Câmara promove reunião solene para reinício dos trabalhos legislativos

De acordo com o diretor do departamento Legislativo da Câmara, Paulo Rogério Nascimento, durante a reunião, quatro autoridades poderão fazer discursos: o presidente da Câmara, o prefeito, o líder do Governo e o líder da Oposição na Casa.

O prefeito deverá fazer uma prestação de contas e apresentar suas propostas para este ano. É o que está previsto no artigo 54, inciso 7º, da Lei Orgânica, que estabelece para o Chefe do Executivo, nesta ocasião: “Remeter mensagem e plano de governo à Câmara Municipal, por ocasião de abertura da Sessão Legislativa, expondo a situação do Município”.

A reabertura dos trabalhos legislativos significa o fim do recesso parlamentar que teve início nos últimos dias de dezembro do ano passado. Durante o mês de janeiro as decisões do colegiado foram suspensas, como é de praxe durante os recessos, tendo ocorrido apenas a reunião solene para a posse do prefeito João Campos; da vice-prefeita Isabela de Roldão e dos 39 vereadores do Recife.

No entanto, todos os departamentos da Câmara Municipal do Recife funcionaram, inclusive com atendimento ao público e para recebimento de proposições de vereadores (como projetos de lei e requerimentos). A interrupção temporária das atividades dos vereadores – como debates em plenário, reuniões de comissões e audiências públicas - ocorre em cumprimento ao que determina o artigo 12 de Lei Orgânica do Município.

1ª Sessão Legislativa  -  A 1ª Sessão Legislativa corresponde ao primeiro ano do mandato do vereador, que no total são quatro. Já a Legislatura começou a contar a partir da Redemocratização do País, em 1946. Portanto, esta é a 18ª Legislatura, que teve início no dia primeiro de janeiro deste ano.

Em 28.01.2020