Lei proposta por Rinaldo Junior cria Semana da Juventude

Por sugestão do vereador Rinaldo Junior (PSB), o Recife agora tem uma lei, a 18.709/2020, instituindo no Calendário Oficial da Cidade, a Semana Municipal da Juventude. De acordo com a proposta feita através do Projeto de Lei 10/2020, o evento se dará todo final do mês de março de cada ano. Segundo o vereador, a lei tem como objetivo de mostrar o potencial dos jovens e a importância da efetivação das políticas públicas de Juventude.

Rinaldo Junior alega que o PLO de sua autoria, agora lei, surgiu a partir da mobilização de jovens através de instrumento participativo da Câmara do Recife. "Estes jovens buscam transformar a realidade social de seus bairros, de suas comunidades, de sua cidade, e visualizam as Políticas Públicas de Juventude (PPJs) como instrumentos efetivos para superar os desafios postos com a criação de um plano municipal de juventude".

No entanto, ele assinala que a consolidação institucional para essas políticas em nível municipal ocorreu em 2016, com a formalização legal do Plano Municipal de Juventude, Lei Municipal nº 18.279/2016, para um período de 10 (dez) anos, e no ano seguinte ampliando a estrutura do Órgão gestor de Políticas Públicas de Juventude, o qual deixou de ser uma Gerência para se tornar uma Secretaria Executiva de Juventude da Prefeitura da Cidade do Recife. "Assim, garantiu-se a execução e o monitoramento do referido Plano".

Para o vereador, a criação de uma semana como está abriu espaço para a juventude pleitear a instituição de um marco temporal que celebre e que, principalmente, difunda as lutas, os direitos e os sonhos dessa parcela social da sociedade recifense, hoje correspondente a mais de 400 mil munícipes. Por isso, a institucionalização por meio de Lei da “Semana Municipal da Juventude” cumpre uma importante função de transformação social.

 

 Em 13.01.2021, às 10h20.