Câmara Municipal do Recife

André Régis critica a criação de 90 cargos: O Projeto de Lei do Executivo número 29/2018, que cria quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS), e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), recebeu críticas do vereador André Régis (PSDB). Segundo ele, a criação de 90 cargos, somada ao PCCV, vai gerar impacto de R$ 5 milhões por ano no orçamento da Prefeitura do Recife, ferindo a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas o líder do governo na Câmara do Recife, vereador Eriberto Rafael (PTC), rebateu afirmando que o impacto será de 0,13% sobre a despesa corrente líquida, na afetando a LRF.
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Renato Antunes cobra término de obra do Geraldão: O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, mais conhecido na cidade por Geraldão, que se encontra em obras há seis anos, deveria ter sido entregue, de acordo com o vereador Renato Antunes (PSC), em março deste ano, mas já teve sua inauguração prorrogada para julho. O parlamentar se queixa que a obra é importante para a cidade e vem sofrendo sucessivos adiamentos, embora o projeto tenha custo estimado de R$ 45 milhões.
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Hélio Guabiraba cobra água para a Zona Norte: O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) cobrou o fornecimento de água para a Zona Norte da cidade que sofre com os revezamentos e falta do produto. Ele disse na tarde desta terça-feira (19), na Câmara do Recife, que o mandato dele estava à disposição dos moradores daquela área e em defesa dos mais necessitados.
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Maguari repercute debate sobre políticas públicas para os autistas: Foi para repercutir a audiência pública sobre políticas públicas para os autistas, que aconteceu nesta manhã, que o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano na tarde desta terça-feira (9). “A discussão foi em cima de uma clínica-escola para o autista, que inclui profissionais de fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia. De um grupo de pessoas inseridas e interagindo, para cuidar deles.”
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Alcides Teixeira comemora climatização de transporte público: Em votação acirrada pelo debate sobre a instalação de ar condicionado no transporte público – climatização -, o projeto de lei 360/2017 de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) foi aprovado em primeira discussão. Antes, no entanto, os vereadores tiveram de se pronunciar sobre o parecer pela rejeição dado pela Comissão de Legislação e Justiça. Caso a rejeição fosse aprovada, teria sua tramitação suspensa. Mas, por 24 votos a 4 o parecer foi derrubado e a proposta continuou a tramitar na tarde desta terça-feira (07), na Câmara do Recife. O projeto deverá voltar ao plenário para segunda discussão e votação. Só então seguirá para sanção do Executivo.
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Hélio Guabiraba comenta fim da greve dos médicos: O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (26) para fazer um discurso de agradecimento pelo fim da greve dos médicos da rede pública municipal do Recife. A categoria, que estava paralisada desde o dia 21 de setembro, retornou às unidades de saúde na última quinta-feira (22).
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Comissão aprova placas sobre nomes de unidades de educação e saúde: A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta quarta-feira (27), na sede do Poder Legislativo, para discutir pareceres a 12 projetos que tramitam na Casa. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (PRB), o grupo aprovou dez dessas matérias. Dentre elas, estava o projeto de lei nº 20/2019, que busca obrigar a instalação de placas biográficas e explicativas em unidades municipais de ensino e saúde a respeito da denominação dada a elas.
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Projeto cria Dia de Conscientização da Síndrome Congênita do Zika Vírus: O vereador Benjamim da Saúde (Patri) quer incluir no Calendário Oficial do Recife o dia 27 de outubro como Dia de Conscientização da Síndrome Congênita do Zika Vírus. A data foi escolhida porque marca a publicação do primeiro Protocolo Clínico e Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco em parceria como Ministério da Saúde e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
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Prefeito do Recife em exercício recebe vereadores da cidade: O prefeito do Recife em exercício, Eduardo Marques, recebeu um grupo de vereadores para uma visita de cortesia, na manhã desta quarta-feira (14), no gabinete, no edifício sede da Prefeitura. Eles conversaram sobre os mais variados assuntos da cidade, que dizem respeito aos poderes Executivo e Legislativo.
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Vereador quer relatório semestral sobre destinação das multas de trânsito: Obrigar a publicação semestral de relatórios sobre a arrecadação e a destinação da receita com cobrança de multas de trânsitos. É esse o objetivo do projeto de lei nº 210/2018, apresentado à Câmara do Recife pelo vereador Jayme Asfora (sem partido). O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que esses recursos sejam aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
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