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Comissão de Direitos Humanos distribui doze Projetos de Lei
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Doze projetos foram distribuídos entre os membros da Comissão de Direitos Humanos, durante reunião na Câmara hoje (5). Presidida pela vereadora Aline Mariano (PSDB), o encontro também contou com a presença dos vereadores Michele Collins (PP), Vice-Presidente, e Jayme Asfora (PMDB), Membro Efetivo. Seis PL’s direcionados à Comissão foram elaborados em 2012 e a outra metade já deste ano de 2013. O prazo para emitir pareceres aos projetos é de 60 dias.
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Reunião debate situação dos Mercados Públicos
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A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão Especial de Vereadores em Defesa dos Mercados Públicos do Recife realizaram na tarde desta terça-feira, 6, uma reunião pública no Plenarinho da Câmara. É o terceiro encontro de trabalho conjunto dos dois grupos para debater a situação desses espaços criados para comercialização de alimentos. De acordo com a presidente da Comissão, Aline Mariano (PSDB), o objetivo é "tentar definir planos e metas que permitam a conclusão de um processo para valorizar estes equipamentos públicos".
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Uma semana para o aleitamento materno
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Se depender da vereadora Michele Collins (PP), o Recife vai sair na frente e poderá ter uma semana inteira de incentivo ao aleitamento materno, coincidindo com a Semana Mundial de Aleitamento, 1 a 7 de agosto. Ela informou, na tarde desta segunda-feira 27, que já está tramitando na Câmara do Recife, um projeto de lei para instituir justamente a semana de incentivo ao aleitamento materno no Recife.
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Aline Mariano exalta papel da oposição
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Líder do PSDB na Câmara, a vereadora Aline Mariano falou na sessão plenária desta terça-feira, 28, do papel da oposição em 2010 e disse que o grupo, apesar das cobranças sistemáticas, tem ajudado o Governo no que é de interesse da população. “Não fazemos uma oposição de o quanto pior melhor. Também não considero que o prefeito esteja bem, infelizmente, nem politicamente, nem administrativamente e nem na área social, mas torcemos para que no próximo ano aconteçam as coisas na nossa cidade”.
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Renato Antunes critica tramitação de projeto que remembra ZEIS
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A primeira discussão do projeto de lei nº 24/2020, de autoria do Poder Executivo, que permitirá o remembramento de terrenos nas Zonas Especiais de Interesse Social - Zeis localizados na Área de Reestruturação Urbana – ARU, foi debatida na manhã desta segunda-feira (28), durante reunião Extraordinária, pelo vereador Renato Antunes (PSC), por meio de videoconferência. O parlamentar lamentou a tramitação da proposição. “Fomos surpreendidos com o STJ suspendendo a liminar que proibia a votação do projeto. Quando o projeto tramita da forma como foi, ou seja, fora do prazo, impede-se o bom debate”.
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Wanderson Florêncio destaca sanção de lei municipal
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A praça localizada na Rua Arlindo Gouveia, no bairro da Madalena, agora se chama Praça Miguel Batista. A lei municipal nº 18.473 é de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSC), que subiu à tribuna durante reunião plenária, na tarde desta terça-feira (24), para repercutir a sanção. Miguel Batista foi ex-vereador e também presidente da Câmara Municipal do Recife.
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André Régis critica programa de robótica
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Embora reconhecendo o voto de aplauso aos alunos da rede pública que ganharam a Olimpíada de Robótica de Belo Horizonte, Minas Gerais, o vereador André Régis (PSDB) criticou o programa instalado em algumas escolas da rede municipal, afirmando que a maioria não funciona porque não há nelas infraestrutura para receber o Lego (programa de robótica). Para ele, no lugar de gastar R$ 70 milhões na implantação deste programa, melhor seria colocar ar condicionado na rede. Lembrou ainda que cada aluno custa cerca de R$ 800,00/mês, mais caro que escolas particulares.
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Comissão de Educação aprova projeto de transparência da qualidade do ensino
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A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião remota nesta terça-feira (30) para discutir e votar pareceres a projetos em tramitação na Casa. Dentre as matérias debatidas – e aprovadas – estava o projeto de lei nº 29/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A proposta tem como objetivo estabelecer um Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal
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2021
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Câmara Municipal do Recife