Câmara Municipal do Recife

Renato Antunes pede informação sobre concurso aprovado: Embora o projeto de lei do Executivo número 29/2018 tenha sido aprovado na Câmara do Recife, o vereador Renato Antunes (PSC) disse, na tarde desta terça-feira (2), que vai fazer pedido de informação para saber quantos servidores foram cedidos e qual a real necessidade desse concurso para a AMPASS. A proposição cria o quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS) e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A realização do concurso para 90 vagas recebeu críticas da bancada de oposição por criar impacto de R$ 5 milhões anuais, "ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal". No entanto, o líder do governo na Casa, vereador Eriberto Rafael (PTC), garantiu que o impacto não passa do 0,13% e que está abaixo do limite da LRF, que é de 45%.
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Ricardo Cruz destaca atuação da CPRH: O vereador Ricardo Cruz (PPS) subiu à tribuna da Câmara Municipal do Recife na tarde desta segunda-feira (8), para destacar o trabalho desenvolvido pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). Segundo ele, o órgão assumiu novas atribuições, antes realizadas pelo IBAMA, entre elas, o atendimento a denúncias de irregularidades e maus tratos a animais. “Eu gostaria de destacar o importante trabalho da CPRH, que tem atuado de forma efetiva no combate aos crimes ambientais, maus tratos e preservação da natureza.”
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Vereador João da Costa recepciona alunos do Colégio da Imaculada Conceição: Na manhã desta terça-feira (26), 57 alunos do Colégio da Imaculada Conceição marcaram presença no plenário da Casa de José Mariano para conhecer o funcionamento da Câmara e saber em detalhes como é o trabalho desenvolvido por um parlamentar. O vereador João da Costa (PT) recepcionou os estudantes do nono ano do ensino fundamental.
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Hélio Guabiraba agradece recapeamento de rua em Boa Viagem: O recapeamento de uma via do bairro de Boa Viagem foi motivo de um discurso proferido pelo vereador Hélio Guabiraba (sem partido) na tarde desta segunda-feira (10), na Câmara do Recife. O parlamentar destacou que a obra na rua Jonatas de Vasconcelos beneficiou moradores e estudantes de uma universidade que funciona no local.
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Renato Antunes destaca a importância do Conselho Escolar: O vereador Renato Antunes (PSC) ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira (1º), para repercutir a visita que fez à Creche Municipal Senador Paulo Guerra, na Imbiribeira. De acordo com ele, o local tem boa estrutura física, mas lamentou o fato de não possuir um Conselho Escolar. “O Conselho é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Além disso, tem um papel fundamental na democratização da educação”, afirmou o parlamentar.
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Proposta defende presença de doulas durante trabalho de parto: A presença de doulas durante todo período de trabalho de parto, e do pós-parto imediato, assim como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, está tramitando na Câmara do Recife. A proposta de projeto de lei é do vereador Antônio Luiz Neto (PTB) e prevê a presença dessas profissionais nas maternidades, hospitais e outros equipamentos da rede pública.
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André Régis diz que país está paralisado: Ao comentar sobre o julgamento do Habeas Corpus para libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vereador André Régis (PSDB) ressaltou que, enquanto se discute a liberdade ou não de Lula, o país está parado. Ele disse na tarde dessa quarta-feira (26), na Câmara do Recife, que quem mais perde com isso é o Partido dos Trabalhadores que não se renova e nem reflete sobre os acontecimentos recentes. Para ele, "a reforma da previdência está andando, enquanto o Partido dos Trabalhadores está no tema Lula livre".
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Jayme Asfora discorda de veto do Executivo: O vereador Jayme Asfora (sem partido) discordou do veto do chefe do Executivo ao projeto de lei número 184/ 2014, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB). “Considero esse veto um absurdo”, disse o parlamentar na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira (08), antes da votação da matéria que manteve o veto por 16 votos a oito.
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Comissões dão parecer favorável a PLE que estimula o Minha Casa Minha Vida: As Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara analisaram e emitiram parecer favorável, na tarde desta segunda-feira (1º), ao Projeto de Lei do Executivo (PLE) número 16/2019. A medida acrescenta o artigo 5º à Lei Municipal número 18.207/ 2015, autorizando o poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos, para imóveis a serem destinados ao Programa Federal "Minha Casa Minha Vida".
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Renato Antunes reclama de solicitações sem atendimento: O vereador Renato Antunes (PSC) reclamou da falta de atendimento dos pedidos e solicitações feitas ao Executivo. Ele disse que tem mais de seiscentos requerimentos com pedidos e reivindicações das comunidades necessitadas. “O requerimento é a forma do vereador trabalhar por seus eleitores, mas não temos respostas da gestão”.
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