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Lei municipal institui Semana de Conscientização e Combate aos Crimes pela Internet
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A partir de agora no Recife, na última semana do mês de abril será realizada, anualmente, a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet. É o que determina a lei municipal nº 18.737/2020, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que foi sancionada este ano e fará parte do calendário oficial de eventos da cidade.
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Aderaldo Pinto propõe que radiografias não sejam descartadas no meio ambiente
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Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o projeto de lei nº 192/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de radiografias descartadas por estabelecimentos que realizam exames radiológicos no município do Recife está dependendo apenas de três pareceres para ser votado em plenário. A proposta é de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que, além de proteger a população desse tipo de resíduo de serviço de saúde, visa cuidar do meio ambiente.
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Ivan Moraes denuncia falta de interesse de empresas para cumprir a lei 18.761/2020
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Sancionada pelo prefeito Geraldo Julio no dia primeiro de novembro e, portanto, vigente há 23 dias, a lei municipal 18.761/2020, que proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do Recife, continua apenas no papel. “Há uma estratégia das empresas proprietárias dos ônibus de ignorar a legislação. Elas querem se dar ao direito de escolher qual a lei que vão cumprir ou não”, denunciou o vereador Ivan Moraes (PSOL), na reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (23). Motoristas e cobradores estão em estado de greve.
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Projeto de lei cria certificado para empresas que ajudam no combate à covid-19
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O vereador Rinaldo Junior (PSB) é o autor do projeto de lei nº 193/ 2020 que institui o “Certificado Empresa Parceira do Recife no Combate à Covid-19”. De acordo com a proposta, o certificado será concedido às empresas que façam, em parceria com o Poder Público, doações de alimentos e produtos de higienização para comunidades pobres do município.
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Eduardo Marques quer monumento a profissionais que combateram covid-19
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Médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde que foram para a linha de frente do combate à covid-19 podem ganhar um monumento no Recife. A homenagem, prevista no projeto de lei nº 21/2020, é uma proposta do presidente da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Marques (PSB). Caso seja aprovado, o monumento – a ser erguido na rua da Aurora, em Santo Amaro – deverá conter os nomes dos profissionais que perderam suas vidas no enfrentamento ao coronavírus.
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Após eleições, site e redes sociais da Câmara retomam as notícias
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A Câmara Municipal do Recife retomou nesta segunda-feira (16) a publicação de notícias no site e nas redes sociais da Casa. Desde o dia 15 de agosto essas atividades foram suspensas, em cumprimento à Lei Federal número 9.504/1997 (Lei das Eleições). No entanto, as vereadoras e os vereadores da capital pernambucana continuaram a promover reuniões Ordinárias e Extraordinárias, além de reuniões de Comissões e audiências públicas – transmitidas no site, ao vivo, por videoconferência.
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Audiência debate projeto sobre Sistema de Unidades Protegidas
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O projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife (SMUP) foi amplamente discutido na Audiência Pública realizada na manhã desta sexta, 14, numa inciativa da vereadora Priscila Krause (DEM). A proposta (PLE 2/2013) encontra-se em tramitação na Câmara Municipal do Recife. Estavam presentes no encontro, Romero Pereira e Glória Brandão, ambos da Secretaria do Meio Ambiente; André Felipe Menezes, promotor do Ministério Público de Pernambuco(MPPE); Clemente Coelho, professor da Universidade de Pernambuco (UPE) e o vereador Raul Jungmann (PPS), relator do projeto de lei na Comissão de Legislação e Justiça.
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Michele Collins comemora Dia Internacional da Mulher
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A vereadora Michele Collins (PP) registrou no plenário da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira, 03, o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo dia 8 de março. “Trata-se de uma data muito importante por representar a luta do segmento feminino em prol da defesa dos direitos da mulher”.
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Michele Collins propõe Programa Leitura nos ônibus
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Pesquisas do mundo todo mostram que pessoas que leem e tem contato com a literatura desde cedo é beneficiada em diversos sentidos como um melhor aprendizado, pronunciadas palavras, além dese comunicarem com mais perfeição. Pensando na importância da leitura a vereadora Michele Collins (PP) propôs um projeto de Lei 241/2014, que tramita nas comissões temáticas da Casa, dispondo sobre a criação do Programa Leitura nos ônibus, a ser implantada nos veículos de transporte coletivo que operam no Município do Recife.
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