Câmara Municipal do Recife

Projetos da LOA e do PPA são lidos em plenário: A proposta orçamentária da Prefeitura do Recife para 2013 e a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 – “Nossa cidade é a gente quem faz” – foram lidos na reunião ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 1º de outubro. A partir de agora, começa a contar o prazo de recebimento de emendas, que vai até o dia 22 deste mês para os dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei número 17/2012 apresenta o Plano Plurianual (PPA) com a revisão de programas, projetos, atividades e prioridades do Governo Municipal e o de número 18/2012, estabelece a Lei do Orçamento Anual (LOA), com a estimativa de receita e despesa do município do Recife para o exercício de 2013.
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Representantes da Câmara participam do corte do bolo do Recife: Para festejar junto com o Recife, que comemorou 476 anos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Vicente André Gomes (PSB) juntou-se ao governador Eduardo Campos, ao prefeito Geraldo Júlio e outras autoridades para a cerimônia do corte do bolo do aniversário da cidade. A comemoração, na manhã desta terça-feira, 12, ocorreu na Praça do Arsenal da Marinha, no Recife Antigo, e contou também com a presença de 14 vereadores, todos os secretários munic ipais, o vice-prefeito Luciano Siqueira e o vice-governador João Lyra Neto.
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Câmara do Recife cumpre exigências propostas pelos Bombeiros: A diretoria Administrativa da Câmara do Recife apresentou nesta quinta-feira, 03, todas as modificações realizadas no prédio, que foram exigidas pelo relatório de vistoria técnica (nº36/13), elaborado pelo Centro de Atividades Técnicas (CAT) do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. “A vistoria foi realizada no dia 22 de abril deste ano, com o objetivo de verificar as condições de proteção contra incêndio e pânico. Tudo já foi resolvido, porque as alterações eram de natureza simples”, destacou o diretor Administrativo da Casa, Roberto Gonçalves.
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Raul Jungmann critica verbas para saneamento e violência na cidade: É inaceitável o nível de violência doméstica cometido contra as mulheres no Recife. Indignado com os números de assassinatos de mulheres, o vereador Raul Jungmann (PPS) solicitou a criação de uma comissão parlamentar, composta pela oposição e situação, para ir ao prefeito e outros órgãos, no sentido de acompanhar ações para coibir esses atos. Ele disse que acontece quase um assassinato por dia no Recife e por isso é preciso dar um basta. Mas o vereador não se limitou aos números da violência. Ele criticou também as somas gastas no custeio da Sanear, empresa municipal de saneamento, em detrimento das verbas investidas em obras efetivamente.
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Osmar Ricardo critica falta de acordos com categorias: A falta de reajuste salarial aos servidores municipais da administração indireta foi o assunto abordado pelo vereador Osmar Ricardo (PT), durante a Reunião Plenária desta terça,18. “A gestão mais uma vez faltou em não realizar os acordos com os servidores da administração indireta. Eles têm que ser cumpridos e estamos ainda aguardando a efetivação dos reajustes discutidos pela Casa nas Comissões”, disse.
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Aline Mariano quer secretaria da mulher atuante: Aproveitando a passagem do Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, comemorado dia 25 de novembro, a vereadora Aline Mariano (PSDB) pediu na tarde desta quarta-feira 21, na Câmara do Recife, que a nova gestão municipal garanta autonomia à secretaria da Mulher. Para ela, a secretaria da Mulher deve deixar de ser um apêndice do gabinete do prefeito, ter verba própria, para ser atuante de fato. “Espero que na nova gestão esta secretaria tenha sua própria verba para ser uma secretaria de verdade”.
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Mais segurança nas casas noturnas do Recife: Na busca de mais segurança em casas noturnas, o vereador Henrique Leite (PT) deu entrada em um projeto de lei que prevê a instalação de dispositivos eletrônicos de contagem de pessoas nestes ambientes. Se aprovada, a lei obrigará a implantação destes contadores em estabelecimentos de diversão noturnos, com capacidade igual ou acima de cem pessoas, como casas de shows e de espetáculos sem acentos marcados, boates e danceterias.
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Pedido de vista adia realização de audiência pública: Um pedido de vista feito pelo vereador Aerto Luna (PRP), na tarde desta quarta-feira 28, suspendeu a realização de uma audiência pública solicitada pela vereadora Aline Mariano (PSDB), para discutir modificações feitas no trânsito pela CTTU nos entornos dos mercados da Madalena e da Boa Vista. A audiência seria no dia 24 de abril e deveria ouvir a CTTU, comerciantes dos mercados e consumidores.
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Votação sobre ar condicionado em ônibus é adiada: O projeto de lei de autoria de Edmar de Oliveira (PHS), colocado em votação extra-pauta ontem na Câmara do Recife, acabou sendo retirado de pauta pelo autor. A proposta determinava que em 90 dias todos os 3 mil ônibus, dos quais cerca de 2 mil circulam na cidade, tivessem ar condicionado colocado naquele prazo. No entanto, o vereador Carlos Gueiros (PTB) pediu para discutir a proposta alegando que seria impossível neste prazo colocar os equipamentos em todos os veículos. O vereador salientou que a Casa havia aprovado em 2011 um projeto, que hoje é lei, dando autonomia ao Consórcio Grande Recife para tomar as decisões sobre estes assuntos. “Esta Casa votou e deu ao Consórcio o direito de legislar em nosso nome. Não cabe outro projeto, outra lei”.
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Luiz Eustáquio destaca vitória do PT na eleição presidencial: O vereador Luiz Eustáquio (PT) subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira, 27, para celebrar a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, destacando com ênfase que a vitória foi resultado do empenho das pessoas que foram às ruas. Ele afirmou que este era um dia especial para o Partido dos Trabalhadores e aproveitou para agradecer a todos que apoiaram a reeleição da presidenta, em especial à miltância que contribuiu para um momento histórico no país.
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