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Comissão dos Direitos Humanos aprova projeto que obriga emissão de boletim médico diário de pacientes
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A obrigatoriedade da emissão de boletins médicos diários, para familiares ou responsáveis, sobre o estado dos pacientes tratados em unidades de saúde públicas ou privadas pode virar lei no Recife. O projeto de nº 193/2015, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), foi aprovado pela Comissão dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente, que se reuniu na tarde desta quarta-feira (28) na Câmara do Recife.
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Atividades marcam o Dia das Comunidades Terapêuticas no Recife
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O Dia Municipal das Comunidades Terapêuticas (26 de junho) começou a ser lembrado logo cedo no pátio externo da Câmara Municipal. Uma grande tenda foi montada para realização de palestras e contatos com dependentes químicos e suas famílias. A iniciativa é da vereadora Michele Collins (PP), autora da lei municipal, e conta com a participação de psicólogos, assistentes sociais dentre outros profissionais. Às 10 horas haverá uma solenidade em homenagem a data e às 13h uma audiência pública discute o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas.
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Locação de cães de aluguel é tema de audiência pública
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Após apresentar o projeto de lei 77/2015, que proíbe a locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão de cães para fins de guarda no Município do Recife, o vereador Wanderson Florêncio (PSDB) realizou audiência pública, na manhã desta quinta-feira, 11, para aperfeiçoar a proposta. O projeto de lei considera que comete crime o proprietário dos cães ou o do imóvel em que os animais estejam guardando ou vigiando, bem como todo aquele que contrate por escrito ou verbalmente, para se utilizar dos trabalhos de cães para fins de guarda. “Essa não é uma proposta acabada. Por isso, estamos realizando esta audiência pública, com os diversos segmentos, para colher ideias e sugestões”, disse o vereador.
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Lei inclui evento Evangelizar é Preciso no calendário municipal
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Projeto de lei proposto pelo vereador Aerto Luna (PRP), aprovado na Câmara de Recife e sancionado pelo Executivo, incluiu no Calendário do Município o evento religioso Evangelizar é Preciso, por meio da lei 18.248/2016, com Padre Reginaldo Manzotti, sempre no primeiro semestre de cada ano, no mês de abril.
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André Régis debate a violência no Rio de Janeiro e em Pernambuco
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O vereador André Régis (PSDB) discutiu a questão da violência nos estados do Rio de Janeiro e em Pernambuco. O assunto foi levantado na Reunião Plenária de hoje (25). O parlamentar chamou a atenção para os índices em PE e os comparou com os dos cariocas.
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Projeto de lei visa proibir as festas Open Bar
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Enquanto o Recife se prepara para os festejos do Carnaval, em que são comuns as festas do tipo Open Bar, está aguardando parecer da Comissão de Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei 16/2015, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (Rede), que proíbe a venda de ingressos para esse tipo de festas em bares, restaurantes, boates, casas de shows, pátio de eventos, camarotes carnavalesco, etc, Nesses eventos, a pessoa paga apenas por sua entrada e a bebida é liberada, algumas sem horário de acabar. “Essas festas incentivam o consumo de danoso e sem controle”, comentou o vereador.
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Marília Arraes critica obras inacabadas
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A vereadora Marília Arraes (PT), líder da oposição na Câmara, lamentou na tarde desta segunda-feira, 10, o déficit habitacional no Recife que, segundo disse, passa de 60 mil casas. A parlamentar ocupou a tribuna para fazer uma avaliação dos quatro anos e cem dias da atual gestão municipal. Ela citou obras para construção de moradias populares que estão paradas: “Vila Brasil I e Vila Brasil II, são 320 unidades. Estão abandonadas. O habitacional Sérgio Loreto, no bairro de São José também está abandonado.”
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Vereadora lembra Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
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Próxima segunda-feira, dia 18, será o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi destacada pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), hoje, 13, na Câmara. O 18 de maio foi escolhido como dia de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes quando, no dia 18 de maio de 1973,Aracelo Cabrera Sanches, uma menina de oito anos foi sequestrada, espancada, violentada e cruelmente assassinada na cidade de Vitória, no Espírito Santo.
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Vereador pede abastecimento d’água em comunidade
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O vereador Romerinho Jatobá (PROS) pediu à Compesa para que regularize o abastecimento d’água no Alto do Refúgio. Naquela comunidade, segundo ele, falta água praticamente todos os dias. “Já solicitei e até agora não consegui. Estive com o presidente da Companhia, que sempre é solícito, no entanto a questão se encontra na unidade da Compesa de Dois Irmãos, sob a responsabilidade de uma gerente”.
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Vereadora cobra melhoria em escola
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A escola Dom, na Várzea necessita, segundo a vereadora Ana Lúcia (PRB), de requalificação urgente. Ela é autora do projeto Patrulha na Escola que faz visitações nas unidades para verificar problemas. Em uma dessas visitas constatou que a escola em questão apresenta insalubridade. “São cinco turmas de educação infantil, com ótimo corpo docente. Há ali um terreno que pode ser aproveitado para expandir a escola. Já entrou na requalificação, mas a obra não foi feita”.
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