os animais estejam guardando ou vigiando, bem como todo aquele que contrate por escrito ou verbalmente, para se utilizar dos trabalhos de cães para fins de guarda. “Essa não é uma proposta acabada. Por isso, estamos realizando esta audiência pública, com os diversos segmentos, para colher ideias e sugestões”, disse o vereador.
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Notícias
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Hospitais devem ser obrigados a comunicar casos de síndrome de Down a entidades, diz projeto
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Hospitais públicos e privados do Recife devem ser obrigados a registrar e comunicar imediatamente os casos de síndrome de Down diagnosticados em recém-nascidos a instituições, entidades e associações que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência. É isso que quer o projeto de lei nº 115/2016, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), que se encontra em processo de tramitação na Casa de José Mariano.
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Notícias
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Aline Mariano denuncia que cachorro foi esfaqueado e jogado do 5º andar
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A vereadora Aline Mariano (PP) denunciou que um cão de raça pequena, com apenas quatro anos de idade, foi brutalmente esfaqueado e depois arremessado do 5º andar do condomínio Conjunto Residencial Caxangá, na Zona Oeste do Recife. “Quero registrar hoje a minha indignação com a barbaridade, a selvageria e a falta de senso de humidade em um crime cometido contra um animal de estimação ocorrido no bairro da Várzea”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (13).
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2023
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06
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Redução de frota de ônibus na Zona Norte expõe trabalhadores à covid-19, diz Almir Fernando
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A redução do número de ônibus em linhas que atendem a Zona Norte do Recife foi criticada pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) nesta terça-feira (9), durante a reunião ordinária remota da Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, a oferta menor de veículos pela empresa Caxangá promove aglomerações no transporte – o que colocaria trabalhadores e passageiros sob o risco de infecção por covid-19.
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2020
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06
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Segurança Cidadã aprova criação de Frente Parlamentar para discutir armamento da Guarda Municipal
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Reunida pela segunda vez esta semana, a Comissão de Segurança Cidadã da Câmara do Recife discutiu e aprovou o projeto de resolução número 36/2021, que institui no âmbito da Casa, a Frente Parlamentar para Discussão Acerca da Concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança do Recife. A reunião extraordinária da Comissão ocorreu na manhã desta quinta-feira (11), por videoconferência, e contou com a participação do presidente do colegiado, vereador Dilson Batista (Avante), além dos vereadores Fabiano Ferraz (Avante) e Hélio Guabiraba (PSB).
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2021
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11
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Vereadora Ana Lúcia faz discurso em defesa do respeito mútuo
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Numa análise sobre as reações ao processo administrativo de iniciativa dos vereadores aliados da esquerda, protocolado contra os vereadores Gilson Machado Filho (PL) e Thiago Medina (PL), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) disse que o respeito é balizador das relações na Câmara Municipal do Recife. “O respeito é essencial, inclusive, para trazermos [ao plenário] as vozes daqueles que nos escolheram. Somos responsáveis pelo que dizemos e fazemos. O povo do Recife espera que sejamos os seus representantes”, disse, na reunião plenária realizada nesta terça-feira (6).
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2025
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05
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9
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Atividade Legislativa
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2019
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Outubro
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Ana Lúcia destaca conquistas da campanha salarial de professores
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Reajuste de 3% na carreira, abono de 3,27% para o período de janeiro a dezembro de 2025, aumento do abono cultural de R$ 300 para R$ 500, aumento da gratificação de localização para escolas em tempo integral. Essas foram algumas das conquistas da campanha salarial dos professores da rede púbica municipal do Recife, destacadas pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) durante a reunião plenária da Câmara Municipal desta segunda-feira (26). A parlamentar enalteceu o trabalho do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) e disse que esses resultados foram alcançados por meio do diálogo e da negociação. “Não terá achatamento. Todos os professores, da faixa 1 até a 15, na qual eu me encontro, terão esses 3% no seu salário. O abono de 3,27% [será] pago até dezembro também, o que, juntando, dá 6,27%, que foi o aumento na lei do piso de professores”.
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2025
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05
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Legislação e Justiça aprova Plano Municipal de Educação
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei número 10/2015, do Poder Executivo, que prevê o Plano Municipal de Educação da Cidade de Recife (PME), com vigência por 10 anos. A matéria recebeu 17 emendas modificativas e aditivas, das quais quatro delas foram de autoria do relator, vereador Carlos Gueiros (PTB). “O parecer foi sintonizado com as discussões realizadas em plenário e numa audiência pública realizada na semana passada para debater o projeto”, disse o presidente da comissão vereador Aerto Luna (PRP).
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Notícias
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Luiz Eustáquio fala sobre a semana da cultura evangélica
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A Semana da Cultura Evangélica é comemorada entre os dias 6 e 12 de dezembro. Durante esse período serão realizadas manifestações artísticas e culturais, debates e reflexões, simpósio, palestras em instituições de ensino, apresentações artísticas em praças públicas, além de outras atividades. O vereador Luiz Eustáquio é autor da Lei, número 17.597/2009, que institui as comemorações no calendário oficial do Recife. “Essa semana fortalece a realização de eventos nesse segmento para que a sociedade possa conhecer a comunidade evangélica”.
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Câmara Municipal do Recife