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13
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Atividade Legislativa
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2021
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Setembro
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Audiência Pública analisa o projeto de lei da LDO
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 28, para discutir e analisar o projeto de lei 12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2015. O projeto de lei recebeu 21 emendas, das quais, quatro são do próprio Poder Executivo e, as demais, dos vereadores. Entre as 21, nove são aditivas, que são as que acrescentam detalhes à matéria; e as 12, modificativas, que propõe alterações no texto.
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Notícias
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Marco Aurélio Filho destaca Dia Internacional da Reciclagem
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Estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura (Unesco), o Dia Internacional da Reciclagem é comemorado nesta terça-feira (17). A data foi tema de um discurso proferido pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) durante a reunião plenária desta manhã, na tribuna da Câmara do Recife. Na ocasião, o parlamentar salientou a necessidade de incorporar o processo no cotidiano.
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2022
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05
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Bombeiros civis debatem situação da categoria na Câmara do Recife
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Eles chegam a 25 mil profissionais em Pernambuco, que fizeram curso técnico e estão habilitados a exercer a função, mas ainda não são reconhecidos como categoria. Não têm carteira de trabalho assinada e quando se dispõem a exercer a função ganham entre R$ 50 e R$ 80 por 12 horas de serviço. Os bombeiros civis, que enfrentam uma realidade adversa que fere os direitos trabalhistas, deram um passo importante na própria história ao participarem de audiência pública na Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira, 21, por iniciativa da vereadora Isabella de Rodlão (PDT). “O nosso objetivo é a partir de agora trabalharmos visando a regulamentação da profissão no Recife, uma vez que ela já existe por força da lei federal”, justificou a vereadora.
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Eurico Freire enaltece trabalho realizado pela Câmara
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A importância do trabalho realizado pela Câmara Municipal do Recife nas comunidades da periferia, através dos vereadores, foi destacada por Eurico Freire (Rede), em discurso realizado na reunião ordinária desta segunda-feira, 26. “A Casa de José Mariano cumpre o seu objetivo, mas é importante fazer essa ressalva, quando os vereadores levam as demandas das populações que residem em áreas carentes, para o prefeito, os secretários e presidentes de empresas públicas. Nosso papel é ser a voz dessas pessoas”, ressaltou.
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Notícias
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Carlos Gueiros dá entrada em projeto de lei
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O vereador Carlos Gueiros (PTB) destacou em pronunciamento feito no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (6) um projeto de lei de sua autoria. A matéria dispõe sobre o funcionamento de abertura da terceira porta existente nos ônibus convencionais utilizados no sistema de transporte público do Recife. “Essa porta não deveria ser usada para o sobe e desce de todos os passageiros, o uso dela traz danos à porta e ao equipamento", frisou.
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Vereadores discutem Fundo Municipal da Pessoa Idosa
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Considerada uma das três capitais brasileiras com maior índice de pessoas com mais de 60 anos, a cidade do Recife poderá ganhar um importante instrumento de valorização deste segmento, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O projeto de lei do Executivo número 14/2015 entrou na pauta de votação desta segunda-feira, 28, com pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Defesa dos Direitos Humanos, de Defesa do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente. Mas a votação do projeto acabou sendo adiada porque o vereador Davi Muniz (PROS) pediu vista. Ele agora tem o prazo de cinco dias corridos para devolver a matéria à Mesa Diretora.
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Notícias
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Paulo Muniz debate criação de Centro POP na Zona Sul
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O vereador Paulo Muniz (SD) subiu à tribuna durante reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (6), para discutir o requerimento número 6234/2022, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. O tema da proposição trata-se da criação de um Centro POP na Zona Sul e o parlamentar disse que a população que mora nas redondezas está preocupada.
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2022
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06
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Projeto de lei fixa normas para entradas em prédios
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A dificuldade para certos tipos de veículos entrarem em edificações levou o vereador Antônio Luiz Neto (PTB) a propor um projeto de lei, de número 170/19, que tramita na Câmara do Recife, a estabelecer altura e largura mínimas nas entradas das novas edificações de condomínios residenciais e comerciais, prédios comerciais, indústrias, e mesmo aquelas que possuem recuo frontal, arruamento, estacionamento interno, para permitir a entrada de ambulâncias públicas e privadas, bem como viaturas de bombeiros. A altura mínima proposta é de 4,5 metros e largura mínima de 4 metros.
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2020
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01
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Pregão Eletrônico 005/2023
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Transparência
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Pregão Eletrônico
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processo 308/2022
Câmara Municipal do Recife