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Após o feriadão de Nossa Senhora Aparecida, começa a contagem regressiva do prazo para recebimento de emendas aos projetos de lei da revisão do Plano Plurianual 2010-2013 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano para a Prefeitura do Recife. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, as duas matérias de autoria do Poder Executivo poderão receber emendas dos vereadores até o dia 22 de outubro. Em seguida, o relator dos dois projetos, vereador Carlos Gueiros (PTB), irá analisar as propostas e fazer o relatório.

O uso medicinal da maconha e seus derivados é benéfico em alguns casos clínicos, mas é controverso e prejudicial em diversos outros. O que impede a ampliação e o desenvolvimento das pesquisas é o poder coercitivo da legislação que criminaliza o uso da cannabis sativa. Em linhas gerais foi esse o resultado da audiência pública realizada no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, nesta quinta-feira, 6, promovida pelo vereador Osmar Ricardo (PT). “Esse é um tema espinhoso, complicado, que ninguém quer assumir a responsabilidade. Mas é preciso debatê-lo com tranquilidade porque há teorias dizendo que a maconha ajuda na medicina. O tema tem implicações na saúde pública”, justificou-se. É a segunda vez que ele aborda a questão do uso da erva em audiência pública na Câmara Municipal.

O dia 25 de novembro foi escolhido para reunir ações com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de ser um doador de sangue. Na tarde desta terça-feira, 26, o vereador Almir Fernando (PCdoB) falou sobre o Dia Nacional do Doador de Sangue. “O sangue humano é insubstituível e a doação pode ser feita de um ser humano a outro. Doar sangue é um ato de amor ao próximo e a vida. É uma demonstração de solidariedade e valorização da pessoa”.

O lançamento do Programa Servidor de Valor, realizado pelo prefeito Geraldo Julio, na útima sexta-feira, 11, foi elogiado pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), durante o Pequeno Expediente desta quarta,16. “Os servidores da Prefeitura do Recife passaram a contar com uma série de ações e valorização da categoria através de capacitações e palestras, entre outras atividades. A cada 30 dias, uma secretaria municipal receberá o gestor para a refeição matinal. Nos encontros, o prefeito vai colher sugestões de políticas públicas para a cidade e de iniciativas para a valorização da categoria. Integram ainda o Programa Servidor de Valor os projetos Palestras de Valor, que vai oferecer aos participantes apresentações sobre temas atuais; o “Servidor Escutou e deu Valor”, cuja meta é estabelecer uma comunicação humanizada entre os colaboradores da prefeitura; o Programa de Voluntariado, por meio do qual a prefeitura vai capacitar os servidores sobre temas sociais e implantar uma central de informações. Além disso, o Calendário do Edifício-sede, cujo objetivo é realizar todas as campanhas da prefeitura com os servidores, antes delas serem lançadas para a população”, disse.

A Câmara Municipal do Recife estará em recesso parlamentar do dia 6 até o dia 31 de julho. A suspensão temporária das atividades legislativas é prevista no artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Ao fazer um balanço deste primeiro semestre de 2014, o presidente Vicente André Gomes (PSB) considerou vários pontos altos das atividades legislativas. “As audiências públicas contaram com ampla participação popular e debateram temas que interferem na vida do povo recifense, as reuniões plenárias votaram projetos de lei importantes para o dia a dia da cidade e as Comissões Temáticas analisaram todas as propostas que tramitaram na Casa. Foi um semestre bastante produtivo para o legislativo municipal”.

O prefeito Geraldo Júlio foi convidado pela Organização Nações Unidas, ONU, para participar da Conferência das Partes de Varsóvia, COP-19, na Polônia. Os membros da Convenção-Quadro da ONU sobre mudanças do clima estão reunidos com o objetivo de continuar o processo de negociação da segunda parte de vigência do Protocolo de Quioto, que deverá ser concluído até 2015 e entrará em vigor a partir de 2020. São realizados encontros anuais para decidir sobre a aplicação e funcionamento das diretrizes do tratado, que deverá entrar em vigor em todos os países. Durante a reunião plenária desta quarta-feira, 13, o vereador Eurico Freire (PV) fez questão de parabenizar a participação do Recife no encontro deste ano.

A mais alta comenda da Câmara do Recife, apenas outorgada àqueles que de alguma forma serviram à cidade, foi entregue na tarde desta quinta-feira 26, ao cantor e compositor Geraldinho Lins, pelo vereador Gilberto Alves (PTN). O parlamentar disse que o agraciado poderia ser classificado com muitos adjetivos, pai, guerreiro, empreendedor, mas o que melhor lhe cabia era o de vencedor. “São 20 anos de carreira artística e tenho convicção que ninguém representa melhor o Recife do que ele. Nosso homenageado teve grandes pelejas, caiu e levantou. É um vitorioso. Sua trajetória mostra que uma vida deve ser erguida tijolo por tijolo”.

A líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), denunciou na tarde desta terça-feira 14, indício de superfaturamento na compra de fogos de artíficios para shows pirotécnicos contratados pela Fundação de Cultura. Ela chama a atenção para a diferença de valores nas compras realizadas em 2010 no valor de R$ 484 mil e as realizadas em 2011 no valor de R$ 1,54 milhão, apresentando preços 219% mais altos, quando a inflação do período não foi superior a 7,7%. “As duas licitações referem-se a objetos idênticos, mas os valores contratados diferem”.

O Programa de Combate ao Crack do governo federal foi lançado em dezembro do ano passado com verba de R$ 4 bilhões. Nele, está prevista a internação involuntária, onde é necessária a autorização da família e a decisão de uma equipe médica. Também estão previstas a criação de 38 Consultórios de Rua, com médicos, psicólogos e enfermeiros. A equipe deverá realizar a busca ativa dos usuários e fazer a avaliação sobre o internamento voluntário, com autorização do dependente ou involuntário, contra a vontade do usuário. Há ainda a internação compulsória, determinada pela Justiça. Para debater o programa, o vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Recife e da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, trouxe à Casa diversas entidades e autoridades judiciais e policiais.

Na tarde desta terça-feira, 29, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu a tribuna da Câmara Municipal do Recife para fazer um apelo ao presidente da Compesa, no sentido de rever a cláusula da companhia que impossibilita a individualização das contas de água nas residências. “Isso trás um grande transtorno porque uns gastam mais e outros menos, ou até mesmo uns cumprem com os pagamentos e outros não”, destacou.