Câmara Municipal do Recife

Projeto de lei propõe dia de prevenção à gravidez na adolescência: A gravidez na adolescência, gestação ocorrida em jovens de até 18 anos, não é um problema exclusivo das meninas. Se cabe a elas a difícil missão de carregar o filho, amamentar após o nascimento e cuidar na maior parte do tempo, também há responsabilidade ao rapaz e à família. Preocupada com essa realidade a vereadora Isabella de Roldão (PDT), propôs projeto de lei 283/2013, que institui o dia 12 de outubro como o de prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do Recife.
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Projeto de lei sobre troca e unificação das tampas de bueiros é debatido na Câmara: Antecipado por ampla discussão, o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 8/2025, que prevê a troca e unificação das tampas de bueiros nas vias públicas no Recife, foi aprovado em primeira discussão na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (26). A proposição, que ainda voltará para segunda análise em plenário, estabelece exigências de nivelamento e especificações técnicas de tampas e tampões de infraestruturas e altera a Lei Municipal número 18.355, de 19 de julho de 2017, que trata das normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
Projeto de Lei visa estimular a doação de medula óssea: Está tramitando na Câmara do Recife o projeto de lei 77/2011, de autoria da vereadora Dra. Vera Lopes, que institui a criação da Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea no Município do Recife. Se aprovada ficará instituído a realização anualmente deste evento entre os dias 01 e 06 de outubro.
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Projeto de lei visa instituir a parada de ônibus livre para mulheres no turno da noite: A vereadora Natalia de Menudo (PSB) está propondo a criação de uma campanha que visa reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público municipal e que embarcam e desembarcam dos veículos durante a noite no ponto do ônibus. Através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 40/2023, ela estabelece a criação da “Campanha Parada Livre”, que está em tramitação em três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Projeto de lei volta a ser analisado em comissões: Pronto para ser votado em plenário, o projeto de lei 65/2016, que dispõe sobre a criação do “Programa Segunda Sem Carne” nas escolas da rede municipal do Recife chegou a entrar em pauta para a reunião desta segunda-feira, 12, mas autora, vereadora Isabella de Roldão (PDT), para não correr risco de ver a matéria rejeitada, pediu para ela voltar a ser discutida nas comissões. Essa iniciativa é permitida no Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife e permite que a matéria volte a ser discutida nas mesmas comissões por onde já tramitou.
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Projeto de Michele Collins assegura o exercício de direitos a pessoas com albinismo: Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei número 318/2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que visa a promover integração social e o bem-estar de pessoas com albinismo, uma condição genética caracterizada pela ausência ou redução da produção de melanina pelo organismo. A proposição, apresentada em plenário na reunião plenária do último dia 6 de dezembro, estabelece ações nas áreas de educação, saúde e de inserção ao mercado de trabalho.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Projeto de Michele Collins sobre acompanhamento de incapazes em elevadores gera debate: O projeto de lei nº 118/2020, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), gerou discussões durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife desta terça-feira (25). A matéria, que visa incluir dentre as normas de prevenção de acidentes de edifícios da capital a vedação do uso de elevadores por pessoas com deficiência ou doença rara que sejam incapazes de exercer atos da vida civil que estejam desacompanhadas, motivou ressalvas por parte de alguns parlamentares, que consideraram que a proposta pode gerar exclusão social. Em meio ao debate, a autora pediu que o projeto fosse retirado da pauta.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 05
Projeto de PPP na atenção primária é debatido na Câmara do Recife: Na Câmara Municipal do Recife, sociedade civil e poder público discutiram, na tarde desta segunda-feira (19), o “Projeto da Prefeitura do Recife de PPP na atenção primária do município”. A audiência pública aconteceu no plenarinho da Casa, por iniciativa do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). “Essa parceria público-privada preocupa a mim e a todo o segmento da saúde. Acreditamos que nada melhor do que a gente poder debater e chamar as partes envolvidas para tirar dúvidas e dar sugestões”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 02
Projeto de Priscila Krause recebe parecer favorável de Comissão: Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, projeto de lei da vereadora Priscila Krause (DEM) altera a lei municipal que hoje responsabiliza os moradores pela manutenção das calçadas em frente aos seus imóveis. A matéria considera as calçadas como áreas públicas, pois pertencem ao município, e estabelece que a Prefeitura do Recife é quem deve se encarregar da manutenção delas. E mais: se algum órgão público fizer obra que danifique a calçada, esse é quem ficar responsável pelo reparo.
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Projeto de Priscila Krause altera Lei Orgânica: Acrescentar um dispositivo à Lei Orgânica do Município do Recife, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo é o objetivo de um projeto da vereadora Priscila Krause (DEM), que será votado em primeira discussão na reunião plenária desta segunda-feira, 3. “Trata-se de inovação, em vigor na cidade de São Paulo, para gestão 2009/2012, que atende a um conjunto de exigências indispensáveis para o exercício do poder de forma transparente, eficiente e, sobretudo, compatível com as repostas do Executivo Municipal quanto aos compromissos assumidos por ocasião da disputa eleitoral. A medida se insere numa perspectiva moderna que é a de tornar mais eficaz e socialmente controlado o exercício do poder sob as regras da democracia representativa”, disse a vereadora.
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