Câmara Municipal do Recife

Ivan Moraes comemora suspensão de despejo de Assentamento: Uma ação judicial impetrada contra o Centro de Formação Paulo Freire determinando a desocupação da área coletiva do Assentamento Normandia, em Caruaru, do Movimento Sem Terra (MST) foi suspensa pelo desembargador Manoel Erhardt, do Tribunal Regional Federal, em virtude de um agravo de instrumento dos advogados do Centro. A ação tramitava na 24ª Vara Federal de Pernambuco e a notícia da suspensão foi comemorada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), na tarde desta quarta-feira (16), na Câmara do Recife.
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CLJ aprova parecer a projeto que obriga restaurantes a oferecer água filtrada: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu uma reunião na tarde desta segunda-feira (9), na sede do Poder Legislativo Municipal, para discutir e votar pareceres a projetos que tramitam na Casa. Presidido pelo vereador Aerto Luna (PSB), o grupo deu voto favorável, com uma emenda, ao projeto de lei nº 188/2017, que determina que restaurantes e outros estabelecimentos forneçam água filtrada gratuitamente aos seus clientes.
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Hélio Guabiraba se diz esperançoso com Manuela Marinho na direção da Compesa: Desejar sucesso à nova presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho. Foi com esse objetivo que o vereador Hélio Guabiraba (sem partido) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (21). O parlamentar disse acreditar que, com a mudança na direção, a Companhia tomará novos rumos.
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Gilberto Alves defende projeto destinado a contratação de bombeiros civis: O plenário da Câmara aprovou em primeira votação, o projeto de lei número 129/ 2019, de autoria do vereador Gilberto Alves. A medida dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis de acordo com os requisitos mínimos estabelecidos na Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) nº 14.608/2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Na tarde desta terça-feira (3), diante das galerias repletas de profissionais, o parlamentar pediu o apoio dos demais vereadores à iniciativa.
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André Régis pede voto de aplauso para professor paraibano: O vereador André Régis (PSDB) relembrou a fiscalização realizada nos teatros municipais do Recife, mas se deteve no Teatro de Santa Isabel, idealizado pelo engenheiro francês Louis Léger Vauthier. Ele disse na tarde desta quarta-feira (4), na Câmara do Recife, que o engenheiro foi alvo de um artigo do professor paraibano Alberto Souza, publicado em uma revista internacional. “Peço que o artigo seja transcrito nos anais dessa Casa e que seja aprovado voto de aplauso ao professor”.
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Aline Mariano lembra 13 anos da Lei Maria da Penha: Uma lei e uma instituição, marcos que precisam ser comemorados todos os dias. A Lei Maria da Penha, número 13.340/2006, com treze anos, e o Instituto Maria da Penha, com dez anos, já fizeram história. A lei leva o nome de uma mulher que se libertou do jugo de seu agressor. Mas, até hoje Maria da Penha está presa a uma cadeira de rodas pela agressão que sofreu. Foram anos de luta, mais de dezenove, sem obter resultado. Enfim, o Estado reconheceu a necessidade de uma lei de proteção para as mulheres vítimas de agressão. A vereadora Aline Mariano (PP), autora da solene na noite desta quinta-feira (29), na Câmara do Recife, ressaltou que a homenagem é mais uma maneira de chamar a atenção para o problema. No Brasil, a cada duas horas uma mulher é morta, vítima de violência doméstica. A solene foi presidida pelo vereador Hélio Guabiraba (Sem Partido).
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Ivan Moraes repudia desmonte do Conselho da Criança e do Adolescente: O vereador Ivan Moraes (PSOL) elencou diversos assuntos para discursar na tarde desta segunda-feira (30), na Câmara do Recife. Iniciou lembrando que foi um dos seis vereadores que já assinaram o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI -, sugerida pelo vereador Renato Antunes (PSC), semana passada para investigar a qualidade da merenda escolar servida na rede municipal. Ele participou também de um ato com militantes sobre o desmonte do Conselho da Criança e do Adolescente.
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Jayme Asfora cobra Prefeitura por gastos com comissionados: O vereador Jayme Asfora (sem partido) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (16) para cobrar respostas da Prefeitura a dois pedidos de informação, formulados por seu mandato, sobre o gasto com cargos comissionados da administração. Segundo o vereador, a atual gestão possui mais cargos desse tipo do que quando assumiu a máquina, em 2013. Ele criticou, ainda, o aumento de 102% no número de servidores comissionados com a maior faixa de vencimentos da folha do município.
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Goretti Queiroz comemora sanção da lei que cria Dia do Catador: Agora é lei: o 17 de Maio foi instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife como o Dia do Catador. A vereadora Goretti Queiroz (PSC), autora do projeto de lei que originou a legislação, comemorou a sanção da Lei Municipal 18.637/2019. Ela agradeceu ao prefeito Geraldo Julio que sancionou a lei cujo objetivo é reconhecer a importância desses trabalhadores. “Os catadores são essenciais para a preservação da natureza, manutenção do bem estar da sociedade, e zelo pelo Recife. Por isso, são merecedores de nossa justa homenagem”, disse, na reunião ordinária desta segunda-feira (14).
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Amaro Cipriano Maguari cobra celeridade em obras da BR 101: O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) voltou a destacar os serviços de requalificação e reforma da BR 101, durante a reunião plenária desta segunda-feira (16). “Nós sabemos que é de grande importância as obras entre o Barro e Jardim São Paulo”, disse o parlamentar, mas aproveitou para solicitar celeridade ao Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco (DER-PE), responsável pelo trabalho.
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