Audiência debate políticas públicas para as mulheres

“No tocante à política, é sempre uma satisfação imensa para mim, que sou mulher, trazer temas de políticas públicas voltadas para as mulheres. Eu entendo o quão complexa e ampla é essa temática, e o quanto é desafiador para qualquer um de nós que buscamos os encaminhamentos necessários para o enfrentamento das dificuldades que as mulheres ainda têm em pleno século XXI”, destacou a vereadora Aline Mariano.

A parlamentar lamentou os altos índices de violência contra as mulheres em Pernambuco e ressaltou a importância do debate na Casa de José Mariano. “O nosso Estado registrou, no primeiro semestre em 2023, mais de 25.000 casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Como explicar o fechamento das delegacias especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência nos finais de semana? É lamentável termos uma governadora e vice-governadora mulheres e não mandarem representantes {para a audiência]. Que essa audiência seja produtiva para refletirmos sobre o papel das mulheres em todos os espaços de poder e na prestação dos serviços ofertados para todas nós.  É preciso repensar os direitos de acesso à educação de qualidade, política habitacional e um acesso à saúde mais inclusiva. Não é utopia achar que podemos, a médio prazo, ter uma sociedade mais justa com mulheres cada vez mais livres das diversas formas de violência que são submetidas hoje”.  

A Secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros, disse que a pasta trabalha com dois aspectos: a promoção dos direitos da mulher e o desenvolvimento sustentável e inovação para a igualdade de gênero. Ela citou programas que a Prefeitura está dando andamento visando o empoderamento feminino e a prevenção.

“Nós formulamos, executamos projetos, programas e ações para gerar oportunidades e atender aquelas que mais precisam. Dentre esses projetos, eu cito O Crédito É da Mulher, voltado para empreendedoras mulheres de baixa renda. E o Programa Empodera, que foi fruto de um projeto com o UNICEF, financiado pelo governo americano ainda na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio, tornou-se uma política pública. No quesito da prevenção, temos o projeto Maria da Penha Vai À Escola o qual também é executado nas universidades e empresas. Nós já fizemos formação dos novos policiais da Polícia Rodoviária Federal na perspectiva de gênero. Ontem (28), a gente estava no Hospital das Clínicas formando a equipe de saúde da unidade de saúde também na perspectiva de gênero. E isso tudo é construir o futuro”.

Tuanny Marques, representando o Instituto Maria da Penha, disse que era importante reforçar datas emblemáticas como os 21 Dias de Ativismo. A campanha busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Ela também reclamou da ausência dos dados por parte do Poder Judiciário sobre quantas mulheres pedem medida protetiva.

“Os 21 Dias de Ativismo aqui, no Brasil, a gente começou na data de 21 de novembro por conta do Dia da Consciência Negra. Mas, internacionalmente, são 16 dias, faz menção não à violência de fato doméstica, mas uma violência política contra as mulheres. Trabalhamos essas datas e o papel do Instituto é, justamente, de estimular e contribuir para as políticas públicas enquanto o terceiro setor. Sobre medida protetiva, a gente cobra os dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), mas a gente esquece de cobrar os dados que estão no Poder Judiciário. Eu quero saber quantas mulheres pediram medidas protetivas por mês. Quantas foram deferidas e indeferidas?”, argumentou.  

Priscila Ferraz, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, disse que o grande desafio da pasta é o de buscar recursos. “Para que os nossos programas tenham realmente a possibilidade de começo, meio e fim e chegar aos nossos usuários. Há um grande desafio no monitoramento de dados. Não é só trazer as políticas, mas também pegar os números e dar as respostas à sociedade. A gente veio, aqui, fazer essa escuta qualificada e levar para a nossa Secretaria as demandas e que possamos sair com um plano municipal atual e inclusivo onde traga todas as necessidades, dificuldades e desafios que nós, mulheres, enfrentamos na nossa sociedade”.     

Representando a Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional, Adynara Gonçalves, detalhou as ações da pasta com o objetivo de aperfeiçoamento profissional. “Temos a agência de emprego, 17 escolas de qualificação profissional com cursos de diversos segmentos: beleza, saúde, alimentação e na área industrial. São mulheres que desejam ser soldadoras, pedreiras, serralheiras, pintoras etc e a gente precisa tirar também esse estigma das profissões que são extremamente masculinas. A mulher querendo, ela pode estar em qualquer lugar. Na parte de empreendedorismo, são as nossas feirinhas realizadas na Prefeitura com aquelas que se cadastraram no programa”.  

Participante do Movimento Mulheres do Brasil Núcleo Recife, Fernanda Borba citou que o grupo tem mais de 150 mil mulheres atuando voluntariamente no Brasil. Ela também lamentou a ausência do governo estadual na audiência pública. “O Movimento é em prol de uma sociedade mais justa e igualitária com diversas ações. São 12 comitês que atuam em igualdade racial, empreendedorismo, políticas públicas, saúde e educação. Há uma parceria com o Sebrae onde são oferecidos cursos gratuitos, vamos a diversas comunidades, então temos contribuído de forma suprapartidária. O grupo não tem vínculo político institucional com ninguém, mas, ao mesmo tempo, atua em parceria com toda e qualquer Prefeitura ou Governo do Estado que queira estar atuando em prol das mulheres. E aí eu deixo aqui registrada a minha tristeza em não ver presente o Governo do Estado de Pernambuco participando de uma reunião tão importante como essa”.

Marcela Natal, representado a Secretaria de Saúde do Recife, elencou as ações a exemplo do método contraceptivo Implanon, um chip anticoncepcional reversível de ação prolongada capaz de proteger a mulher de gravidez indesejada pelo período de até 3 anos.

“Em dezembro, nós vamos ter o treinamento básico para o Implanon, um método contraceptivo de longa duração e a rede vai ser treinada.  Esse novo método vai ser incluso na atenção básica e a gente tem uma população alvo inicial de adolescentes mulheres. Esperamos que venha favorecer e possibilitar que as mulheres escolham o momento certo que elas querem ou não ter filhos. No Recife, há um carro do mamógrafo e ele é disponibilizado diariamente, dividido nas unidades de saúde e nos distritos sanitários, inclusive aos sábados. Já realizou mais de 10.000 mamografias e vem intensificando essa coleta. As ações da saúde da mulher não param e não podem parar”.

Os encaminhamentos da audiência pública, segundo Aline Mariano, foram: traçar um plano com metas e prioridades para as comunidades na cidade do Recife; chamar a Secretaria de Educação e Ministério Público de Pernambuco para outros encontros e sugestão de mais serviços às Regiões Político Administrativas (RPAs).

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 29.11.2023