Vereadora pede que prefeito transfira recursos de Cultura para Saúde

O requerimento foi aprovado, mas não obteve maioria absoluta. Andreza Romero explicou que reconhece a sensibilidade do prefeito do Recife ao propor uma contribuição para que as agremiações e demais atrações artísticas que atuaram no carnaval recebam um benefício financeiro. “Mas, adiante da iminente aprovação do AME, a minha indicação não pode ser vista como uma ação negativa ou contrária aos investimentos e aportes ao setor cultural. Nesse cenário de calamidade pública, é urgente, investir e destinar recursos  para a saúde publica”, disse.

A estrutura do setor da saúde, de acordo com Andreza de Romero, precisa de mais atenção. “Esta Casa Legislativa tem o poder e a liberdade de discutir e cobrar de maneira justa, honesta e legal as melhores opções de amparo à sociedade. Dessa forma, todo debate e defesa de ideais são justos mas eu gostaria de enfatizar mais uma vez que, embora não exclua a importância de outros setores, saúde é uma pauta prioritária”, afirmou.

Os vereadores que votaram contrário ao requerimento se justificaram. O vereador Ivan Moraes (PSOL) lembrou que discordava da proposta porque as dotações orçamentárias são organizadas a partir da Lei Orçamentária Anual (LOA). “De açodo com a LOA, temos R$ 100 milhões para a Cultura, dos quais cerca R$ 82 milhões são da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) e R$ 18 milhões para a Secretaria da Cultura. O Carnaval terá, dessa Secretaria, R$ 2,5 milhões. Tirar essa importância dos R$ 18 milhões, o setor ficaria apenas R$ 16 milhões para investir na Cultura o ano todo. É preciso lembrarmos que a pandemia está prejudicando financeiramente todo mundo, sobretudo os artistas”, disse. Ele lembrou que o setor da Saúde, na LOA, tem previsão de R$ 1 bi e 104 milhões e, por isso “não precisa desse requerimento”.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) disse que votava contrário não ao direito de a vereadora Andreza Romero apresentar o seu requerimento, mas que era contra o mérito dele. “Nós temos que lutar é pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que consequentemente fortaleceria a saúde. A nossa luta, portanto, não é tirar de quem tem menos, que é o caso da Cultura, para reforçar a Saúde”, disse.

A vereadora Liana Cirne (PT),por sua vez, lembrou que era contrária à aprovação do requerimento porque ele mexe com o orçamento já votado e aprovado pela Câmara. “O Orçamento Municipal, portanto, é definido por lei. Se aprovarmos esse requerimento, nós vereadores vamos autorizar o prefeito João Campos a desrespeitar a lei e a cometer crime de improbidade administrativa”, afirmou. E completou “Eu faço uma oposição responsável”.

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) cumprimentou Andreza Romero e ressaltou que, apesar de “sermos colegas de base, sou contra o requerimento, pois se eu votasse a favor dele, para mim, soaria incoerente. Hoje é o dia em que vamos votar o projeto de lei que cria o AME Carnaval do Recife, do qual sou defensor. Ser contra ele, depois de tê-lo defendido, é incoerente”. Marco Aurélio Filho também concordou com a vereadora Liana Cirne, pois entende que o requerimento realmente cria um problema jurídico.


Em 16.02.2021.