Alcides Cardoso pede apoio para aprovar projeto de lei de sua autoria

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei pretende alterar o inciso I do art. 39 da legislação atual (Lei nº 17.521/2008), que estabelece as normas para a publicidade no Recife. "Se aprovada (a modificação), permitirá que os empreendedores, assim que tiverem o CNPJ ou a inscrição municipal, coloquem uma placa de até um metro quadrado em seus estabelecimentos, sem necessitar de licenciamento prévio", destacou.

Alcides Cardoso comentou a dificuldade econômica que a população está vivenciando em decorrência da pandemia da covid-19 e criticou a dificuldade de abrir negócios. "Essa falta de liberdade para empreender dificulta ainda mais quem tenta manter a duras penas o seu negócio".

O vereador afirmou, ainda, saber o papel da Prefeitura na ordenação da publicidade. "Mas esse excesso de burocracia e licenças atrapalha o ambiente dos negócios e retarda a nossa economia. Não é justo, nem benéfico para os empreendedores ter a placa de sua loja coberta com uma lona preta porque o município ainda não emitiu uma licença. É preciso bom senso pelo poder público no sentido de fortalecer a liberdade econômica, ainda mais em tempos de recuperação das perdas causadas pela pandemia da covid-19".

Em 24.05.21