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Aderaldo Pinto sugere critérios de manutenção em habitacionais
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Os grandes conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife, com o apoio dos governos estadual e federal, poderão receber critérios e obrigações para a manutenção dos mesmos. De acordo com o projeto de lei do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que está sob análise das comissões de Legislação e Justiça; e de Obras e Planejamento Urbano, procedimentos seriam estabelecidos com o objetivo de prolongar a vida útil dos apartamentos e habitacionais.
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Adiada a votação do substitutivo ao projeto de lei que trata da regulamentação de aplicativos
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Por motivos de saúde, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), resolveu adiar para esta quarta-feira (7), a votação do substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 11/2018 - que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte remunerado individual privado de passageiros intermediado por plataformas digitais no município.
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Adiada votação da Corregedoria da Câmara
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O projeto de Resolução número 06/2013, de autoria da Comissão Executiva, que institui a criação da Corregedoria Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, teve a votação adiada. A medida entrou em pauta na reunião plenária desta quarta-feira, 10, mas não foi votada porque o vereador Carlos Gueiros (PTB) solicitou vista ao projeto. Tal pedido é previsto no Regimento Interno da Casa e estabelece o prazo de cinco dias corridos para que o vereador analise o documento e proponha, ou não, emendas. “Chamei a atenção porque pode haver um choque entre as atribuições da Comissão de Ética e as propostas com a criação da Corregedoria”, analisou.
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Adiada votação de PL que cria empresa para lançar títulos da PCR
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Após intensas discussões, o Projeto de Lei do Executivo 36/2014, que cria a Sociedade de Propósito Específico para lançar títulos de longo prazo – debêntures – no mercado, lastreados na dívida fundada do município, teve a votação adiada na tarde desta terça-feira 16. Esse projeto já foi objeto de debates em audiências públicas e no seio das comissões temáticas da Câmara do Recife, no entanto suscitou ainda dúvidas em parlamentares, e por isso mesmo foi sugerido o adiamento. Raul Jungmann (PPS) disse que a dívida fundada do município é de cerca de R$ 4 bilhões e que há capacidade de reaver até R$ 1 milhão por mês. Apesar de ser favorável ao PL no geral, acha que ele não foi devidamente apreciado pela Casa.
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Adiada votação de projeto de eleição dos diretores
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O projeto de lei que dispõe sobre a eleição de diretores de escolas municipais, que deveria ter sido votado na tarde desta terça-feira 29, na Câmara do Recife, vai ter a votação adiada para início de dezembro para aprofundar a discussão e possíveis mudanças. Assim, os mandatos dos atuais diretores da rede municipal serão prorrogados até fevereiro de 2014. A sugestão foi feita pelo líder do governo na Casa, vereador Gilberto Alves (PTN), na reunião da Comissão de Educação, após ouvir representantes dos diretores e vereadores. O presidente da Comissão, André Régis (PSDB), argumentou que houve a prevalência do bom senso das partes envolvidas. Ele sugeriu que durante esse período seja realizada uma reunião pública para aprofundar o debate e sugestões de modificações, se houver, da lei. Vereadores, representantes da secretaria de Educação e diretores de escolas concordaram com a proposta.
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Adiada votação de projeto que cria a Unidade de Conservação da Paisagem Parque da Jaqueira
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O projeto de lei do executivo que cria a unidade de conservação da paisagem Parque da Jaqueira estava previsto para ser votado na tarde de hoje (22), mas a pedido do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, vereador Daniel Coelho, teve a votação adiada. O parlamentar considera que o artigo seis, ao estipular multas, abre brechas à especulação imobiliária, pois bastaria pagar para se construir no parque.
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Adiada votação de projeto que adapta as centrais de gás nas edificações
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Prevista para a reunião plenária desta terça-feira, 21, a votação do projeto de lei da vereadora Marília Arraes (PSB), que modifica a Lei de Uso e Ocupação do Solo, acabou sendo adiada. A proposta da parlamentar obriga a instalação de central compatível com o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com o Gás Natural (GN) nas edificações que possuam mais de oito pavimentos ou altura superior a 20 metros.
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Adiada votação de projeto que cria faixas para motos
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Foi encaminhado à Comissão Especial de Mobilidade da Câmara o projeto de lei do vereador Maré Malta (PSD) que estabelece a obrigatoriedade de faixa acesso e reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação do Recife. A proposta que deveria ter sido votada na tarde desta terça-feira, 27, gerou debate no plenário e acabou sendo retirada de pauta pelo próprio autor depois do apelo de vários vereadores para ampliar a discussão.
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Adiada votação de projeto que muda horário de escolas e servidores
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Embora tenha discutido o projeto de lei que pretende mudar o horário de entrada de escolas públicas e privadas e o dos servidores públicos no âmbito da cidade do Recife, o vereador Maré Malta (PPS), autor da matéria, preferiu pedir o adiamento da votação para discutir a mudança em audiências públicas. Ele disse na reunião plenária desta terça-feira, 02, que havia consultado especialistas em trânsito e mobilidade antes de elaborar o projeto, mas reconheceu que ele carece de mais aprofundamento. O projeto em questão propõe que escolas passem a funcionar a partir das 7 horas da manhã e servidores comecem suas jornadas a partir das 9 horas da manhã. “O deslocamento de pico de horário já é praticado em diversas partes do mundo com sucesso. Desafoga o trânsito, melhorando a mobilidade”.
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Adiada votação de projeto que muda nome da Avenida Sul
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A votação do projeto de lei do vereador Alexandre Lacerda (PRTB), denominando Avenida Sul Governador Cid Sampaio, a atual Avenida Sul, foi adiada nesta terça-feira 07, devendo voltar amanhã ao plenário para nova votação. A matéria exigia três quintos dos votos e não houve quorum. Embora o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco tenha dado parecer favorável à mudança de nome, o projeto encontrou resistência no plenário.
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