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Câmara aprova reajuste de 7,35% para servidores municipais e PCCS
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A Câmara Municipal do Recife aprovou na tarde de hoje, 3, os pareceres 154 e 156/2012 das Comissões de Finanças e Orçamento, e de Legislação e Justiça, opinando pela aprovação do projeto de lei do Executivo 02/2012, concedendo reajuste de 7,35% para os servidores municipais efetivos e cargos comissionados, além de estabelecer o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Auditores do Tesouro Municipal. Já o PCCS da Guarda Municipal, também aprovado, constava de outro projeto, o 04/2012 cujo parecer 157/2012 também foi aprovado pelo plenário.
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Projetos votados recebem redação final
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Os seis projetos de lei que foram votados em segunda discussão pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, na semana passada, seguem agora para a Comissão de Redação onde receberão pareceres finais antes de serem encaminhados para sanção do Poder Executivo. As matérias focam os mais diversos setores da sociedade e criam novas legislações para temas como educação ambiental, defesa dos interesses dos estudantes das escolas públicas municipais e urbanismo.
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Vereadores repercutem a reunião do Parlamento Jovem
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O vereador Alfredo Santana (PRB) ressaltou em seu discurso na tarde desta segunda-feira, 21, a instalação do Parlamento Jovem na última sexta-feira na Câmara. A ideia do projeto foi do então vereador na época, Silvio Costa Filho, e já funciona a cerca de cinco anos na Casa. “Hoje quero parabenizar o parlamento que foi criado e que na época muitos não davam importância”, disse.
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Parlamento Jovem realiza reunião de planejamento
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Sob o comando da primeira mulher na presidência, Priscila Prestes, o novo Parlamento Jovem do Recife realizou reunião de planejamento com a Mesa Diretora, na manhã desta terça-feira, 29, na Sala das Comissões. “Nós estamos definindo o calendário de reuniões e atividades a serem desenvolvidas ao longo de 2012. Minha determinação é de que o parlamento de fato aconteça, ao contrário do que ocorreu anteriormente. Nós estamos nos organizando para defender os interesses da juventude em todas as esferas”, afirmou Priscila.
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PCR quer autorização para contratar recursos da Caixa
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Já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento de crédito junto à Caixa Econômica Federal para a realização da nova etapa de conclusão do saneamento da Bacia do Rio Beberibe. O projeto agora se encontra na Comissão de Finanças e Orçamento, aguardando análise, ante de seguir para votação em plenário. O valor do projeto, que visa complementar as obras já iniciadas, é de R$ 113 milhões, 550 mil.
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Oposição quer audiência pública sobre Reciprev
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Líder da Oposição na Casa, a vereadora Vera Lopes (PPS) disse na reunião plenária desta quarta-feira, 08, que a bancada vai promover uma audiência pública na Câmara do Recife para cobrar explicações dos diretores do Reciprev e do Banco Central sobre a possível fraude na compra de títulos públicos pela previdência dos servidores municipais. A denúncia de superfaturamento foi apontada em relatório do Banco Central após dois anos de auditoria.
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Almir Fernando parabeniza programa que legaliza imóvel clandestino
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) ressaltou, nesta quarta-feira, 19, a importância do Projeto Minha Casa é Legal, da Corregedoria Geral de Justiça, que incentiva as prefeituras municipais a ajudar famílias interessadas em solicitar aos cartórios o registro de terrenos. “O programa pretende estimular a regularização de determinadas residências no estado. Os imóveis loteados em Pernambuco serão matriculados em cartórios. O programa assegurará a gratuidade da inscrição de casas e apartamentos no Registro Geral de Imóveis, garantindo o direito de propriedade da construção ao dono”, disse.
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Michele Collins quer reforçar o princípio da impessoalidade
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Um projeto de emenda à Lei Orgânica determina que toda publicidade realizada pelo poder público municipal, mesmo aquelas em conjunto com governos estadual ou federal, respeite os símbolos e as cores oficiais do Recife. “O princípio da impessoalidade veda a vinculação de atividades da administração à imagem dos gestores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal”, justificou na tarde desta quarta-feira, 20, a vereadora Michele Collins (PP), autora do projeto.
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Câmara quer discutir ataques de tubarão
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O vereador Jurandir Liberal (PT), anunciou ontem na Câmara do Recife que vai entrar com requerimento parabenizando os bombeiros que prestaram socorro às jovens que foram atacadas por tubarão, há poucos dias na praia de Boa Viagem, pela rapidez e coragem. O vereador reclamou de um canal de televisão que exibiu reportagem onde afirmava que a praia de Boa Viagem estava infestada de tubarões, o que não corresponde à verdade, segundo ele.
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Uma semana para o aleitamento materno
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Se depender da vereadora Michele Collins (PP), o Recife vai sair na frente e poderá ter uma semana inteira de incentivo ao aleitamento materno, coincidindo com a Semana Mundial de Aleitamento, 1 a 7 de agosto. Ela informou, na tarde desta segunda-feira 27, que já está tramitando na Câmara do Recife, um projeto de lei para instituir justamente a semana de incentivo ao aleitamento materno no Recife.
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