Câmara Municipal do Recife

Legislação e Justiça realiza reunião e analisa cinco projetos de lei: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizou reunião virtual na tarde desta quinta-feira (4) para analisar e votar pareceres de cinco projetos de lei, sendo três de autoria do Poder Executivo (PLE) e os dois restantes, ordinários (PLO). Desses, apenas um foi rejeitado. Participaram da reunião os vereadores Felipe Francismar, presidente do colegiado; vereadora Andreza Romero (PP) e vereador Samuel Salazar (MDB).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 11
Legislação e Justiça retoma atividades: Doze matérias, dentre elas Projeto de Resolução, Projeto de Lei do Executivo e Ordinária foram aprovadas na pauta da Comissão de Legislação e Justiça reunida na tarde de hoje, 10. O Projeto de lei Ordinária, (PLO 288/2013), aprovada na comissão, alterará a Lei Municipal nº 17.537, que fixa normas para exploração do Sistema Municipal dede Táxi no Município do Recife – SMTX/RECIFE, para adequar à Lei Federal nº 12.865/2013. “Com esse iniciativa será permitida a hereditariedade na praça de taxi. É importante para os taxistas esse projeto, pois as suas famílias não ficarão desamparadas.”, enfatizou o vereador Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.
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Legislação e Justiça retoma atividades do segundo semestre: No retorno dos trabalhos do segundo semestre, a Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no fim da tarde desta segunda-feira,10, para apreciar e distribuir projetos de lei. Dentre as propostas aprovadas, está a do vereador Estéfano Menudo (PSB) que dispõe sobre informações referentes ao transporte de insulina. “Foi uma reunião bastante produtiva. Tivemos o início dos trabalhos e já estamos retomando o tirmo de trabalhos do primeiro semestre”, pontuou o presidente do grupo, vereador Aerto Luna (PRP).
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Legislação e Justiça se posiciona a favor de projeto da Prefeitura sobre abertura de crédito especial: Presidida pelo vereador Zé Neto (PROS), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu uma reunião híbrida na tarde desta quarta-feira (11) para discutir pareceres a projetos em tramitação na Casa. Dentre eles, estava o projeto de lei do Executivo nº 35/2023, que trata de alterações na revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-225 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A matéria, que recebeu votação favorável do colegiado, também propõe a autorização da abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no valor de R$ 100 mil.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 10
Legislação e Justiça zera vetos do Poder Executivo: Numa iniciativa que ressalta a disposição para agilizar a tramitação das matérias legislativas na Câmara Municipal do Recife, a Comissão de Legislação e Justiça zerou todos os vetos do Poder Executivo a projetos de lei ordinários que estavam pendentes. Eles foram distribuídos durante reunião na manhã desta quarta-feira, 20. “Estamos trabalhando com metas e vamos fazer desta uma comissão mais dinâmica”, anunciou o presidente, vereador Aerto Luna (PRP), que adotou como estratégia convocar até os suplentes para a reunião, distribuindo, para análise, os vetos, entre todos os componentes.
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Legislativo e Executivo discutem reajuste de servidores: O projeto de lei do Executivo de nº 11/2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da administração direta, autarquias e fundações do Recife, foi discutido durante uma reunião formada por quatro vereadores e três secretários do governo municipal. O encontro ocorreu na Casa de José Mariano, no fim da tarde desta segunda-feira, 01, data limite para a apresentação de emendas ao projeto.
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Lei obriga a retirada de fios sem uso dos postes do Recife: Foi sancionada pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, a lei municipal de número 18.488/2018, que obriga empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço a retirarem cabos e fios que estejam sem uso. A lei é de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC) e tem como objetivo retirar o emaranhado de fios que enfeiam a cidade e podem causar riscos à população. “Ouvi relatos de pessoas nas ruas, principalmente nas comunidades pedindo essa medida. Fios à vista levam riscos às pessoas. É uma preocupação do povo”.
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Lei amplia tipos de profissionais que podem projetar e construir no Recife: Desde 2023, a lista de profissionais de nível médio e técnico que podem projetar e construir no Recife está maior. Por meio da lei nº 19.160/2023, proposta pelo vereador Gilberto Alves (PRD) e aprovada pela Câmara do Recife, a capital passou a habilitar para esse fim profissionais Técnicos Industriais em Edificações e Técnicos Industriais em Construção Civil, regulamentados pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Anteriormente, eram considerados profissionais de nível médio habilitados somente os técnicos de segundo grau das áreas de arquitetura e de engenharia civil, na modalidade edificações.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Lei assegura ingresso de cães guia: O Recife já dispõe de uma legislação para garantir mais mobilidade aos deficientes visuais. É A Lei 17.130 que permite a entrada e a permanência de cães guia em qualquer estabelecimento público, privado e meios de transportes. “O objetivo é proporcionar melhor qualidade de vida e proteção na locomoção ao trabalho, lazer e outros, preservando, a cada um o seu direito de cidadão, garantido na Constituição”, ressalta o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), autor da lei municipal.
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Lei assegura videochamadas para pacientes internados pelo coronavírus: A Lei Municipal 18.747/2020, sancionada em 26/08/2020, determina que sejam disponibilizadas visitas virtuais, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo novo Coronavírus (covid-19) internados em unidades de terapia intensiva (UTI’s) do Recife. A iniciativa partiu do vereador Samuel Salazar (MDB). “A proposição tem por objetivo humanizar o atendimento, ampliando o acesso dos visitantes às unidades de internação, considerando o atual contexto da pandemia”.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01

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