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Apresentação da carteira de vacinas pode se tornar obrigatória na matrícula escolar
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Tornar obrigatória, no ato da matrícula escolar, a apresentação da carteira atualizada de vacinação do estudante. É esse o objetivo do projeto de lei nº 188/2018, de autoria do vereador Antonio Luiz Neto (PTB), e que tramita na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a proposta vai ser direcionada a alunos de até 18 anos das redes de ensino municipais pública e particular.
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Aprovação do Marco Regulatório é destaque no Dia das Comunidades Terapêuticas
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Integrantes de 18 comunidades terapêuticas do Estado, representantes da Polícia Militar, Tribunal de Justiça e de igrejas evangélicas encheram o plenário e as galerias para a sessão solene em comemoração ao Dia Municipal das Comunidades Terapêuticas. Presidido pelo vereador Eduardo Marques (PTB), o evento foi proposto pela vereadora Michele Collins (PP). “As CT’s são pioneiras no atendimento aos dependentes em SPA, as que mais oferecem tratamento psicossocial, sendo responsável, hoje, por cerca de 90% do atendimento de pessoas com esse tipo de dependência”, afirmou a parlamentar na justificativa da solenidade.
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Aprovada a remoção obrigatória de cabos excedentes da fiação aérea
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Na reunião plenária desta terça-feira (10), os vereadores da Câmara do Recife aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 124/2017, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). Ao propor alterações na lei municipal de utilização das vias públicas, a iniciativa busca obrigar as empresas concessionárias de serviços públicos e os prestadores de serviço a removerem cabos sem uso ou excedentes da fiação aérea do Recife.
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Aprovada criação de cadastro municipal de deficientes ativos
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O Recife pode ganhar um cadastro municipal de deficientes ativos. A proposta, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PHS) foi aprovada esta semana na Câmara Municipal. O objetivo é avaliar as atividades profissionais exercidas na cidade pelas pessoas portadoras de deficiência e fiscalizar se as empresas estão respeitando a lei de inclusão destes trabalhadores. Participam da avaliação órgãos da Administração Direta e Indireta e empresas privadas cadastradas na Prefeitura do Recife.
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Aprovada Frente Parlamentar LGBT
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O requerimento da vereadora Marília Arraes (PT) criando a Frente em Defesa da Cidadania LGBT foi aprovado por 19 dos parlamentares presentes, cinco votos contrários e duas abstenções. Com direito a torcida contra e a favor da criação da Frente, vereadores favoráveis se manifestaram na afirmação da importância da criação desse organismo na Casa José Mariano. A autora do requerimento argumentou que a cidade precisava de uma Frente LGBT para que não se viva um clima de intolerância. Disse ainda que agora “todos temos muito trabalho a fazer”.
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Aprovada gratificação para músicos de Orquestra e Banda
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Os músicos da Orquestra Sinfônica do Recife e da Banda Sinfônica do Recife vão receber uma gratificação de produtividade musical de R$ 400,00 e R$ 350,00, respectivamente. É que os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira, 11, o projeto de lei do Executivo que atualiza os valores da ajuda de custo paga aos representantes do segmento popular do Prezeis. Através de uma emenda modificativa da própria prefeitura, os músicos também foram incluídos.
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Aprovada isenção de taxas para imóveis interditados judicialmente
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Foi debatido e aprovado, em duas votações, no plenário da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (9), o projeto de lei do Executivo nº 44/2025. A proposição autoriza o Poder Executivo a conceder isenção, remissão e anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente ou judicialmente por risco de desabamento e sobre imóveis que tenham sofrido restrição administrativa ou judicial que impeça o seu uso, em virtude de interdição em imóvel circunvizinho. Os vereadores Eduardo Moura (Novo), Carlos Muniz (PSB), Tadeu Calheiros (MDB) e Felipe Alecrim (Novo) discutiram a matéria.
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2025
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Aprovada Lei Orçamentária Anual para 2018
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A Prefeitura do Recife estima arrecadar em 2018 pouco mais de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão serão destinados a investimentos. Isso é o que prevê o Projeto de Lei do Executivo número 46/2017, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara foi aprovado na reunião plenária da tarde desta terça-feira, 21. A matéria recebeu emendas e sub emendas dos vereadores do Recife.
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Aprovada licitação de obras da Fábrica de Estopa
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O edital de licitação para obras na área de esportes e lazer que está sendo construída no terreno onde funcionava a Fábrica de Estopas, na Caxangá, foi publicado no Diário Oficial da União. O vereador Eriberto Rafael (PTC) frisou que esta obra foi repactuada com a comunidade que fez inúmeras sugestões e a sensibilidade do gestor do Executivo acatou. No local haverá pista de Cooper, CRAS, auditório entre outros equipamentos. A PCR vai investir cerca de R$ 2,5 milhões e o governo Federal R$ 3,5 milhões. Mais de oito mil pessoas serão beneficiadas.
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Aprovado Dia Municipal do Veterinário
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Se depender do vereador Almir Fernando (PCdoB), o dia 9 de setembro será dedicado a homenagear o médico veterinário, como já acontece em nível nacional. Colocado em votação foi aprovado em primeira discussão na tarde desta segunda-feira 16, na Câmara do Recife. O autor informou que quer homenagear os médicos veterinários daqui e não via razão para consultar entidades de classe para propor a distinção. Antes da votação o vereador Jurandir Liberal (PT) foi contra a criação da data em nível municipal, alegando que as entidades de classe não foram ouvidas e que já havia um dia nacional para isso.
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