Projeto quer disponibilizar vestiários nas empresas para incentivar uso de bicicletas
Segundo Fred Ferreira, os vestiários deverão ser disponibilizados pelas empresas de acordo com critérios. “O banheiro terá, no mínimo, um chuveiro e guarda-volumes para empresas com até 10 funcionários por turno; e vestiário com, no mínimo, dois chuveiros e guarda-volumes para empresas que possuem de 11 a 20 funcionários por turno. Para cada grupo de 10 funcionários por turno, acrescenta-se um chuveiro”.
De acordo com o teor da proposição, construir um novo estacionamento na área central das cidades custa, em média, R$ 50 mil reais por vaga. E no mesmo espaço utilizado por 1 único carro cabem 12 bicicletas. “Um bicicletário totalmente instalado custa aproximadamente R$ 100 reais por bicicleta. Cada empregado que decide pedalar para o trabalho representa uma considerável redução de gastos para a empresa. Bicicletas não utilizam combustíveis fósseis, não aumentam o efeito estufa, não emitem poluentes como monóxido de carbono, não contribuem para os altos índices de problemas respiratórios e não poluem as águas”, explicou Fred Ferreira.
Segundo o projeto de lei, o descumprimento das regras estabelecidas poderá acarretar em multa. Deverão ser contabilizados os funcionários que se declarem usuários de bicicleta como meio de transporte para ir e vir do trabalho. Verificado o descumprimento, o infrator será intimado a adotar as providências cabíveis, no prazo de 72 horas. "O não atendimento ao prazo previsto implicará o pagamento de multa, no valor de R$ 50 reais por dia de funcionamento. A fiscalização pelo Poder Público Municipal após a implementação do Projeto de Lei tornará a bicicleta não somente uma alternativa de lazer, mas também de transporte laboral para as presentes e futuras gerações recifenses, como determina a Constituição Federal, em seu artigo 225”, destacou o parlamentar.
Em 15.01.2021, às 8h.