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Projeto do Telhado Verde é aprovado
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O projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do “telhado verde”, "ecotelhado" e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem foi amplamente discutido na Câmara hoje, 16. A vereadora Michele Collins (PP) apresentou uma emenda ao projeto salientando que a proposta traria prejuízo aos templos religiosos.
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Projeto Entrega Voluntária Legal de crianças é debatido na Câmara do Recife
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O projeto de lei Ordinária de número 103/2024, que dispõe sobre a ampliação da publicidade e divulgação da Entrega Voluntária Legal de crianças e adolescentes para a adoção nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no município do Recife, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), foi discutido nesta terça-feira (10), na Câmara do Recife. Durante a reunião plenária, além do autor do projeto, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) também teceu comentários sobre a proposta.
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2024
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12
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Projeto Escolas Seguras e Acolhedoras apresenta propostas à Comissão de Educação
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Um documento com recomendações da sociedade civil para a qualificação dos protocolos estadual e municipais de segurança de saúde pública nas escolas foi tema de uma reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes nesta terça-feira (4). O colegiado, que é presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) recebeu, de forma virtual, membros do Projeto Escolas Seguras e Acolhedoras, que elaborou as propostas a partir de reuniões com diversos segmentos sociais. As sugestões têm em vista o retorno às atividades presenciais da rede de ensino em meio à pandemia de covid-19.
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2021
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05
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Projeto estabelece a proibição da orientação sexual a menor de idade
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A vereadora Aimée Carvalho (PSB) apresentou o Projeto de Lei 406/2017 que sugere a proibição da orientação político-pedagógica relacionada à ideologia de gênero e à educação sexual nas unidades escolares e nas bibliotecas públicas do Município do Recife. A proposta será encaminhada às comissões competentes após recesso parlamentar.
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Projeto estabelece diretrizes para uso da Libras no Município
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A vereadora Natália de Menudo (PSB) deu entrada no projeto de lei nº 66/2017 que estabelece diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais – Libras. A matéria tramita na Comissão de Legislação e Justiça e já recebeu parecer da aprovação da Comissão de Educação.
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Projeto fecha bares e similares às 22 horas do domingo
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O projeto d elei da vereadora Marília Arraes (PSB) propondo o fechamento de bares e similares aos domingos às 22 horas no Recife para diminuir o consumo de bebidas alcoólicas, na tentativa de coibir a violência, recebeu na tarde desta terça-feira na Câmara uma emenda do vereador Jurandir Liberal (PT), alterando o horário de fechamento para a meia noite do domingo. Com isso, o projeto voltou para as comissões temáticas onde deverá ser analisado de novo e só então voltar ao plenário para votação. De acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria de Defesa Social do Estado, 10% das mortes violentas acontecem no domingo à noite. Chegam a três vezes mais que a média registrada nos dias de semana.
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Projeto garante mais acessibilidade para cegos
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Está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça, de Direitos Humanos e Cidadania e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes o projeto de lei que obriga a colocação de placa em braile nas escadas e esteiras rolantes de shoppings, centros de feiras, galerias comerciais, lojas e cinemas da cidade. A proposta é de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB).
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Projeto Luz no Nordeste faz 10 anos e Michele Collins presta homenagem
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A vereadora Michele Collins (PP) realizou reunião solene na manhã desta quinta-feira (12), Dia da Bíblia, para homenagear o Projeto Luz no Nordeste, da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB). “A Casa de José Mariano presta justa homenagem a um projeto que completa uma década de relevantes serviços prestados na divulgação dos valores bíblicos e na promoção de mais cidadania, sobretudo, para as pessoas mais carentes. O Projeto Luz no Nordeste vem percorrendo os mais diversos rincões da nossa região, levando apoio aos mais necessitados, por meio da divulgação dos ensinamentos do Evangelho”. A parlamentar entregou certificados a 16 pessoas, em reconhecimento ao importante serviço de voluntariado junto ao projeto assistencial.
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Projeto multa quem ocupar assentos reservados nos ônibus
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Reforçando o direito ao atendimento prioritário às gestantes, lactantes, pessoas idosas, pessoas acompanhadas com crianças de colo e com deficiência visual, mental e múltipla, uma proposta da vereadora Michele Collins (PP) quer multar o usuário de transporte público do Recife que ocupar os assentos reservados a essas pessoas e se recusar a ceder o lugar quando necessário.
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Projeto obriga instalação de filtros em computadores das escolas municipais
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Impossibilitar o acesso nos computadores das escolas públicas municipais a sites com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, além dos que fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilícitas. Este é o objetivo do projeto de lei número 118/2013, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), aprovado em primeira discussão na tarde desta quarta-feira, 13. Para impossibilitar o acesso é proposta a instalação obrigatória de filtros virtuais. “Na maior parte dos casos o software é gratuito, sem acarretar aumento de despesas. Inclusive, existem aplicativos de acesso que registram atividades no computador”.
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Câmara Municipal do Recife