Samuel Salazar esclarece veto de emenda a projeto do Executivo

Na manhã desta segunda-feira (27), durante reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, o vereador Samuel Salazar (MDB) fez questão de esclarecer o veto à emenda do vereador Alcides Cardoso (PSDB), publicado no Diário Oficial, em relação ao projeto de lei do Executivo nº 46/2022, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que são integrantes do patrimônio municipal.

“Discutimos, dialogamos e destacamos algumas questões desse projeto, e uma delas foi a emenda do vereador Alcides Cardoso, aprovada na Casa. E fomos pegos de surpresa quando houve o veto parcial, publicado no Diário Oficial do último sábado (25), e a emenda não pôde ser aprovada pelo prefeito”.

Segundo o líder do governo, logo após o recebimento do Diário Oficial, ele procurou saber de informações acerca do veto do Executivo. “A questão que chegou para mim foi de aspecto jurídico. Inclusive, estou com o parecer e a Procuradoria da Prefeitura orientou o veto diante da questão da despesa, que não poderia estar na emenda. Gostaria de esclarecer a todos os pares sobre a situação, e achei importante fazer esse registro e precisava subir à tribuna e fazer essa afirmação perante todos vocês”.

Projeto- O projeto de lei do Executivo número 46/2022 foi aprovado na Câmara do Recife na terça-feira (14), com a inclusão de uma emenda de autoria do vereador Alcides Cardoso e a retirada de um dos imóveis da relação, a pedido do líder do Governo na Casa, vereador Samuel Salazar.  A emenda aprovada adicionava o artigo terceiro ao projeto, estabelecendo que a receita resultante da alienação dos bens imóveis tem sua destinação a obras do Plano Urbanístico do Aeroclube (Imóveis 1 a 12); obras do Habitacional do Pilar (imóvel 13) e Reciprev - Fundo de Previdência do Recife (imóvel 14). No texto aprovado, foi retirado da proposição o imóvel de número 15, localizado na Rua Senador José Henrique, S/N, Ilha do Leite.

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Em 27.02.2023