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Comissão de Legislação e Justiça analisa 14 projetos de lei
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Ao se reunir para analisar e emitir pareceres para 14 projetos de lei, no final da tarde desta segunda-feira (16), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou oito, rejeitou dois, pediu vistas de dois e retirou de pauta os outros dois restantes. A reunião foi conduzida pelo vereador Samuel Salazar, atualmente sem partido, e contou a presença dos vereadores Aerto Luna (PSB), que é o presidente mas cedeu ocasionalmente o comando do colegiado; Eriberto Rafael (PTC) e Renato Antunes (PSC).
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Goretti Queiroz quer regras em eventos de adoção de animais
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A falta de regras claras na realização de eventos para adoção de animais levou a vereadora Goretti Queiroz (PSC), ativista da causa, a propor um projeto de lei ordinária. O PLO está tramitando na Comissão de Admissibilidade da Câmara do Recife e torna obrigatória a presença de animais castrados e vermifugados - que tenham tomado remédio para verminoses - nos eventos de adoção. Ela disse na tarde desta quarta-feira (18), no plenário da Casa, que a proposta tem por objetivo evitar a superpopulação animal e a transmissão de doenças nos humanos.
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André Régis elogia programa Xadrez nas Escolas
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Raciocínio lógico, memória, concentração. Essas são algumas das habilidades que podem ser potencializadas pela prática do xadrez. O jogo de tabuleiro é usado como ferramenta em escolas de diversos lugares do mundo – e o Recife vai ser mais um deles, após o lançamento do programa Xadrez nas Escolas, da Prefeitura. Na Câmara Municipal, a iniciativa foi elogiada pelo vereador André Régis (PSDB) nesta quarta-feira (16).
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Aerto Luna debate problemas urbanos da Vila Imbiribeira
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Com a proposta de promover uma investigação propositiva sobre os problemas e soluções do sistema de saneamento, drenagem e falta de pavimentação nas ruas da Vila Imbiribeira, localizada no bairro da Imbiribeira, o vereador Aerto Luna (PSB) realizou uma audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira (11). “Há muito tempo essa comunidade não recebe investimentos públicos e a população vem enfrentando sérios problemas. Essa é a oportunidade de levantarmos um debate que possa trazer esclarecimento sobre obras paradas, sabermos o que está acontecendo e quais os projetos a curto, médio e longo prazos que possam beneficiar os moradores”, disse o parlamentar.
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Lei cria dia do socorro aos animais
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Desde o ano passado que os ativistas da causa animal têm o dia 23 de julho para comemorar o Dia do Socorro aos Animais, no Calendário Oficial de Eventos do Recife. E isso só foi possível graças a um projeto de lei do vereador Ricardo Cruz (Cidadania), aprovado pela Câmara Municipal e transformado na lei 18.548/18 pelo Executivo.
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Cores do Amanhã pode ter utilidade pública reconhecida
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O Movimento Social e Cultural Cores do Amanhã, que realiza ações socioeducativas na comunidade do Totó, pode se tornar uma entidade de utilidade pública reconhecida pelo município. A proposta, que integra o projeto de lei nº 34/2019, é da vereadora Aline Mariano (PP), e já tramita na Câmara do Recife. Caso o texto se torne lei, a organização poderá ter acesso a benefícios previstos na lei 16.192/1996, como isenções fiscais e subvenções.
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Rodrigo Coutinho discute resultados do Pan e política esportiva
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O Brasil alcançou desempenho inédito nos Jogos Pan-Americanos de Lima, concluídos no último domingo (11). Vice-líder do quadro geral, o País conquistou seu maior número de medalhas da história – foram 171, sendo 55 de ouro. Na Câmara do Recife, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) debateu a performance brasileira no plenário nesta terça-feira (13). De acordo com ele, é preciso investir mais no setor esportivo.
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Câmara aprova lei que guiará elaboração de todas as leis municipais
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A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira e segunda votações, o Substitutivo número 01/2019, ao Projeto de Lei Complementar 01/2017, que estabelece normas para a elaboração de leis municipais a fim de orientar aqueles que as produzem. Na prática, funciona como um guia para elaboração das leis municipais, a ser consultado sempre que houver necessidade, modernizando e valorizando a produção legislativa. As votações ocorreram em reuniões (uma ordinária e, a outra, extraordinária) realizadas na tarde desta terça-feira (02) e a matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. Trata-se de uma legislação que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis e de atos normativos municipais.
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Comissão de Educação aprova criação de clínica-escola para pessoas com TEA
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O Recife pode ganhar um equipamento voltado para a educação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para a capacitação de profissionais especializados no tema. A clínica-escola é alvo do projeto de lei nº 218/2019, que tramita na Câmara do Recife. Nesta quarta-feira (18), a proposta recebeu um parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa.
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João da Costa repercute discurso de Bolsonaro na ONU
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Tachado pelo Jornal Inglês The Guardian de "arrogante e bilioso", o discurso do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na Organização das Nações Unidas (ONU) foi criticado pelo vereador João da Costa (PT). Ele não se furtou de comentar e repercutir a fala presidencial na tarde desta terça-feira (24), na Câmara do Recife, cujo texto, segundo ele, dirige-se apenas à base eleitoral do presidente. Lembrou que a ONU foi criada para promover a paz e que teve no diplomata brasileiro Osvaldo Aranha, o primeiro a discursar na primeira assembleia especial, tradição mantida até hoje.
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