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Projeto de lei prevê contribuições do Recife à Amupe
Vinculado há 14 anos à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que congrega a grande parte dos municípios do Estado visando o fortalecimento através da união e a integração das regiões, o Recife somente agora poderá contribuir financeiramente com a entidade. Está dependendo de aprovação do projeto de lei número 04/2014, de autoria do Poder Executivo, que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal.
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Priscila Krause reclama demora no embutimento de fiação
A vereadora Priscila Krause (DEM) lembrou a aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Augusto Carreras (PV), ano passado, determinando o embutimento de toda a fiação no âmbito do Recife. O projeto foi aprovado, é lei, mas até agora o procedimento não começou. A vereadora cobrou na tarde desta terça-feira 6, o efetivo cumprimento da lei. Por considerar o assunto importante para a cidade, uma vez que além de provocar mortes, a fiação área enfeia a cidade, ela criou uma campanha através de duas hashtag#recifesemfios e outra hashtag#pontessemfios para mostrar a diferença. “Aprovamos no ano passado um projeto de lei que trata do embutir fios na cidade do Recife e, paralelamente, a Casa criou uma comissão para tratarmos junto às concessionárias de serviços públicos da criação de mecanismos e medidas adequadas para a realização do serviço. Mas comecei nas redes sociais uma campanha mostrando como seria a cidade sem fios. Escolhemos para iniciar a campanha três pontes da cidade: Santa Isabel, Maurício de Nassau e Buarque de Macedo. Fizemos uma composição fotográfica onde o que existe hoje, uma paisagem tomada por fios, e o que seria se essa fiação fosse embutida".
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Projeto de lei pretende disponibilizar boletins médicos diários
O vereador Wilton Brito (PHS), apresentou nesta segunda, 31, o projeto de lei número 70/2014, que tem como objetivo tornar obrigatório que unidades de saúde públicas e privadas da cidade emitam boletins médicos diários aos familiares sobre o real estado de saúde dos pacientes, e também qual o tratamento está sendo administrado.
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Eurico Freire elogia projeto “Ipsep Verde”
O vereador Eurico Freire (PV) subiu à tribuna desta segunda (10) para registrar a ação do projeto “Ipsep Verde”, onde quinze árvores foram plantadas e apadrinhadas por crianças do local . “Neste final de semana, iniciamos projeto “Ipsep Verde” que, até, poderá ser renomeado para tantos outro bairros da nossa cidade com a ajuda da adesão dos vereadores. Criamos um registro para cada árvore plantada e convidamos a comunidade para trazer crianças até 5 anos de idade. Elas plantaram uma árvore e foi colocada uma placa com o nome da criança, sugerindo,assim, que elas sejam atraídas pela ação e pudessem ser motivadas no cuidado com aquela árvore”, disse.
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Comissão de Finanças debate mudanças no Código Tributário
Para esclarecer as propostas de atualização do Código Tributário Municipal, o gestor jurídico da Secretaria da Fazenda da Prefeitura do Recife, Roberto Albuquerque, participou da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 11. As alterações estão previstas no projeto de lei número 13/2013, de autoria do Poder Executivo, que modifica os dispositivos da Lei número 15.563, de 27 de dezembro de 1991. “Saio muito satisfeito da reunião, pois vejo que há uma participação muito grande dos vereadores e isso nos deixa, enquanto proponentes, em situação confortável. Quem vai sair ganhando é a população”, afirmou Roberto.
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Pedido de erradicação de árvores deve ter análise
O vereador Jurandir Liberal (PT) pediu vista a um requerimento que solicitava erradicação de uma árvore por discordar dessa prática. Ele já havia se pronunciado sobre o assunto em outra ocasião na Câmara do Recife, por considerar que muitas árvores são retiradas sem necessidade. “Estamos na contramão dos fatos. Todas as cidades estão fazendo replantio, e nós erradicando”.
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André Régis alerta para risco de desabamento
Um casarão localizado ao lado da Escola Municipal do Dom, no bairro da Várzea, corre risco de desabamento. O alerta foi trazido ao plenário da Câmara nesta segunda-feira, 15, pelo presidente da Comissão de Educação da Casa, vereador André Régis (PSDB), que cobrou providências da Prefeitura. O parlamentar se baseou em um laudo da Comissão de Defesa Civil do Recife – Codecir – que considera o imóvel como risco muito alto (R4), em uma escala de 1 a 5.
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Luiz Eustáquio realiza reunião solene no Dia de Combate às Drogas
Dentro das atividades de comemoração do Dia Municipal de Combate ao uso de Drogas, previsto no calendário oficial de eventos no município do Recife, o vereador Luiz Eustáquio (PT) promoveu reunião solene na Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira, 12. “Neste dia aproveitamos para discutir com a sociedade a importância do combate e da prevenção ao uso das drogas. Este é o meu compromisso e sei que é também o de todos aqui presentes”, disse. A solenidade, que contou com a presença de dois secretários municipais – a de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna; e o de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti - serviu também para homenagear pessoas e casas terapêuticas que trabalham com a questão das drogas.
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Projeto propõe criação de lei “antibaixaria”
A contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, promovam, ou incentivem a prática de violência ou exponham qualquer pessoa a situações de constrangimento ou opressão em razão de sexo, cor, idade, orientação sexual ou condição física poderá ser proibida no Recife. É o que diz o projeto de lei número 117/2014, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB), que está sendo analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; de Finanças e Orçamento e a de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara Municipal.
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André Régis faz análise da gestão
A participação do prefeito Geraldo Julio no último dia 1º, para a solenidade em que foi realizada a abertura dos trabalhos legislativos, foi um dos temas abordados pelo vereador André Régis (PSDB), na tarde de hoje, 6. “Senti falta de um projeto que visualizasse o futuro do Recife e que nos convocasse para fazermos um Recife melhor. Isto, para a Casa, seria extremamente importante para sabermos se defendemos ou não a gestão. Se não, apresentaríamos soluções alternativas”.
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