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Projetos sobre direito ao aleitamento materno geram debate
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Dois projetos de lei ordinária entraram em votação hoje, 17, com o objetivo de garantir o direito ao aleitamento materno em locais públicos e privados no Recife. O de número 151/2013, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), institui a garantia e o direito às mães de amamentarem seus bebês em espaços públicos ou privados no Recife. E o projeto 64/2015, de autoria de Antônio Luiz Neto (PTB), que estabelece que todo o estabelecimento da cidade deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independemente da existência de áreas segregadas para tal fim
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Marco Aurélio se posiciona contra requerimento
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O vereador Marco Aurélio (PRTB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (6) para discutir o requerimento de nº 3915/2017, que solicitava a presença do prefeito Geraldo Julio para dar esclarecimentos em relação à menção de seu nome na delação premiada de um executivo ligado à empresa JBS. A discussão, que havia sido iniciada pelo autor da proposta, o vereador Rinaldo Júnior (PRB), também já havia sido conduzida pela líder do governo na Câmara do Recife, a vereadora Aline Mariano (PMDB).
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Vereador quer agentes de trânsito em obras de infraestrutura urbana do Recife
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Preocupado com os transtornos que as obras de infraestrutura urbana vêm causando no trânsito, o vereador Eriberto Rafael (PTC) criou o Projeto de Lei 144/2014, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife, determinando a presença de agentes de trânsito nas vias públicas para melhorar a mobilidade urbana da cidade. “Os agentes são imprescindíveis para orientar os pedestres e organizar a mobilidade, devendo o órgão responsável, organizar a escala de permanência destes, durante os períodos matutinos, vespertino e noturno”, ressaltou o autor da matéria.
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Vereador comenta visita a países
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Visita para conhecer mais de perto o sistema educacional de países como Finlândia, França e Inglaterra levou o vereador André Régis (PSDB) a defender a federalização do ensino no Brasil. Depois de verificar nesses países como funciona o ensino, montado em pilares como qualificação profissional, bons salários e ensino tradicional, o vereador disse ontem na Câmara do Recife, que está cada vez mais inclinado a abraçar mais fortemente a tese da federalização do ensino. “Aposto na diminuição das diferenças gritantes que existem em nosso país. Só mesmo o governo federal poderá mudar essa realidade, embora existam resistências”.
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Isabela de Roldão repercute Conferência Municipal de Educação do Recife
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A vereadora Isabella de Roldão (PDT) repercutiu, na tarde desta quarta-feira,10, os trabalhos realizados durante a Conferência Municipal de Educação do Recife, que durou 13 dias. A conferência contou com a participação dos segmentos da sociedade civil organizada, instituições governamentais e não governamentais ligadas à educação e teve como objetivo discutir e aprovar o documento base do Plano Municipal de Educação (PME), que vai nortear as políticas municipais para a área pelos próximos dez anos. “Um relatório sobre o plano base já deveria ter sido mandado pela Prefeitura para o Fórum Municipal de Educação do Recife para ser analisado, mas até hoje não foi enviado”.
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Vereadora lembra Dia Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
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No último dia 29, foi comemorado o Dia Nacional de Inclusão Social e Profissional da Pessoa com Deficiência e a vereadora Isabella de Roldão (PDT) fez questão de lembrar a data, durante a Reunião Plenária de hoje, 2.
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Audiência pública debate “O direito à cidade segura para as mulheres”
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Principais vítimas da violência urbana, as mulheres, muitas vezes, não podem caminhar pelas ruas como cidadãs livres e independentes. O medo faz com que elas limitem o seu ir e vir, pois o assédio é constante e constrangedor. Isso para não falar de casos mais graves, que envolvem a violência física e o estupro. Foi para debater essa problemática, que é demanda de entidades que trabalham com os direitos humanos e das questões das mulheres em especial que o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 7, véspera do Dia Internacional da Mulher. “Faço questão de ressaltar o protagonismo das entidades que já trabalham essas pautas na sociedade. Quero apenas usar o meu mandato para ser veículo dessas lutas”. Ocupar a cidade com todos os direitos de cidadania é o que buscam as mulheres, mas o Recife é pródigo no desrespeito e na violência para elas. A cidade está na 13ª colocação entre as capitais mais inseguras do Brasil e 31,2% das agressões contra as mulheres ocorrem nos espaços públicos segundo dados do Mapa da Violência.
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Michele Collins promove debate sobre regulamentação de Comunidades Terapêuticas
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Há mais de 17 anos militante no combate às drogas e tratamento aos usuários, a vereadora Michele Collins (PP) promoveu audiência pública para colher sugestões que serão enviadas à minuta do projeto de lei federal que vai regulamentar as Comunidades Terapêuticas (TC) em todo o país. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira, 26, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A consulta popular para receber sugestões e críticas ao projeto de lei do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) poderá ser feita até o dia 7 de dezembro. “O documento normatiza, cria regras e regula as entidades que realizam acolhimento de dependentes químicos”, disse a vereadora.
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Legislação e Justiça realiza primeira reunião
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A Comissão de Legislação e Justiça teve nesta segunda-feira, 23, sua primeira reunião do biênio 2015/2016. Foram distribuídos 38 projetos para analise e emissão de parecer. Estiveram presentes no encontro, além do presidente da Comissão Aerto Luna (PRP), os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Erivaldo da Silva (PTC) e Carlos Gueiros (PTB).
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Vereador destaca obras de reestruturação na Mustardinha
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As obras de reestruturação de equipamentos públicos como as do Centro Social Urbano (CSU) e a retomada das obras da Rua Célia, ambos no bairro da Mustardinha, foram os temas abordados pelo vereador Estefano Menudo (PSB), na tarde desta terça-feira, 23. “Sabemos que já existem projetos da Prefeitura para as duas áreas citadas. Na reestruturação serão implantados equipamentos que trarão uma melhor qualidade de vida aqueles moradores. As obras do CSU terão interferência em diversas áreas sociais importantes, as quais proporcionarão o melhoramento de todos os índices que apontam para a vulnerabilidade da região”.
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