Câmara Municipal do Recife

Estefano Menudo dá boas vindas ao prefeito: O vereador Estefano Menudo (PHS) desejou na tarde desta quarta-feira, 17, na Câmara o bom retorno a João da Costa, que estava em São Paulo em tratamento de saúde, ressaltando que foi mais uma vitória do prefeito. “Trago para esta Casa a esperança de execução de serviços a serem realizados na RPA 5. O povo da Mustardinha anseia pela pavimentação da rua Pio Muniz de Farias e suas transversais, viabilizadas pelo Prezeis e pela Cehab”.
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Câmara aprova Lei Orçamentária Anual: A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
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Vereador quer proibir “pulseiras do sexo”: Elas são de silicone, coloridas e fazem o maior sucesso entre crianças e adolescentes. Mas o uso do que seria um simples adereço tem provocado polêmica em todo o País já que ele ficou conhecido como as “pulseiras do sexo”. As 11 cores possuem um significado especial que pode variar do abraço (cor amarela) ao sexo (cor preta) e vários casos de abusos sexuais e até de morte foram associados à “brincadeira”. Na Câmara do Recife, um projeto de lei em tramitação quer proibir o uso das pulseiras coloridas nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares. A iniciativa, do vereador Edmar de Oliveira (PHS), também já foi adotada por cidades como Manaus, Londrina e Rio de Janeiro.
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Parlamentar propõe criação de cadastro de imóveis do município: O vereador André Ferreira (PMDB) propôs a criação de um Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, com a finalidade de registrar todos os bens imobiliários, pertencentes ao Município do Recife. DE acordo com aproposta, o Executivo, encaminhará, semestralmente, ao Legislativo a relação de bens imobiliários, constantes do Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, informando as características imobiliárias, localização, seqüencial imobiliário municipal, metragem do imóvel e outros atributos dele; características físicas tais como o estado de habitabilidade em que se encontra o bem imóvel; características financeiras contendo o valor do bem imóvel e o valor do uso do bem; características jurídicas com o nome do usuário, os dados em que se funda algum tipo de contrato e seu tempo de uso e se há gravame ou algum ônus de direito real.
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Maré Malta homenageia instituição de ensino: Os 25 anos do Colégio Fazer Crescer foram celebrados na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira, 27, por iniciativa do vereador Maré Malta (PPS). A solenidade reuniu alunos e ex-alunos, pais, professores, diretores e parte do corpo administrativo da instituição e teve apresentações musicais dos estudantes. A fundadora Ruth Vitalino e a diretora Gláucia Lira receberam uma placa comemorativa pela passagem da data. "Homenagear o Fazer Crescer não é só uma grande honra como um grande prazer. Falar deste colégio é falar de amor. Dr. Urbano e D. Ruth Vitalino são os grandes protagonistas desta linda história de amor, que hoje estamos aqui comemorando", destacou o parlamentar.
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Comissões recebem informações da prefeitura sobre projeto: As comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento receberam os esclarecimentos que esperavam para redigir os pareceres do projeto de lei 02/2011 do Poder Executivo que altera a estrutura organizacional da administração direta e indireta, cria e extingue cargos públicos. Uma reunião conjunta das duas comissões foi realizada na manhã desta segunda-feira, 18, com três secretários municipais – Amir Schwartz, do Controle Urbano; Cláudio Ferreira, Jurídico e Henrique Leite, do Governo – além da diretora-presidente da Empresa de Urbanização do Recife, URB, Débora Mendes.
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Fiscalização em bancos será mais rigorosa: O Ministério Público e órgãos fiscalizadores como a Dircon e o Procon, por determinação da justiça, vão cobrar dos bancos, com mais rigor, o cumprimento das leis municipais. O vereador Maré Malta (PSD), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara do Recife, disse na tarde desta segunda-feira 12, que a audiência pública realizada por estas entidades, na semana passada, chamaram a atenção para o conjunto de leis aprovadas, fruto de projetos de lei elaborados pelos vereadores da Casa. “As leis sobre segurança nos bancos ganharam mais visibilidade e a fiscalização para seu efetivo cumprimento vai ser mais rigorosa”.
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Comissão de Mobilidade recebe deputados estaduais: Uma semana depois de ter sido instalada a Comissão de Mobilidade e Acessibilidade da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 17, com deputados estaduais que compõem a Comissão Especial de Mobilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Não podemos discutir o tema restringindo-o ao Recife. Qualquer solução para os problemas de trânsito e mobilidade da capital passa por uma solução conjunta, por uma integração de toda a Região Metropolitana”, afirmou o vereador Gilberto Alves (PTN), presidente da comissão do legislativo municipal.
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Secretário será convocado para explicar falta de médicos na rede municipal: A falta de médicos nas urgências e policlínicas do Recife é motivo de preocupação dos vereadores que compõem a Comissão de Higiene, Saúde e Bem-estar da Câmara Municipal do Recife. Reunidos na manhã desta quinta-feira (15), eles decidiram convocar o secretário de Saúde Municipal, Gustavo Couto, para explicar a evasão dos médicos, que estão pedindo afastamento da rede municipal e indo para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), onde recebem melhores salários.
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Reunião pública pede assinatura do porte de arma para a guarda municipal: A Comissão de Segurança Pública da Câmara, presidida pelo vereador Maré Malta (PSD), discutiu na tarde de hoje, 15, em reunião pública na Câmara do Recife a garantia do porte de arma para a Guarda Municipal do Recife (GMR). A reunião serviu para debater competências, limites, responsabilidades e obrigações a serem cumpridas para que seja conquistada a legalidade. O principal objetivo da reunião é a assinatuta de um convênio com a Polícia Federal, garantindo o direito da utilização de armas de fogos pela força de segurança municipal. Diversos guardas puderam conhecer os procedimentos necessários para a outorga da liberação do porte para a categoria.
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