Legislação e Justiça aprova criação da Frente Parlamentar pela Renda Básica

Entre os seus objetivos, a Frente Parlamentar pela Renda Básica vai propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas a desigualdades sociais e à renda básica no município do Recife, abrangendo aspectos culturais, sociais e educacionais. Também deverá colaborar com entidades representativas para o encaminhamento de propostas, estudos, relatórios e demais documentos pertinentes à renda básica e aos Órgãos competentes.

A reunião da Comissão de Legislação e Justiça foi conduzida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), que também é presidente do colegiado e foi relator do Projeto de Resolução. Ele analisou a parte legal da proposta e considerou que o vereador Rinaldo Junior, ao apresentá-la na Câmara, está cumprindo a missão de discutir políticas públicas para beneficiar a sociedade.

Os membros da comissão acompanharam a orientação do relator. Foram eles: o próprio Rinaldo Junior, a vereadora Andreza de Romero (PP), e os vereadores Renato Antunes (PSC) e Aderaldo Pinto (PSB), sendo esse último membro suplente. O presidente convocou a Comissão de Legislação e Justiça para uma reunião extraordinária depois de amanhã, às 14h, quando tratará de outros projetos de lei.

Ao propor a Frente Parlamentar pela Renda Básica, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, o vereador Rinaldo Junior considerou que o processo de concessão do Auxílio Emergencial “jogou luz” sobre um enorme contingente da população em meio a esta pandemia — aproximadamente 80 milhões de brasileiros —que, “apesar de não ser elegível para as políticas assistenciais existentes, tampouco pode contar com a rede de proteção ao trabalhador, pois, em sua maioria, se trata de trabalhadores informais”.

Para Rinaldo Junior, “a renda básica hoje é imprescindível, por conta do tamanho de nossas desigualdades sociais e de nossa enorme concentração de renda. Faz-se, portanto, necessária a atuação de uma Instância Legislativa, que tem dentre suas funções a criação de uma Frente Parlamentar com foco nesse tema de extrema relevância para a cidade do Recife, de modo a contribuir, para além do ato fiscalizador, com propostas de políticas públicas visando fortalecer as diversas demandas que envolvem a renda básica”.


Em 23.02.2021.