Comissão da Câmara recomenda adiamento de eventos do Carnaval promovidos pela Prefeitura

A divulgação do relatório ocorreu de forma híbrida, por videoconferência e com a participação de parlamentares presentes no plenarinho da Casa de José Mariano. Ao dar início à apresentação, Marco Aurélio Filho frisou que a Comissão trabalhou intensamente para formular as sugestões antes que a Prefeitura tomasse uma posição a respeito dos festejos. “Foi um trabalho árduo da Casa de José Mariano, de muita dedicação e comprometimento, feito em menos de 20 dias”.

Intitulado de “Vozes”, o relatório dá atenção especial à participação de representantes de quatro eixos de participantes que debateram o assunto com os vereadores: o artístico-cultural, o econômico, o sanitário e o da articulação interlegislativa com parlamentares de outras cidades que sediam carnavais de grande porte.

O documento também enfatiza contribuições científicas como a da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Inicialmente consultada pelos municípios do Rio de Janeiro e de Salvador, a entidade estabeleceu um “cenário ideal” para a realização segura do Carnaval, como a taxa de vacinação mínima de 80% no Brasil, no Estado e no município-sede. Os indicadores levam em conta, também, fatores como a média móvel semanal de casos de síndromes respiratórias, o tempo de espera e a quantidade de pessoas na fila para internações no município, taxas de contágio e a porcentagem de diagnósticos positivos para covid-19.

Na reunião, Marco Aurélio Filho explicou que a decisão pelo pedido de adiamento ocorreu porque ainda há um caminho a percorrer até atingir os índices do “cenário ideal”. Além disso, como o Carnaval coincide com o período anual de aumento de doenças respiratórias sazonais no Recife, há o risco de sobrecarga do sistema de saúde. “Neste momento, compreendemos que não tem como fazer a festa do Carnaval como nós a conhecemos, uma festa democrática e, sem sombra de dúvida, a maior festa de Carnaval do Brasil. Entendemos que o mês de fevereiro não é o momento ideal. Pedimos que ele seja posterior a esse período de sazonalidade de doenças respiratórias. O período de fevereiro é, por coincidência, em que temos grandes crises de doenças infecto-respiratórias no Recife”.

No total, o relatório elenca 11 recomendações à Prefeitura. Além do estabelecimento de um índice mínimo de vacinação de 90% na capital e do adiamento do feriado e dos apoios a festas, temas como passaporte vacinal, ampliação do Auxílio Municipal Emergencial (AME), incentivos a artistas locais nos equipamentos públicos e em festas privadas não ficaram de fora. Os vereadores frisaram, ainda um pedido de garantia de “que não haja qualquer tipo de segregação carnavalesca”, em alusão à permissão de festas de Carnaval privada enquanto os festejos de rua estão limitados.

“Entendemos que o Carnaval tem que ser democrático, como a gente conhece. Não podemos fazer com que o nosso Carnaval perca a sua essência e ser injustos com os nossos fazedores de cultura”, disse Marco Aurélio Filho. “Não é simplesmente sobre a realização de uma festividade ou não, mas sobre a manutenção da nossa cultura popular, sobre a salvaguarda dos nossos patrimônios, dos nossos artistas e da nossa identidade cultural”.

Vereadores integrantes da Comissão e outros parlamentares que acompanharam os trabalhos do grupo não deixaram de tecer considerações sobre o relatório durante a reunião. O primeiro deles, o vereador Ivan Moraes (PSOL), afirmou que o documento foi feito de consensos formados a partir de visões diferentes sobre a promoção da festa. Ele abordou os limites do Executivo municipal em relação à festa – uma vez que as proibições são decisões do Governo do Estado –, se manifestou contra a “privatização” do Carnaval e defendeu o apoio aos fazedores da cultura.

“Além da saúde, o nosso objetivo é a manutenção do Carnaval e dos seus protagonistas. Entendemos a importância do Carnaval como folguedo popular, expressão da nossa identidade e importante elemento da nossa cadeia econômica. As pessoas, agremiações, coletivos, troças, blocos e clubes precisam existir independentemente da possibilidade de estar na rua ou não. Não vamos admitir que o Carnaval seja apenas privatizado”, pontuou Moraes.

