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Luiz Eustáquio debate Inclusão da Pessoa com Deficiência
Recentemente sancionada, a Lei Federal 13.146/2015 é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para debater a necessidade de implementação do chamado “Estatuto da Pessoa com Deficiência” e alertar os órgãos públicos da responsabilidade que lhes impõem o vereador Luiz Eustáquio realizou reunião pública hoje, 29 de setembro, para promover um debate sobre “A Instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”. A reunião ocorreu uma semana após o Dia Nacional de Lutas das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro.
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Projeto obriga divulgação de animais apreendidos
A Prefeitura do Recife poderá ser obrigada a inserir e divulgar, no seu site oficial, fotos, características raciais e o local da apreensão dos animais abrigados na Seção de Controle de Zoonoses da cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), foi aprovado por unanimidade na Casa e já seguiu para sanção do Executivo. Ele agradeceu o apoio dos colegas durante a reunião plenária desta terça-feira, 08. “Isso vai possibilitar que por meio da internet os animais desaparecidos sejam encontrados pelos seus donos, reduzindo o número de animais abandonados pelo município, bem como prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente”.
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Priscila Krause propõe uso de corredores de ônibus por transporte escolar
No momento em que as ruas do Recife ganham maior volume de carros por causa da volta às aulas, a vereadora Priscila Krause (DEM) apresentou na Câmara Municipal o projeto de lei número 176/2013, que dispõe sobre a utilização dos corredores exclusivos de ônibus pelos ônibus e vans do transporte escolar devidamente identificados e regularizados. A matéria está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e diz que os veículos que venham a se enquadrar nesse critério deverão estar em situação regular junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), devidamente identificados e deverão possuir o selo do Departamento de Trânsito de Pernambuco, Detran, cedido aos carros aprovados na vistoria semestral.
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Jurandir Liberal discutirá manutenção das vias públicas e multas de trânsito
Dois requerimentos de autoria do Vereador Jurandir Liberal (PT) foram votados e aprovados no plenário da Câmara, na tarde desta segunda-feira, 03. As propostas dispõem sobre a liberação do Plenarinho da Casa, nos dias 18 e 20 de agosto de 2015, para discutir a situação da manutenção das vias públicas e as multas aplicadas no trânsito do Recife e o parlamentar mostrou a importância dos encontros.
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Vereador cobra manutenção na BR- 101
O vereador Amaro Cipriano Maguarí (PSB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 16, para falar da falta de manutenção na BR-101. As obras são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
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Audiência discute regulamentação de lei sobre veículos de tração animal
Discutir a regulamentação da lei 17.918/2013, que proíbe a circulação de veículos movidos a tração animal no Recife. Com esse intuito, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) promoveu uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (9), no plenarinho da Casa de José Mariano. O debate contou com a participação de representantes da prefeitura e de entidades ligadas à defesa dos animais.
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Jovens parlamentares participam de curso
Os representantes eleitos para o 6 Parlamento Jovem do Recife participaram nesta quinta-feira, 19, de um curso sobre o dia a dia da Câmara e a elaboração de projetos de lei. Eles assistiram a palestras e vídeos que mostraram causas sociais e a importância de criar leis que beneficiam a população. Todos receberam a cartilha “Projeto de Lei: minhas primeiras noções”, que detalha o processo de elaboração da matéria legislativa.
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Michele Collins parabeniza Departamento da Mulher da Polícia Civil
A vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna da Casa na tarde desta quarta (25), para parabenizar o Departamento da Mulher (DPMU), da Polícia Civil de Pernambuco. O órgão, segundo a vereadora, realizou um mutirão para apurar inquéritos de violência doméstica e o resultado foi entregue ao Ministério Público.
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Aimée Carvalho celebra Dia do Jornalista e Dia Mundial da Saúde
O Dia do Jornalista e o Dia Mundial da Saúde foram os temas celebrados pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta terça-feira, 07. “Neste 7 de abril, Dia do Jornalista, quero homenagear os profissionais responsáveis pela apuração dos fatos e livre circulação de informações de interesse público, base essencial da democracia. Que este dia seja o início de muitos outros dias em que o jornalista possa cumprir sua tarefa exclusiva, o jornalismo, de maneira livre e independente, pois é disso que a sociedade precisa.
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Marco Aurélio elogia projeto Sem Barreiras
O projeto Sem Barreiras, que possibilita pessoas com deficiência ter acesso às praias com segurança, lançado neste domingo (17) na praia de Boa Viagem, foi parabenizado pelo vereador Marco Aurélio (PTC), na tribuna hoje (18). “É um projeto do Governo do Estado e Prefeitura do Recife, e que dá condições necessárias para estas pessoas. São pequenas ações como essa que possibilitam a melhoria de suas vidas”, disse. De acordo com a Prefeitura, a iniciativa funcionará de quinta a domingo, em frente ao Internacional Palace Hotel. Serão disponibilizadas uma esteira de acesso ao mar com 30 metros de comprimento, quadra para prática de vôlei sentado, três piscinas para lazer de crianças, tendas de fisioterapia e enfermagem, além de seis cadeiras anfíbias para banho assistido.
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