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Painel apropriado para publicidade de imóveis
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Considerando a falta de local apropriado para fixação de placas publicitárias para venda e locação de imóveis no Recife, o vereador Wilton Brito (PHS) elaborou o projeto de lei 8/2015 que obriga a instalação de painel fixo em todos os edifícios residenciais e comerciais para fixação de placas publicitárias de venda, permuta e locação de imóveis. A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Obras e Planejamento urbano; Finanças e Orçamento e Direitos Humanos.
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Comissão especial recebe secretário de segurança
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A Comissão especial em defesa do armamento da Guarda Municipal reuniu-se na tarde de hoje, 15, com a presença do secretário municipal de segurança, Murilo Cavalcanti. O objetivo foi retomar as negociações referentes ao armamento dos guardas municipais. Também compareceram os vereadores Osmar Ricardo (PT), Amir Fernando (PCdoB), Wilton Brito (PHS), Marcos Menezes (DEM) e Eriberto Rafael (PTC).
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Comissão de Legislação e Justiça aprova criação de prêmio Ariano Suassuna
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu nesta terça-feira (13) para discutir 16 projetos de lei. Um dos projetos aprovados foi o de número 93/2015, de autoria do vereador Wilton Brito (PHS), que cria o Prêmio Mérito à Cultura Professor e Escritor Ariano Suassuna.
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Comissão de revisão do Regimento Interno conclui segunda reunião do dia
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Para agilizar a produção do relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife, que deve ser finalizado e apresentado ao plenário até o final do ano, a comissão especial criada na semana passada para tratar do assunto se reuniu duas vezes nesta quarta-feira (9), na Casa de José Mariano. Após analisarem 12 artigos e quatro emendas pela manhã, os membros do grupo se debruçaram, no período da tarde, por mais nove artigos e sete emendas. Como na primeira reunião do dia, a segunda também se deteve sobre a nova organização das comissões do Legislativo municipal.
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Comissão de Obras visitará a ONG Criança Cidadã
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Antes de apresentar o parecer ao projeto de lei 56/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação do terreno localizado na Rua Luiz Carlos Guilherme, nº 575, Bairro do Cordeiro, para edificação da sede da Associação Beneficente Criança Cidadã, a Comissão de Obras da Câmara Municipal do Recife vai ao local, quinta-feira, 5, às 14h, para conhecê-lo. Os componentes do colegiado pretendem ver o que está funcionando atualmente na área, como funciona e de que forma ele atende aos interesses sociais. A ação de fiscalização foi decidida em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 3, da comissão.
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Vereador quer ambulâncias em concursos e vestibulares
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O vereador Wilton Brito (PHS) criou projeto de lei que determina que as entidades responsáveis por realização de provas de vestibular, concursos e outros eventos do mesmo tipo, sejam obrigadas a disponibilizar ambulâncias nos locais de realização dos certames. O projeto diz que os eventos precisam ter 1,5 mil pessoas, no mínimo, reunidas no mesmo local para que a ambulância e uma equipe médica estejam disponíveis para atendimento. O projeto aguarda emendas nas comissões.
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Campanha para conscientizar sobre a cinomose canina
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Uma doença grave, mas que pode ser curada com uma simples vacina. Para alertar e conscientizar a população sobre a cinomose canina, o vereador Wilton Brito (PHS) propõe uma campanha de estimulo à vacinação de cães no Recife. A doença é causada por vírus, altamente contagiosa e frequentemente leva à morte cachorros filhotes e adultos. O projeto de lei já recebeu parecer das Comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e da Comissão de Finanças e Orçamento e aguarda para ser incluído na pauta de votação do plenário.
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Projeto de lei defende direitos de parturientes
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A presença de acompanhante para as grávidas durante o atendimento pré-natal, o pré-parto e o pós-parto pode tornar-se uma realidade nas maternidades públicas do Recife, caso seja a provado o projeto de lei número 165/2014, de autoria do vereador Wilton de Brito (PHS), que tramita nas comissões de Legislação e Justiça, de Higiene, Saúde e Bem estar social; e de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal. “O objetivo é a preservação da vida humana e o bem estar da parturiente, assim como assegurar a tranquilidade dela em um dos momentos mais belos e ao mesmo tempo crítico da vida da mulher”, justificou o vereador.
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Reunião ordinária tem 13 matérias para serem votadas
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Estão na ordem do dia 12 projetos de lei e um decreto legislativo para serem votados hoje na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, programada para começar às 15h. Entre eles, o de autoria da Comissão Executiva que concede o título de Cidadão Recifense ao governador João Lyra Neto. “A proposição da Comissão Executiva justifica-se como reconhecimento da trajetória de político sempre dedicado às causas públicas e em defesa do ideário democrático, com o compromisso com Pernambuco e com o destino do povo brasileiro”, argumentam os vereadores que formam a direção da Casa de José Mariano.
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Câmara tem dois projetos de lei na pauta de hoje
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O plenário da Câmara Municipal do Recife votará três projetos de lei na reunião ordinária desta segunda-feira, 12, que está prevista para começar às 15h. O de número 373/2013, de autoria do vereador Raul Jungmann (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos que realizem transporte coletivo possuírem espaço e equipamentos adequados ao transporte de bicicletas; e o 237/2013, de Wilton Brito (PHS), prevê a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre.
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