Audiência Pública discute Habitacionais Encanta Moça I e II em fase de construção

 Participaram da audiência a Promotora Pública, do Ministério Público de Pernambuco, Maria Lisandra, Samuel Costa, representante do Conselho Comunitário de Moradores do Bairro do Pina, Nora Neves, secretária Executiva da Secretaria Municipal de Habitação, Socorro Leite, diretora da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, e os vereadores Paulo Muniz (SDD), Zé Neto (PROS). A principal indagação de todos é quando serão entregues e como será feita a distribuição dessas unidades, para garantir que os mais necessitados encabecem a lista. Ana Lúcia disse que a audiência tinha objetivo muito claro sobre a destinação de 600 apartamentos a serem entregues ao povo do Pina. Lembrou que foi diretora de uma escola municipal da área e conviveu com muitas famílias, que têm como luta a moradia.

A vereadora lembrou que o Recife tem déficit de 71 mil moradias, e apesar dos avanços só foram construídas 2.045 habitações na cidade, a maioria em 2019 e que de 2012 a 2018, foram realizadas cerca de mil habitações. “Nos últimos 19 anos foram construídas na capital 10.072 moradias, número muito abaixo da necessidade.  O novo programa federal Casa Verde e Amarela é indefinido e não fala em subsídios apenas em redução de juros para as casas. Já o Minha Casa Minha vida subsidiava a casa”.  A vereadora disse ainda que preocupa muito a questão de venda de cadastro para fazer parte da lista dos que poderão ter direito a uma moradia e que ninguém aceitasse propostas de pagamento porque não são reais. “Só aceitem informações de agentes do poder público”.

A Promotora do Ministério Público, Maria Lisandra, ressaltou que era importante saber que a Câmara do Recife continua acompanhando de perto a construção daquele habitacional, mas lamentou que está saindo da Promotoria de Justiça, setor que vinha acompanhando a estes habitacionais. Informou que há no MP um procedimento administrativo, o 11/2018, na décima quinta Promotoria de Defesa de Habitação e Urbanismo, que trabalha com as questões de habitação. Ela pontuou que sabe que o déficit é grande e repassaria o material da audiência para o novo promotor.

 Nora Neves, secretária Executiva da Sehab, disse que o poder público é devedor de habitação, pois  a carência é imensa e histórica. Disse que sabe que os habitacionais não vão contemplar a todos que moram no entorno, mas que três comunidades da área já foram reassentadas, e ainda restam 160 famílias recebendo auxílio moradia e que deverão ser alocadas nesses dois habitacionais. A seleção, segundo ela, é feita através de acordo com uma portaria federal, e fica a cargo do governo federal, pelo CAD 1, e que a Prefeitura pode apenas colocar pontuação indicando o grau de vulnerabilidade de cada família.

 A secretária disse ainda que a PCR entrou em contato com a Caixa Econômica, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida, apontando que esses dois habitacionais haviam sido contratados pelo PAC, e que portanto, estariam fora desta Portaria Federal, mas o assunto ainda está em avaliação. “ A Prefeitura não terá mais autonomia sobre a obra, e nem para selecionar famílias”.

 Fabrício Couto, representante da Secretaria de Infraestrurura, disse que quando teve conhecimento da resolução federal entrou em contato com a Caixa para garantir que as unidades ficassem com moradores da área, que é Zeis (Zona Especial), já impactada pela Via Mangue e onde já foram entregues três habitacionais, mas não conseguiu atender todos, Por isso, desde 2010 vem pagando auxílio moradia a custo elevado para o município. “Ainda estamos em tratativas com a Caixa, mas não temos posicionamento final. Sabemos que a lei federal vincula obras do PAC ao Minha Casa Minha Vida, que seriam definidas pelo município, mas não está definido. Vai ser feito cadastro e moradores vão pagar pela moradia, não será cem por cento subsidiada”.

 Socorro Leite, da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, afirmou que há um quantitativo grande de pessoas recebendo auxílio moradia de cerca de 200 reais por família e que não dá para pagar moradia adequada, e elas acabam morando de forma precarizada. “Temos de fazer a pressão necessária para que tenha prioridade, destinando recursos próprios da PCR para construção. É muito pouco o que se destina e a dependência do governo federal é imensa”. Ela disse ainda que queria entender se já há recursos assegurados para esses habitacionais e se há contrapartida do município. Lembrou que mesmo assegurando moradias para as famílias remanescentes sobrariam pouco mais de  400 moradias para moradores das palafitas, número insuficiente para abrigar o pessoal das palafitas do Bode e entorno. “É o último local para construção  de moradias para quem vive naquele ambiente em terreno privilegiado, e que precisam ficar perto de seus locais de trabalho, como a praia”.

 Samuel Costa, representante do Conselho Comunitário de Moradores do Bairro do Pina,  argumentou que os dois conjuntos foram apresentados com 600 unidades e a pergunta é como se pensa urbanizar a parte do Bode e do Pina com mais de 1.200 famílias morando no entorno.  Segundo ele, o cadastramento foi feito pela URB e hoje são muito mais famílias no programa PSH 1 e 2, cerca de 167 famílias no Pina e comunidade do Bode. A grande questão para ele é como vai contemplar as famílias que ficaram de fora.

  Em 26.02.2021 às 17h09.