Câmara Municipal do Recife

Rogério de Lucca fala do embate entre Executivo e Legislativo: O enfrentamento judicial entre Executivo e Legislativo, ensinado na cadeira de Ciências Políticas no curso de Direito, foi tema do discurso em plenária do vereador Rogério de Lucca (PSL) na tarde desta terça-feira, 15. “Desde a época de Sócrates e Platão já se falava na intervenção de um poder a outro”. O parlamentar ressaltou que cada um tem sua ação e importância, mas o que se diz nos livros é a existência de um poder querer intervir no trabalho do outro.
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Câmara aprova projeto que proibe tração animal: Em reunião extra, após a primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo 30/2013, e os pareceres e emendas das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente da Câmara do Recife, pela unanimidade dos presentes. O projeto, que agora segue para sanção do prefeito, proibe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado na cidade.
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Michele Collins parabeniza iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública: A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) lançou o Sistema de Informações sobre Gabinetes de Gestão Integrada (InfoGGI), ferramenta online que pretende ajudar no combate ao crime nos estados e municípios. A iniciativa foi aprovada pela vereadora Michele Collins (PP), durante pronunciamento na Câmara na tarde desta quarta-feira,3.
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Luiz Eustáquio alerta para risco em prédio do INSS: Um princípio de incêndio na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizada na avenida Mário Melo, levou vereador Luiz Eustáquio (PT) a repercutir o assunto na Tribuna de hoje, 12. Ele confessou que o local precisaria ser interditado. “Vim à Tribuna fazer uma denúncia sobre a agência da previdência na Mário Melo e, como vocês sabem, sou um representante do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev). Hoje o INSS ia pegando fogo, os bombeiros chegaram a ser acionados e todo o trabalho foi suspenso. Estávamos presentes na hora em que os bombeiros chegaram. Provavelmente amanhã não vai funcionar. Foi um princípio de incêndio no subsolo, só que essa não é questão pontual, é algo muito grave. Pedimos ao Ministério Público de Pernambuco a interdição do espaço, pois o prédio não tem condições de funcionar sem as reformas devidas. Futuramente poderá acontecer uma tragédia”, lamentou.
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Projeto reconhece a Língua Brasileira de Sinais no Recife: O reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais, Libras, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso da comunidade surda é o que pede o projeto de lei número 323, de 2013. A vereadora Aimée Carvalho (PSB) é autora da matéria. “O objetivo é a difusão da Libras. Instituir como uma língua presente na vida social, escolar, política e econômica em prol da construção de uma sociedade inclusiva”. Segundo censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, cerca 9,7 milhões de brasileiros apresentam deficiência auditiva.
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Aimée Carvalho repercute estudo sobre homicídios de mulheres: A vereadora Aimée Carvalho (PSB) repercutiu na tarde desta terça-feira (01), durante reunião plenária na Casa de José Mariano, um estudo da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) que demonstra que mais da metade das mortes violentas de mulheres no Brasil são cometidas por familiares. De acordo com a vereadora, a pesquisa – denominada “Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres” – também aponta que 33,2% dessas mortes são cometidas por parceiros ou ex-parceiros.
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Eduardo Chera homenageia instituições de Brasília Teimosa: Ao som das batidas dos Maracatus Nação Erê e Flau Filhos de Olorum, o Centro de Educação Popular Matilde Araújo, Cepoma, o Centro de Educação Profissionalizante do Flau e o Centro Escola Mangue receberam placas comemorativas pelo trabalho realizado com crianças e adolescentes. A reunião solene, realizada na manhã desta sexta-feira, 26, foi uma iniciativa do vereador Eduardo Chera (PTN).
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Prazo de emendas à LDO vai até o dia 15: Os vereadores do Recife têm até o próximo dia 15 para propor emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo Executivo (PLE nº 14/ 2013). O projeto dispõe sobre as linhas para a elaboração da lei orçamentária da administração municipal do exercício financeiro de 2014 e foi lido em plenário na última terça-feira, 30. A medida compreende as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura, organização, elaboração e execução do orçamento da cidade; bem como disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, entre outros. Uma audiência pública para discutir a LDO está marcada para o dia 31 deste mês na Câmara Municipal do Recife.
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Gilberto Alves comenta investimentos em Saúde no Recife: O vereador Gilberto Alves (PTN), subiu à tribuna na tarde de hoje (5), para detalhar os investimentos públicos anunciados pelo prefeito Geraldo Júlio e o Secretário de Saúde, Jailson Gouveia. “Ontem tivemos um dia histórico para o Recife. O prefeito Geraldo Júlio e o Secretário de Saúde, Jailson Gouveia, anunciaram o maior investimento público em saúde já realizado na história de nossa cidade. Serão investidos recursos da ordem de R$134 milhões em uma ampla reestruturação das nossas unidades de saúde, com a construção de 19 novos equipamentos e a reforma de outros 82 já existentes.”, disse. Além disso, o parlamentar citou o quantitativo de profissionais nomeados. “Serão convocados 374 profissionais aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura, num investimento de R$ 2 milhões e 300 mil reais por mês. Somados aos outros profissionais já nomeados por essa gestão, são ao todo, 627 profissionais de saúde contratados desde janeiro para ampliar e melhorar o atendimento à população do Recife”, disse.
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Câmara realiza audiência pública com conselheiros tutelares: Uma semana depois que o Poder Executivo encaminhou o projeto de lei número 59/2013, que dispõe sobre os conselhos tutelares do Recife e estabelece direitos e deveres dos seus membros, a Câmara Municipal realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 26, para debater a vigência da lei federal 12.696/2012, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao mesmo tema. “Nosso objetivo é realizar um encontro propositivo para escutar os participantes e retirar alguns encaminhamentos, para fazermos um adendo ao projeto de lei em tramitação nesta casa”, disse o vereador Osmar Ricardo (PT), que coordenou a reunião.
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