-
Projeto obriga realização de datas comemorativas
-
As creches e as escolas públicas e privadas do Recife serão obrigadas a realizar o Dia dos Pais e o Dia das Mães dentro das festividades do ano letivo. É o que propõe a vereadora Michele Collins (PP), que usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira, 23, para defender a iniciativa e pedir o apoio dos colegas. “O objetivo é agregar valor às referências emotivas dos pais no convívio escolar, pois acredito que isso seja uma das principais funções das nossas unidades educacionais, ou seja, aproximar os pais dos filhos”.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto obriga SAMU a atender pacientes mentais em surto
-
Preocupada com o atendimento e o transporte de pacientes mentais em surto, a vereadora Vera Lopes (PPS) defendeu na reunião plenária desta terça-feira, 12, a aprovação do projeto de sua autoria que obriga o Samu a atender portadores de transtornos mentais, que necessitem de atendimento de emergência ou urgência. A matéria também determina que o Serviço deve transportá-los em suas ambulâncias para hospitais especializados ou unidades de saúde especializadas.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto para coibir mão de obra infantil
-
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. Pensando nisto, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) elaborou um Projeto de Lei 410/2013, em tramitação nas comissões da Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cassação de alvará de funcionamento para o estabelecimento comercial que utilize mão de obra infantil. “Propus essa matéria para lembrar que o trabalho infantil, em geral, é proibido por lei e as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não são apenas proibidas, mas também constituem crime.”
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto pode ajudar na localização de crianças desaparecidas
-
“Fuga por conflitos familiares, sequestros para exploração sexual ou para tráfico internacional de pessoas e órgãos”. Para a vereadora Aline Mariano (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, são inúmeras as causas do desaparecimento de milhares de crianças e adolescentes em todo o País. E para ajudar na localização dos desaparecidos, um projeto de lei da parlamentar obriga vários espaços públicos do Recife a exibir fotos de crianças desaparecidas.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto pretende implementar fraldários em órgãos públicos
-
A Prefeitura do Recife e os órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo da capital pernambucana poderão ter que disponibilizar aos seus usuários fraldários em local acessível, tanto a homens como a mulheres. Este é o objetivo do projeto de lei 177/2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), em tramitação na Casa de José Mariano.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto pretende instituir a Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia
-
Durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (8), o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) debateu o projeto de lei número 209/2022, de sua autoria, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a “Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia”. A matéria foi aprovada em primeira discussão.
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2022
/
11
-
Projeto prevê criação de Guia de Saúde do Recife
-
Projeto de lei da vereadora Michele Collins (PP) prevê a criação de um guia de saúde da cidade. A iniciativa, segundo ela, vai dar acesso pela internet à relação de unidades de saúde públicas existentes e suas especialidades médicas e aos centros de atenção psicossocial (CAPs). O guia em questão deverá ser implantado no site da Secretaria de Saúde do município. “A proposta traz transparência, não gera despesas, não invade competências”.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto prevê multa para descarte de lixo fora do horário de coleta
-
Todo recifense gostaria de viver numa cidade mais limpa, sem lixo pelas ruas e calçadas. Mas o desejo de uma cidade sem sujeira não impede muitos moradores de jogarem lixo no chão ou de fazerem o descarte dele fora dos locais e horários estabelecidos. O projeto de lei nº 128/219, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), quer evitar essa prática tão comum, proibindo a colocação de lixo em locais públicos em dias e horários que não sejam os da coleta realizada pela Prefeitura do Recife, e punindo os infratores.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto prevê selo educativo em sacolas de hipermercados
-
Com o intuito de ampliar a educação para preservação do meio ambiente, a vereadora Michele Collins (PP) propôs projeto de lei que prevê a colocação do símbolo de lixo reciclável nas sacolas plásticas de hipermercados, supermercados e atacadistas. Antes mesmo de ser votado gerou amplo debate em torno da multa de R$ 10 mil, dobrando na reincidência, estipulada para quem não cumprisse a determinação. Os parlamentares se manifestaram favoráveis à proposta, mas ponderaram que ela fosse retirada de pauta do plenário da Câmara do Recife, para receber parecer da Comissão de Meio Ambiente e emendas, se for o caso.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto propõe criação de lei “antibaixaria”
-
A contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, promovam, ou incentivem a prática de violência ou exponham qualquer pessoa a situações de constrangimento ou opressão em razão de sexo, cor, idade, orientação sexual ou condição física poderá ser proibida no Recife. É o que diz o projeto de lei número 117/2014, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB), que está sendo analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; de Finanças e Orçamento e a de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara Municipal.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Câmara Municipal do Recife