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Projeto propõe disponibilizar contas em Braille
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O deficiente visual poderá receber os boletos de pagamento das contas de energia, telefonia e água, em leitura Braille. É o que pretende o projeto de lei 83/2013, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB). A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor e de Finanças e Orçamento.
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Alfredo Santana comemora a Força Jovem Brasil
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O vereador Alfredo Santana ( PSDC) parabenizou o trabalho realizado pela Força Jovem Brasil, uma iniciativa da igreja Universal do Reino de Deus, que oferece esporte, cultura e lazer para jovens. Ao subir à tribuna, durante a reunião plenária desta segunda-feira, 26, o parlamentar enfatizou a necessidade do enfrentamento às drogas e destacou as ações promovidas pelo programa Dose mais Forte.
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Almir Fernando repercute dados sobre partos cesáreos
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O vereador Almir Fernando (PcdoB) repercutiu estudo da Secretaria Estadual de Saúde sobre partos cesáreos nas redes público e privada. “O percentual de cesarianas realizadas em 16 hospitais públicos e privados do Recife aumentou entre os anos de 2005 e 2010. A situação é mais grave nas unidades particulares, onde há maternidades que apelam para a cesárea em até 97% dos partos, Já na rede pública os dados também são altos com algumas maternidades adotando cirurgia acima de 50% e 60% do total”, disse.
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Inácio Neto defende projeto para crianças especiais
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Na reunião plenária desta tarde, 29, o vereador Inácio Neto (PSB) discursou na tribuna em defesa das crianças especiais. O parlamentar disse que, de dois meses atrás até os dias de hoje, esse tema tem sido bastante retratado por ele devido ao nascimento de sua filha Maria. “Comecei a entrar nesse assunto e aprendi muito”.
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Comissão quer conversar com representantes da PCR
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Está marcada para a próxima segunda-feira, 12, uma reunião conjunta das comissões de Finanças e o Orçamento e de Legislação e Justiça com representantes da Prefeitura do Recife para esclarecer dúvidas sobre os projetos de lei de origem do Executivo que chegaram no final do mês passado à Câmara Municipal do Recife, alguns em regime de urgência. Entre as matérias, a mais polêmica é que trata de planos de cargos e salários dos servidores da Saúde. Pelo Regimento Interno, os projetos têm 45 dias para tramitação, mas a expectativa é de que a grande parte seja avaliada e votada antes do início do recesso parlamentar, que começa no dia 29 deste mês.
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Projeto prevê identificação eletrônica de animais
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Um projeto de lei do vereador Marcos Di Bria (PTdoB), em tramitação na Câmara do Recife prevê a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip de todos os animais como cães, gatos, cavalos – mulas, jumentos - de tração ou não, dentro do Recife. A proposta considera que a criação de animais é livre, bem como a propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida desde que obedecida as legislações municipal, estadual e federal vigentes. Mas prevê também o registro eletrônico desses animais, no órgão municipal responsável pelo centro de controle de zoonoses.
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Almir Fernando homenageia o 90 Graus Colégio e Curso
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) realizou reunião solene no plenário da Câmara Municipal do Recife, nesta sexta-feira, 2, para homenagear o 90 Graus Colégio e Curso, que está completando 27 anos de existência. “É com muita satisfação que hoje, na Casa José Mariano, a casa do povo recifense, concede esta homenagem a esta escola que tanto nos orgulha”, disse o vereador em seu discurso. A solenidade, que contou com a participação de coordenadores, professores, alunos, convidados, foi presidida pelo vereador Eduardo Marques (PTB). A mesa das autoridades foi composta pela professora Maria Amália Monteiro Lima, diretora da escola; Adjamir Ramos, coordenador financeiro e o vereador autor do requerimento.
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Projeto de lei de gratificações segue para sanção do prefeito
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Já seguiu para sanção do prefeito João da Costa o projeto de lei número 06/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria a gratificação aos servidores lotados na Secretaria Especial da Mulher que se ocupam do atendimento às mulheres em situação de risco. A matéria foi votada e aprovada por maioria absoluta, em duas discussões realizadas no plenário da Câmara Municipal do Recife, na semana passada.
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Vereadora cobra cumprimento de lei
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) repercutiu, na tarde desta terça-feira (06), a Lei Municipal nº 17.490/08, de autoria do vereador Antônio Luiz Neto (PTB), que trata da estabilidade pública financeira. De acordo com a parlamentar, a lei não está sendo cumprida em totalidade pela Prefeitura da Cidade do Recife, que tem dado tratamento diferenciado aos servidores.
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Repartições públicas deverão ter bicicletários
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Proposta da vereadora Isabella de Roldão (PDT) torna obrigatória a existência de local exclusivo para estacionamento de bicicletas e disponibilização de vestiários em prédios públicos, empresariais, centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shoppings centers e supermercados. De acordo com o projeto de lei, os bicicletários deverão ser instalados em lugar seguro, protegido e de fácil acesso. O projeto de lei está tramitando na Câmara do Recife.
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