Câmara Municipal do Recife

Regimento Interno cumpre prazo regimental: Está na reta final a tramitação do projeto de resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. O prazo para recebimento de emendas à proposta que foi elaborada pela Comissão Especial encerra-se no dia 30 deste mês, às 18h. O regimento é a constituição interna do Poder Legislativo municipal. A peça contém o conjunto des normas que determinam a organização e o funcionamento da casa, prevendo todas as atividades, inclusive o procedimento dos vereadores em plenário.
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Vereadora comenta relatório da OAB-PE: A vereadora Michelle Collins (PP) subiu à Tribuna para registrar que hoje, 15, a Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) apresenta o relatório das vistorias realizadas em unidades prisionais de todo o estado no mês de fevereiro. Os dados serão apresentados em Audiência Pública às 14h, no auditório da OAB na Rua do Imperador Pedro II, no bairro de Santo Antônio. “A partir do relatório, a Ordem planeja a abertura de uma ação civil pública para cobrar o cumprimento da lei de execuções penais no estado”.
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Aimée Carvalho destaca Pesquisa feita pelo Ipea: Pesquisa divulgada ontem (2), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tendo como tema "Cidades em Movimento: Desafios e Políticas Públicas", aponta que mais de meio milhão de pessoas, no Recife, vivem em Aglomerados Subnormais (AS), que são áreas irregulares, invasões e favelas. O tema foi repercutido pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde de hoje, 3.
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Jurandir Liberal alerta para retirada de árvores: A retirada de palmeiras imperiais, localizadas em uma praça ao lado do prédio da Câmara Municipal do Recife, foi o assunto abordado pelo vereador Jurandir Liberal (PT), na Plenária desta terça, 15. “Percebi um problema em nossa vizinhança, mais especificamente na praça que fica aqui ao lado da Câmara, onde a área foi reformada na gestão passada e que, inclusive, tive o privilégio de ir à inauguração. Mas o que assistimos hoje é que as palmeiras imperiais foram retiradas e praticamente aconteceu uma destruição da praça. Não vi uma discussão da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria das Cidades ou Prefeitura, para saber se a obra tem licenciamento. E a destruição de uma praça não poderia acontecer sem discussão com a Câmara”, disse.
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Comissão analisa segundo quadrimestre financeiro da PCR: No segundo quadrimestre deste ano, que corresponde aos meses de maio a agosto, o prefeito Geraldo Júlio cumpriu as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as contas públicas estão equilibradas. Isso ficou demonstrado em audiência pública na manhã desta segunda-feira, 30, na Câmara Municipal do Recife, para avaliar os números da execução orçamentária do Poder Executivo. A reunião, realizada por iniciativa da Comissão de Legislação e Finanças, é uma praxe que tem como objetivo permitir à população um conhecimento da situação financeira do município e dar aos vereadores a oportunidade de fiscalizar receitas e despesas.
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Maçons são homenageados na Casa de José Mariano: A Grande Loja Maçônica de Pernambuco recebeu homenagem da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira, 17, durante reunião solene proposta pelo vereador Wanderson Florêncio (PSDB). Um reconhecimento prestado em nome do Grão Mestre, Dimas José de Carvalho, e do secretário de Relações Institucionais da entidade, Marcos Luiz da Costa Cabral. “Homenagear a maçonaria é rememorar o nosso patrono José Mariano, que dá nome a esta Casa Legislativa. Este maçom é figura maior da nossa história política”, destacou o vereador.
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Comissão vai regulamentar impactos das obras públicas nas ruas do Recife: Com sérios problemas de mobilidade urbana, o Recife apresenta numerosas ruas e calçadas esburacadas, difultando ainda mais o tráfego de carros e pedestres. São trechos danificados por obras de empresas públicas, que após a conclusão, ficam sem o recapeamento, prejudicando a fluidez do trânsito e causando sérios transtornos. Para analisar esses problemas urbanos e encontrar subsídios visando a elaboração de um projeto de lei que regulamente a relação entre as concessionárias de serviços públicos, a Prefeitura e a população será formada uma comissão parlamentar suprapartidária composta por cinco vereadores da Câmara Municipal do Recife.
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Legislação e Justiça retoma atividades: Doze matérias, dentre elas Projeto de Resolução, Projeto de Lei do Executivo e Ordinária foram aprovadas na pauta da Comissão de Legislação e Justiça reunida na tarde de hoje, 10. O Projeto de lei Ordinária, (PLO 288/2013), aprovada na comissão, alterará a Lei Municipal nº 17.537, que fixa normas para exploração do Sistema Municipal dede Táxi no Município do Recife – SMTX/RECIFE, para adequar à Lei Federal nº 12.865/2013. “Com esse iniciativa será permitida a hereditariedade na praça de taxi. É importante para os taxistas esse projeto, pois as suas famílias não ficarão desamparadas.”, enfatizou o vereador Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.
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Almir Fernando elogia limpeza do Canal do Rio Morno: A limpeza do canal do Rio Morno, localizado no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife, foi executada pela Prefeitura e bastante elogiada pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), durante a Reunião Plenária de hoje (25). “É com muita alegria que queremos agradecer à Prefeitura pela limpeza do canal do Rio Morno. Os moradores estão muitos satisfeitos com a ação, mas lembro que não vamos cansar de lutar para que se esse canal torne-se rio novamente".
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Projeto de Almir Fernando proíbe circulação de veículo de tração humana: Projeto de lei do vereador Almir Fernando (PCdoB) pretende acabar de forma gradativa com os Veículos de Tração Humana (VTHs), por entender que será possível melhorar o trânsito da cidade e também respeitar a pessoa humana. O projeto visa, sobretudo, proporcionar uma vida mais digna aos carroceiros, promovendo ações que possibilitem a mudança dos condutores de VTHs para outros mercados de trabalho.
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