Já o vice-presidente do colegiado, o vereador Alcides Cardoso (DEM), recuperou os passos dados pela Comissão – e defendeu o empenho da população para a chegada ao “cenário ideal”. “Ouvimos artistas, o eixo econômico, o eixo médico, vereadores de outras cidades. Por fim, fizemos uma audiência pública com a Prefeitura. Cumprimos com o que foi prometido, que era terminar o mais rápido possível esse relatório preliminar. É importante que tudo seja falado baseado na ciência. A população ajuda muito se vacinando com a segunda dose e com a dose de reforço”.

O vereador Chico Kiko (PP) afirmou que a responsabilidade com a vida dos recifenses foi o mérito principal do relatório. “Em pouco tempo, esta Comissão deu resposta tanto a quem realmente queria que o Carnaval acontecesse quanto a outros que não queriam que o Carnaval aconteça. Fizemos várias reuniões e isso foi muito importante para darmos um parecer preliminar para ajudar tanto o Governo Municipal quanto o Governo Estadual a tomar decisões concretas baseadas em profissionais da área. A gente tem que brincar um Carnaval com segurança para a gente não chorar lá na frente”.

Tadeu Calheiros (Podemos) disse que a Comissão Especial desenvolveu um trabalho baseado na democracia e na construção do consenso. “Esta é uma Comissão em que podemos sentir o espírito mais democrático que norteia a atividade parlamentar. Havia várias visões na formação desta Comissão e que foram se aproximando, chegando a um consenso. O consenso só é construído no exercício da escuta. Primeiro, com uma condução democrática e ativa. E, segundo, quanto todos ali estão dispostos ao bem comum. Construímos um relatório equilibrado e responsável, porém firme, contundente. Ele pode embasar não só o nosso governo municipal, mas vários municípios. Hoje, a Casa de José Mariano sai maior”.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) foi outra parlamentar a salientar a capacidade de diálogo dos membros do grupo. “O brilhantismo desta Comissão está, justamente, na capacidade de diálogo. Ela foi capaz de trazer diversos atores, ouvir os contrários e os que estão trazendo as suas angústias, os que produzem a cadeia cultural, a saúde. Com diálogo, o risco de errar é muito menor. Quando você dialoga, tem a capacidade de aglutinar falar, ainda que o resultado não seja o esperado por todas e todos”.

Por sua vez, o vereador Eduardo Marques (PSB) deu um relato sobre o bom funcionamento dos trabalhos da Comissão. “Eu tive o prazer de acompanhar o trabalho de todos vocês e pude ver que não se deixaram influenciar por uma ou outra opinião. Ouviram toda a sociedade, procuraram vereadores de outras cidades. A Câmara do Recife está de parabéns pela Comissão e pelo trabalho dos vereadores que atuaram de forma direta e indireta para o seu desenvolvimento. Eu me sinto muito honrado de me sentar ao lado de todos vocês, grandes mulheres e homens públicos que têm o povo do Recife em seus corações e o desejo de ver dias melhores para a nossa cidade”.

O líder da oposição na Câmara, Renato Antunes (PSC), observou que a Comissão Especial cumpriu a missão assumida quando foi criada. “Uma das minhas preocupações era que a Comissão apresentasse o relatório em tempo hábil para que a Câmara desse a sua parcela de contribuição. E hoje, antes de o Executivo se pronunciar, a Casa encaminha aquilo que ela ouviu da sociedade. É um relatório que vai levar embasamento para que o Executivo tome as suas decisões. Hoje, a Câmara entrega um relatório com substância e com o DNA da pluralidade dos vários segmentos escutados”.

O relatório preliminar da Comissão Especial sobre a questão do Carnaval foi entregue à Prefeitura ainda nesta quarta-feira, em uma reunião com membros das secretarias de Governo, Planejamento, Saúde e Cultura, além da Fundação de Cultura do Recife.

Em 22.12.2021