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Intervenções no trânsito do Recife são debatidas em reunião pública
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As intervenções que a Prefeitura do Recife pretende realizar no trânsito e transporte público da cidade que incluem rodízio de carros, pedágios, vias alternativas e corredores exclusivos de ônibus motivaram a realização de uma reunião pública na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 3. “Estamos chegando ao limite. Por isso, vamos criar restrição ao transporte individual; implantaremos várias ciclovias integradas na cidade e mudaremos o padrão de qualidade do transporte público de passageiros. Essa é a lógica do governo, que fez parte das promessas de campanha e vamos continuar com esse propósito até o útlimo dia da gestão”, afirmou o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga.
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Aderaldo Pinto propõe regular cobrança nos estacionamentos
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O vereador Aderaldo Pinto (PRTB) comunicou ao Plenário hoje (25), que deu entrada a um Projeto de Lei que dispõe sobre a cobrança proporcional ao tempo de serviço prestado para a guarda de veículos em estacionamentos privados no Recife.
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Comissão de Legislação e Justiça discute 12 projetos de lei
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife se reuniu nesta segunda-feira (31) para discutir 12 projetos de lei. "Tivemos projetos pela rejeição, pela aprovação e teve também um projeto retirado de pauta", resumiu o presidente da comissão, o vereador Aerto Luna (PRP).
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Luiz Eustáquio debate Inclusão da Pessoa com Deficiência
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Recentemente sancionada, a Lei Federal 13.146/2015 é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para debater a necessidade de implementação do chamado “Estatuto da Pessoa com Deficiência” e alertar os órgãos públicos da responsabilidade que lhes impõem o vereador Luiz Eustáquio realizou reunião pública hoje, 29 de setembro, para promover um debate sobre “A Instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”. A reunião ocorreu uma semana após o Dia Nacional de Lutas das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro.
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Projeto obriga divulgação de animais apreendidos
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A Prefeitura do Recife poderá ser obrigada a inserir e divulgar, no seu site oficial, fotos, características raciais e o local da apreensão dos animais abrigados na Seção de Controle de Zoonoses da cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), foi aprovado por unanimidade na Casa e já seguiu para sanção do Executivo. Ele agradeceu o apoio dos colegas durante a reunião plenária desta terça-feira, 08. “Isso vai possibilitar que por meio da internet os animais desaparecidos sejam encontrados pelos seus donos, reduzindo o número de animais abandonados pelo município, bem como prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente”.
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Priscila Krause propõe uso de corredores de ônibus por transporte escolar
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No momento em que as ruas do Recife ganham maior volume de carros por causa da volta às aulas, a vereadora Priscila Krause (DEM) apresentou na Câmara Municipal o projeto de lei número 176/2013, que dispõe sobre a utilização dos corredores exclusivos de ônibus pelos ônibus e vans do transporte escolar devidamente identificados e regularizados. A matéria está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e diz que os veículos que venham a se enquadrar nesse critério deverão estar em situação regular junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), devidamente identificados e deverão possuir o selo do Departamento de Trânsito de Pernambuco, Detran, cedido aos carros aprovados na vistoria semestral.
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Jurandir Liberal discutirá manutenção das vias públicas e multas de trânsito
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Dois requerimentos de autoria do Vereador Jurandir Liberal (PT) foram votados e aprovados no plenário da Câmara, na tarde desta segunda-feira, 03. As propostas dispõem sobre a liberação do Plenarinho da Casa, nos dias 18 e 20 de agosto de 2015, para discutir a situação da manutenção das vias públicas e as multas aplicadas no trânsito do Recife e o parlamentar mostrou a importância dos encontros.
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Vereador cobra manutenção na BR- 101
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O vereador Amaro Cipriano Maguarí (PSB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 16, para falar da falta de manutenção na BR-101. As obras são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
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Audiência discute regulamentação de lei sobre veículos de tração animal
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Discutir a regulamentação da lei 17.918/2013, que proíbe a circulação de veículos movidos a tração animal no Recife. Com esse intuito, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) promoveu uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (9), no plenarinho da Casa de José Mariano. O debate contou com a participação de representantes da prefeitura e de entidades ligadas à defesa dos animais.
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Jovens parlamentares participam de curso
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Os representantes eleitos para o 6 Parlamento Jovem do Recife participaram nesta quinta-feira, 19, de um curso sobre o dia a dia da Câmara e a elaboração de projetos de lei. Eles assistiram a palestras e vídeos que mostraram causas sociais e a importância de criar leis que beneficiam a população. Todos receberam a cartilha “Projeto de Lei: minhas primeiras noções”, que detalha o processo de elaboração da matéria legislativa.
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