Câmara Municipal do Recife

Projeto de lei incentiva solidariedade: Na semana em que a sociedade pernambucana se mobiliza mais uma vez para ajudar as vítimas das chuvas no Estado, a Câmara Municipal do Recife aprova um projeto de lei que incentiva a solidariedade. De acordo com a proposta da vereadora Aline Mariano (PSDB), empresas promotoras de eventos e shows na cidade estarão obrigadas a realizar campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis em todas as suas peças publicitárias. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para a sanção do prefeito João da Costa.
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Projeto de lei para campanha de doação de sangue é aprovado: A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) debateu o projeto de lei número 91/2021, de sua autoria, que assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, boletos e demais correspondências emitidas pela administração direta e indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos para o município do Recife. “Esse projeto visa mobilizar a sociedade e desmitificar a doação de sangue. Há muitos mitos, em torno das doações, que precisamos desfazer”, afirmou a parlamentar, na reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (8), pela Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Projeto de lei pretende destinar vagas de emprego em licitações públicas para ex-presos: A vereadora Isabella de Roldão (PDT) criou projeto de lei que visa disponibilizar vagas de emprego a ex-presidiários, para atuarem na execução de obras públicas no Recife. De acordo com o texto, os editais de licitação e contratos diretos sem licitação, deverão ter 5 % das vagas destinadas para esse público específico. O projeto, de número 99/2014, foi encaminhado para as comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos; Finanças e Orçamento, para análise e emissão de pareceres.
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Projeto de lei pretende proibir apresentações musicais que ofendam a dignidade humana: A vereadora Marília Arraes (PSB) criou projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que transmitam, através de suas músicas e apresentações, situações de constrangimento, incentivo a violência e opressão relacionada ao sexo, cor, idade ou condição física. O projeto é uma forma de acabar com a promoção do preconceito que é disseminada por muitos cantores e grupos musicais nos shows e composições, com mensagens que ferem a dignidade de mulheres, negros, homossexuais, entre outras pessoas.
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Projeto de lei prevê ações de apoio a mulheres vítimas de violência: Possibilitar autonomia financeira para mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar é o principal objetivo de uma proposição que tramita na Câmara Municipal do Recife. O projeto de lei ordinária (PLO) 66/2021, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) institui no Recife o programa Novos Caminhos. A iniciativa consiste na criação de um banco de dados com vagas de trabalho oferecidas por empresas conveniadas ao Poder Executivo municipal, que serão destinadas a essas mulheres. A medida está em tramitação nas Comissões da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Projeto de lei prevê revisão dos prédios escolares da rede municipal: Os prédios escolares da rede municipal de ensino poderão ser avaliados a cada três anos por uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar a ser constituída pelo Conselho Municipal de Educação do Recife, de acordo com proposta da vereadora Professora Ana Lúcia (PRB). O projeto de lei número 101/2017, que estabelece esse procedimento, está sendo analisado pelas comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Legislação e Justiça.
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Projeto de lei propõe dia de prevenção à gravidez na adolescência: A gravidez na adolescência, gestação ocorrida em jovens de até 18 anos, não é um problema exclusivo das meninas. Se cabe a elas a difícil missão de carregar o filho, amamentar após o nascimento e cuidar na maior parte do tempo, também há responsabilidade ao rapaz e à família. Preocupada com essa realidade a vereadora Isabella de Roldão (PDT), propôs projeto de lei 283/2013, que institui o dia 12 de outubro como o de prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do Recife.
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Projeto de lei sobre troca e unificação das tampas de bueiros é debatido na Câmara: Antecipado por ampla discussão, o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 8/2025, que prevê a troca e unificação das tampas de bueiros nas vias públicas no Recife, foi aprovado em primeira discussão na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (26). A proposição, que ainda voltará para segunda análise em plenário, estabelece exigências de nivelamento e especificações técnicas de tampas e tampões de infraestruturas e altera a Lei Municipal número 18.355, de 19 de julho de 2017, que trata das normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
Projeto de Lei visa estimular a doação de medula óssea: Está tramitando na Câmara do Recife o projeto de lei 77/2011, de autoria da vereadora Dra. Vera Lopes, que institui a criação da Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea no Município do Recife. Se aprovada ficará instituído a realização anualmente deste evento entre os dias 01 e 06 de outubro.
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Projeto de lei visa instituir a parada de ônibus livre para mulheres no turno da noite: A vereadora Natalia de Menudo (PSB) está propondo a criação de uma campanha que visa reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público municipal e que embarcam e desembarcam dos veículos durante a noite no ponto do ônibus. Através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 40/2023, ela estabelece a criação da “Campanha Parada Livre”, que está em tramitação em três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07

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