Comissões aprovam o projeto de lei que cria o Ame Carnaval do Recife

As reuniões das comissões foram realizadas em caráter Extraordinário porque tiveram o objetivo exclusivo de analisar o projeto de lei do Executivo 01/2021, que está tramitando na Câmara Municipal do Recife em regime de urgência. A proposta busca instituir o Auxílio Municipal Emergencial (Ame Carnaval do Recife) às agremiações e demais atrações artísticas que atuaram no Carnaval de 2020. De acordo com a proposta, a destinação dos recursos financeiros do Tesouro Municipal ocorrerá mediante a comprovação da atuação (com recebimento de cachê) no Carnaval de 2020, sendo o pagamento realizado em parcela única.

A Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB) foi a primeira a se reunir, às 14h. Ele leu o parecer elaborado pelo relator, vereador Rinaldo Junior (PSB), que foi favorável ao projeto de lei. O vereador Ivan Moraes (PSol), que não faz parte do colegiado, apresentou emendas para ampliar os benefícios do Auxílio Municipal Emergencial (Ame), visando contemplar o todo o pessoal técnico dos shows e das apresentações, que não está previsto na proposta da Prefeitura do Recife. Como o projeto de lei tramita em regime de urgência, não foi possível acatar as emendas. O vereador Renato Antunes (PSC), que é membro efetivo da comissão, seguiu a sugestão de Ivan Moraes, e por isso se absteve na votação. Mas, a maioria venceu e o projeto foi aprovado nessa comissão.

Em seguida, foi realizada a reunião de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que também fez a relatoria do projeto de lei. A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) considerou que o projeto de lei “avança muito”, mas apresentou cinco emendas. “O Recife foi a cidade que aportou mais recursos para favorecer aqueles que fazem o Carnaval. Mas gostaríamos de ampliar a proposta para a área técnica também receber o auxílio”, disse. Ana Lúcia lembrou que o projeto de lei tramita em regime de urgência. “Compreendo que a cadeia produtiva da cultura precisa de uma ajuda, mas teremos que ver outras formas de proteção e de benefício para essas pessoas. Concordo com os argumentos de que precisamos ampliar, mas não podemos receber as emendas, para dar seguimento a esse projeto de lei”, afirmou.

O vereador Ivan Moraes, que participou da anterior, também compareceu a essa reunião e defendeu a modificação do projeto de lei, afirmando que falava em nome de várias associações. E pediu para ampliar o pagamento não só para os técnicos, mas também para o pessoal do comércio popular. A vereadora Liane Cirne (PT) fez pedido semelhante. O vereador Hélio Guabiraba (PSB) fez uma avaliação do projeto de lei e parabenizou o prefeito João Campos, pela iniciativa da proposta, mas também lamentou que o projeto não atinja os técnicos. Estiveram presentes, ainda, os vereadores Samuel Salazar (MDB) e Marco Aurélio Filho (PRTB). Com dois votos favoráveis e uma abstenção, o projeto também foi aprovado.

Finalmente, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), que também atuou como relator. O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) acompanhou o parecer favorável. “O que estamos debatendo aqui é o prazo. Quem tem fome, tem pressa”, disse. O vereador Osmar Ricardo (PT) lembrou que os técnicos da área da cultura estão parados, sem ganhar dinheiro, e lamentou que eles não foram contemplados. Mesmo assim, aprovou o projeto de lei. O vereador  Aderaldo Pinto (PSB) parabenizou o prefeito João Campos. “O projeto de lei dá um alívio aos que precisam”, disse. O vereador Almir Fernando (PCdoB) acompanhou o parecer, que foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei do Executivo número 01/2021, que cria o Auxílio Municipal Emergencial (AME), atingirá cantores e cantoras, grupos de dança, agremiações carnavalescas, grupos, bandas e orquestras. Ele prevê que o pagamento do benefício será feito em parcela única, condicionado à validação da inscrição, observados os seguintes limites: 50% do valor recebido na subvenção 2020 para agremiações carnavalescas, limitado ao valor máximo de R$ 10 mil; e 50% do valor recebido no ciclo Carnavalesco 2020 para cantores, cantoras, danças, grupos de danças, grupos, bandas e orquestras, também limitado ao valor máximo de R$ 10 mil.

Ao apresentar o projeto de lei na Câmara Municipal do Recife, o prefeito João Campos explicou que a proposta trata da concessão de benefício financeiro a agremiações e artistas, “no propósito de mitigar a não realização do Carnaval do Recife neste ano de 2021 em decorrência das limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), evitando o agravamento das consequências econômicas, sociais e culturais”.



Em 15,02.2021.