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Legislação e Justiça discute projetos
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Oito Projetos de Lei foram discutidos durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta segunda-feira, 26. Entre os que receberam parecer pela aprovação, o que dispõe sobre as farmácias da Cidade do Recife que participam do programa “Farmácia Popular”, do Governo Federal. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP) afirmou que o encontro foi positivo, pois foram aprovadas a maioria das matérias que estavam na pauta
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Luiz Eustáquio destaca plano urbanístico no bairro de Santo Amaro
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O vereador Luiz Eustáquio (PT) subiu a tribuna na tarde desta terça-feira,19, para repercutir uma audiência publica que aconteceu hoje no prédio da Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ). No encontro foi discutido o plano urbanístico para a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (ZEPH), que abrange a Santa Casa de Misericórdia e a Vila Naval, no bairro de Santo Amaro, na área central da cidade. “O projeto prevê a construção de prédios residenciais e comerciais. Esse é um assunto que precisa ser discutido porque a cidade sofrerá um grande impacto urbanístico".
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Vereador quer instituir teste da linguinha em recém-nascidos
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Os recém-nascidos do Recife poderão contar com o teste da linguinha nas unidades de saúde. Pelos menos é o que prevê o projeto de lei do vereador Jairo Britto (PT). De acordo com a proposta, os responsáveis pelos nascimentos deverão encaminhar os recém-nascidos à Secretaria de Saúde do Município para agendar o procedimento junto a um Fonoaudiólogo. O mesmo deve acontecer durante a época da vacinação ou campanhas para esse fim. Prevê ainda que as despesas com a implantação da lei se aprovada, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas, se necessário.
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Vereador comemora 93 anos do Partido Comunista do Brasil
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Os 93 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi o tema do discurso do vereador Almir Fernando (PCdoB), na tarde desta quarta-feira, 25. “Esse partido tão importante completa mais um ano em defesa dos menos favorecidos do Brasil”. O parlamentar contou da história do partido. “Dois alfaiates (Joaquim Barbosa e Manuel Cendón), um advogado (Cristiano Cordeiro), um barbeiro (Abílio de Nequete), um eletricista (Hermogêneo Fernandes), um gráfico (João Pimenta), um jornalista (Astrojildo Pereira), um pedreiro (Elias da Silva) e um vassoureiro (Luís Pérez), estão em uma casa na Rua Visconde de Rio Branco, em Niterói. Em determinado momento levantam-se, sérios e solenes, e cantam baixinho o hino A Internacional. Está fundado o Partido Comunista do Brasil, em 25 de março de 1922”.
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Desrespeito aos idosos nos ônibus
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O vereador Múcio Magalhães (PT) fez um discurso durante o pequeno expediente desta terça-feira, 21, no plenário da Câmara Municipal do Recife, em protesto contra os casos de desrespeito aos idosos no transporte público. Ele afirmou que recebeu várias denúncias sobre passageiros que ocupam indevidamente os lugares reservados aos idosos e também se queixou da cobrança da passagem até os 65 anos. “As autoridades que lidam com isso, a Prefeitura do Recife, o Grande Recife Consórcio de Transportes, precisam dar atenção a esse tema para que os idosos tenham seus direitos respeitados. Eles não podem ser tratados assim só porque são idosos. Venho protestar e cobrar do poder público que não pode ser omisso, que tome uma decisão que cumpra seu dever, porque é obrigação cuidar dessas pessoas que já deram sua parcela de contribuição à sociedade”, concluiu Múcio Magalhães.
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Câmara aprova dispensa de prazo para votar reajuste
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O vice-líder do governo, vereador Inácio Neto (PTN), encaminhou nesta segunda-feira (24) ao plenário da Câmara do Recife o pedido de dispensa de prazo para votação do projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial dos servidores. Com a aprovação, os vereadores não poderão propor emendas individuais. Assim, caberão apenas emendas propostas pelos relatores do projeto nas Comissões de Legislação e Justiça, e na de Finanças e Orçamento. Respectivamente dos vereadores Jurandir Liberal (PT) e Inácio Neto, ambos da base governista.
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Amaro Cipriano Maguari pede pela Casa da Criança
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Uma casa onde crianças da Zona Oeste do Recife, especialmente as do bairro de Afogados, recebiam atendimento pediátrico. O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) ressaltou a importância dos cuidados médicos que eram realizados na Casa da Criança e pediu às autoridades celeridade no processo de reforma do imóvel. Ele disse na tarde desta segunda-feira (26), na Câmara do Recife, que vai fazer apelo ao Executivo e à secretaria de Saúde para adiantar as obras.
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Marco Aurélio Filho lamenta terceiro lugar do frevo em músicas tocadas no Estado
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Com base numa lista do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) denunciou que, em pleno carnaval, a música mais tocada neste período, no Estado, não é o frevo, como se poderia supor, mas uma música baiana de axé. “O segundo lugar ficou com uma canção da dupla sertaneja Maiara e Maraisa, chamada Medo bobo. O frevo Vassourinha aparece apenas no terceiro lugar”, lamentou, na reunião plenária híbrida, realizada na manhã desta segunda-feira (28), pela Câmara Municipal do Recife.
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2022
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02
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Programa Crédito Popular é aprovado em Legislação e Justiça
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta sexta-feira (26), por videoconferência, e aprovou o parecer, do colegiado, ao projeto de lei do Executivo de nº 02/2021. A proposição institui o Programa Crédito Popular do Recife e recebeu, no seio da Comissão, duas emendas apresentadas pelo relator e presidente do grupo, vereador Felipe Francismar (PSB).
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2021
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Rodrigo Coutinho discute pontos do novo Plano Diretor
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Presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) se pronunciou durante a reunião plenária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (17), quando a Casa votou, em primeira discussão, o texto do novo marco legal de orientação do uso e ocupação do solo urbano da cidade. Na tribuna virtual, o parlamentar comentou os diversos núcleos temáticos do projeto de lei do Executivo nº 28/2018 e o processo de debate em torno da matéria.
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2020
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12
Câmara Municipal do Recife