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Projeto do Executivo de auxílio habitação é aprovado
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O projeto de lei 49/2015 que trata do programa de melhoria habitacional e concede auxílio de R$ 5 mil para reforma de moradias carentes, foi debatido hoje na Câmara do Recife. André Régis (PSDB) disse que o PLE não traz argumentação técnica razoável. “É difícil ir contra a melhoria da dignidade das pessoas, mas não há estimativa de custos, se fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou qual o montante que será destinado e muito menos o critério de escolha”.
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Marília propõe homenagem a Naná Vasconcelos
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Morto aos 71 anos, no dia 9 de março, o percursionista Naná Vasconcelos será homenageado pela Câmara Municipal, através de projeto de lei 62/2016, de autoria da vereadora Marília Arraes (PT). Ela propõe denominar de “Instrumentista Naná Vasconcelos” o próximo Compaz a ser inaugurado pela Prefeitura do Recife. A proposta, que cumpre prazo regimental de emendas, foi enviada para as comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura e Turismo para análise e emissão de pareceres.
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Mais segurança nas casas noturnas do Recife
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Dispositivos eletrônicos de contagem de pessoas para garantir mais segurança nas casas noturnas. É o que estabelece um projeto de lei em tramitação na Câmara do Recife e já com parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura da Casa. A proposta, de autoria do vereador Henrique Leite (PT), obriga a implantação da medida em estabelecimentos de diversão noturnos, com capacidade igual ou acima de cem pessoas, como casas de shows e de espetáculos sem acentos marcados, boates e danceterias.
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Priscila Krause comenta decisão da justiça sobre o Reluz
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A vereadora Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna desta terça (16), para comentar a decisão da 5a Vara da Fazenda Pública do Recife, que acatou a denúncia da parlamentar em relação à suspensão do contrato da Ecoleds com a Prefeitura. A empresa é responsável pela troca de 45 mil luminárias e integra o Programa Reluz. “Desde o mês de junho, vínhamos fazendo, com a bancada de oposição, denúncias em relação ao contrato de empresa para fiscalização do programa Reluz, que tem como objetivo requalificar a iluminação pública no Recife. E após fazermos a denúncia completamente embasada, mostrando indícios de favorecimento à empresa ganhadora, encaminhamos o problema para duas frentes: uma para o Tribunal de Contas e a outra numa ação popular. A primeira Corte não deu o seguimento à medida cautelar e uma semana depois tivemos a manifestação do Poder Judiciário, que concedeu a liminar suspendendo o processo licitatório 002/2013”, disse.
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Vereador fala da regulamentação do uso das cinquentinhas
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O risco da falta da regulamentação para uso das motocicletas de até cinquenta cilindradas (cinquentinhas) foi tema do discurso em plenária do vereador Eurico Freire (PV), na tarde desta quarta-feira, 11. Ele repercutiu uma matéria que saiu hoje, na Rede Globo Nordeste, mostrando adolescentes fazendo acrobacias perigosas em alta velocidade na BR-408. “Infelizmente, as imagens não nos mostram nada de novo, nem mesmo as entrevista feitas sobre os prejuízos causados por este tipo de condutores. Prejuízos não só para a vida desses jovens, mas também aos que deixam de ser atendidos rapidamente, nas unidades médicas, porque têm profissionais e equipamentos ocupados por vítimas deste meio de transporte".
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Eurico Freire comenta Projeto de Lei
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O vereador Eurico Freire usou a tribuna na tarde desta segunda-feira, 16, para comentar o Projeto de Lei 219/2013, de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), que dispõe sobre a contratação ou atuação de profissional médico com diploma de graduação expedido por universidades estrangeiras na administração pública. “A matéria prevê que seja impedido a contratação ou permissão a atuação de Profissional Médico com Diploma de Graduação emitido por Universidades Estrangeiras, sem posterior revalidação de seu Diploma por Universidades Públicas Brasileiras”.
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Osmar Ricardo comenta editorial do Jornal do Commercio
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O vereador Osmar Ricardo (PT) repercutiu na tarde desta terça-feira, 05, o editorial publicado hoje pelo Jornal do Commercio . “O título do editorial já diz a situação que se encontra os Centros Comunitários da Paz (Compaz), Passo Lento no Compaz. O projeto que tinha o objetivo de auxiliar no combate à violência nas comunidades através de ações de inclusão social, fortalecimento da cidadania e atividades educativas e esportivas para jovens, está parado sem perspectiva para funcionar”.
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Audiência debate políticas públicas para a pessoa com deficiência
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Com a finalidade de discutir as políticas públicas direcionadas à pessoa com deficiência, e colher subsídios, a Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública nesta quinta-feira, 28. “O objetivo desse encontro é ouvir reivindicações, fazendo referência ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, data celebrada pelas Nações Unidas desde 1998, no dia 3 de dezembro”, disse a vereadora Michele Collins, que organizou a reunião. Ela apresentou dados da ONU informando que cerca de 10% da população mundial, aproximadamente 650 milhões, vivem com alguma deficiência. Dessas pessoas, 80% estão em países em desenvolvimento.
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Isabella de Roldão comenta gravação do DVD da cantora Nena Queiroga
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A gravação do DVD “Pernambuco para o mundo” da cantora Nena Queiroga, foi tema do discurso em plenária da vereadora Isabella de Roldão (PDT), na tarde de hoje, 17. O evento ocorreu no Cais da Alfândega na noite deste domingo (16) e homenageou o Frevo. “Foi um DVD gravado com muita emoção. Fiquei orgulhosa em ver convidados tão ilustres como Ivete Sangalo, Luisa Possi, Maria Gadú, Almir Rouche, Lenine e Elba Ramalho se reverenciarem mais uma vez a um ritmo de Pernambuco”.
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Educação no Trânsito pode ser ensinada nas escolas
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O Brasil é o quarto país em número de mortes em acidentes nas ruas e estradas, ficando atrás apenas da China, Índia e Nigéria. No ano passado, só em Pernambuco, foram 45.916 acidentes de trânsito, 75% deles envolvendo motos. Números resultados, muitas vezes, de infrações como circular em velocidade superior à permitida na via e avanço de sinal vermelho. Os dados que assustam e matam poderiam ser reduzidos com uma ação simples: a educação para o trânsito. É o que defende a Doutora Vera Lopes (PPS), autora do projeto de lei que quer incluir essa disciplina na grade curricular das escolas municipais.
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