Câmara Municipal do Recife

Projeto cria o Conselho de Direitos Humanos: O Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife, com essa denominação, está com seus dias contados. Ele passará a se chamar Conselho Municipal de Direitos Humanos, que tem por finalidade promover a eficácia das normas vigentes dos Direitos Humanos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos demais tratados que versam sobre esta temática, devidamente ratificados pelo Brasil. Esse é o teor do projeto de lei do Poder Executivo, que chegou à Câmara Municipal do Recife, e que já foi distribuído para análise das comissões de Legislação e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento.
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Líder do governo apresenta contrato: O vereador Sérgio Magalhães (PSD) afirmou na terça-feira 07, na Câmara do Recife, que o lixo da cidade estava sendo colocado em aterros de Jaboatão dos Guararapes sem tratamento e que a Prefeitura não tem contrato firmado com as empresas que transportam o lixo. O parlamentar desafiou ao líder do governo, vereador Luiz Eustáquio (PT), a apresentar o contrato e deu a ele 10 minutos para que pedisse um fax à Emlurb com o documento. Pediu ainda que o líder designasse alguém para ir com ele até o órgão responsável para pegar uma cópia do contrato. Ontem o líder do governo comunicou a todos que apresentou o contrato logo após o término da reuinão plenária. O contrato foi celebrado em 7 de novembro de 2011 entre a Prefeitura do Recife e a Ecopesa Ambiental.
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Luiz Eustáquio destaca trocas partidárias: O líder do governo na Câmara, vereador Luiz Eustáquio (PT), discursou no pequeno expediente na tarde desta terça-feira, 11, sobre as movimentações políticas ocorridas recentemente na Casa. Ele citou o ingresso de parlamentares no PSB e PSD e defendeu a importância da composição do bloco formado pelos dois partidos. “São vereadores experientes que estão compondo esses partidos”, disse.
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Aerto Luna exalta evento religioso: Quase quatro milhões de brasileiras entre 15 e 49 anos já fizeram aborto, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Este será o principal tema da 5ª Caminhada Arquidiocesana Sim à Vida, que será realizada no próximo sábado na Avenida Boa Viagem. Para ressaltar a importância do evento, o vereador Aerto Luna (PRP) fez um convite para que todos participem do ato público de protesto contra toda forma de violência que ponha em risco à vida.
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Eustáquio realiza audiência pública sobre dengue: No mapeamento que realizam nas visitas às comunidades os agentes de combate a endemias no Recife constatam que 80% dos focos do mosquito Aedes Aegpyti estão dentro das residências, apesar das campanhas de conscientização e esclarecimento que são feitas através da mídia. A informação foi apresentada pela diretora de Vigilância à Saúde do Recife, Adeilza Ferraz, durante audiência pública promovida nesta quarta-feira, 29, no plenarinho.
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Vicente entrega título de cidadão a provedor do Hospital Português: Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), o provedor do Real Hospital Português, Alberto Ferreira da Costa, é o mais novo cidadão recifense. Ele recebeu o título, aprovado pela unanimidade dos vereadores, em reunião solene realizada na manhã desta sexta-feira, 13. Conceder a honraria é uma prerrogativa do legislativo municipal a pessoas que não nasceram na cidade mas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos recifenses. O empreendedorismo do homenageado e as ações que ele desenvolve em defesa da vida justificaram a entrega do título.
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Priscila Krause critica Plano de Mobilidade: A líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), criticou, hoje (05), o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, de autoria do Poder Executivo, que tem como principais objetivos promover a alimentação do Sistema Estrutural Integrado (SEI) e reduzir as situações de isolamentos da população. “É inacreditável que o prefeito tenha enviado um plano mirabolante a partir de um estudo técnico, que não foi realizado pela Prefeitura. Citar a navegabilidade do Rio Morno, por exemplo, é uma brincadeira com o povo do Recife”, disse. Segundo a vereadora, o correto seria a elaboração da proposta com base em pesquisa de origem-destino que identificaria as necessidades de mobilidade no Recife e Região Metropolitana.
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Vereadores votam projeto sobre mudanças climáticas: Os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes, na reunião de hoje na Câmara do Recife, o projeto de lei do Executivo (PLE 03/2014) sobre a política de sustentatibilidade e de enfrentamento das mudanças climáticas. Votaram a favor 28 vereadores em primeira e segunda discussão. O PLE seguiu para sanção do prefeito com as modificações e emendas propostas pelos parlamentares, das quais três são do vereador Raul Jungmann (PPS) e uma da vereadora Priscila Krause (DEM), além de uma subemenda da Comissão de Meio Ambiente da Casa.
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Vereadora destaca programa federal “Crack, é Possível Vencer”: Por meio do Programa Federal “Crack, é Possível Vencer”, o Recife ganha mais um reforço na luta contra as drogas. As atividades estão previstas para começar na próxima segunda, dia 08. A vereadora Michele Collins (PP) comentou o tema na tarde de ontem. “A capital será contemplada com o aperfeiçoamento das três bases de videomonitoramento e terá atuação inicial nos bairros de Santo Amaro, Coque e Ibura”.
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Parlamento Jovem debate participação em eventos: Na tarde desta quinta-feira, 29, o Parlamento Jovem do Recife teve mais um encontro no plenarinho da Câmara. Entre as atribuições do dia, foi discutida a participação dos vereadores no evento do Dia da Consciência Jovem do Recife, a ser realizado no último domingo do mês de abril.
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