Rinaldo Junior critica desvinculação de receita da PEC 186/2019

Segundo Rinaldo Junior, um dos pontos polêmicos no texto é o dispositivo que desvincula as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual para saúde e educação. A PEC Emergencial determina que sejam revogados dispositivos da Constituição que garantem o percentual de repasse mínimo para essas duas áreas.  A Proposta será votada pelo Senado próxima quinta-feira (25).

“Essa proposição é uma malvadeza aos brasileiros e digo o porquê. Ela quer desvincular todas as receitas da saúde e da educação para tentar entregar míseros R$ 200 reais ao brasileiro. Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. E em nenhum momento foi apresentada outra saída, pois isso implica em mexer no SUS ou Fundeb. Se desvincular as receitas, vai ser o fim do Fundeb”.

Rinaldo Junior frisou que é defensor da renda básica permanente, inclusive no Recife, e que os brasileiros estão passando por um momento de muitas dificuldades. “Sou autor da criação da frente para criação da renda básica permanente no Recife, pois a Câmara olha para quem mais precisa. E sobre a PEC, essa medida quer acabar com as receitas conquistadas há muitos anos, como o Fundeb. Essa Proposta de Emenda Constitucional é um absurdo. Ao invés de taxar grandes fortunas e propor amortização da dívida pública, ela retira mais ainda direitos dos milhões de brasileiros e brasileiras que estão passando por necessidades, especialmente nesse período de pandemia".  

Em 23.02.21 às 11h42.